Fim do voto secreto é destaque na pauta de Câmara e Senado

Em meio à crise que abala o Senado e às vésperas da decisão sobre os rumos do deputado Edmar Moreira (DEM-MG) na Câmara, os congressistas têm pela frente uma pauta de votações recheada em ambas as Casas.

Na Câmara, oito medidas provisórias (MPs) continuam na pauta à espera de votação em plenário, que terá sessão deliberativa nas tardes de terça-feira (31) e quarta-feira, e na manhã de quinta-feira (2). Entre os projetos de lei estão o PL 836/03, que cria o cadastro positivo de consumidores; o PL 451/95, que estabelece medidas de repressão à violência nos estádios de futebol; e o PLP 217/04, que obriga a divulgação na internet de todas as despesas, receitas e transferências dos orçamentos da União, estados e municípios.

Também constam da pauta seis propostas de emenda à Constituição (PEC): a chamada PEC do Cerrado, que pretende modificar o quarto parágrafo do artigo 225 da Constituição, incluindo o cerrado (e a caatinga) na relação dos biomas considerados Patrimônios Nacionais; a PEC do Trabalho Escravo, que combate a prática; a que altera o rito das medidas provisórias; a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades; a que estabelece o fim do voto secreto no Legislativo, em processos como cassação de mandato; e a que regulamenta a aposentadoria compulsória do servidor público.

Na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, a chamada CPI dos Grampos, estão previstos dois depoimentos que prometem movimentar a rotina dos deputados: na quarta-feira (1), às 14h30, comparece à comissão o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, afastado do comando das investigações da Operação Satiagraha; no dia seguinte, às 9h, é a vez do ex-diretor da PF Paulo Lacerda.

Alta Casa

Já os senadores começam a semana de deliberações com a possibilidade de votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/06, que institui normas e diretrizes para aprimorar o combate ao crime organizado.

Além do PLS, também podem ser apreciadas e votadas em primeiro turno cinco PECs, três das quais dispõem sobre a obrigatoriedade do voto aberto de parlamentares em processos de perda de mandato e demais deliberações do Congresso. As proposições são análogas à PEC que pode ser votada nesta semana pelos deputados, conforme mencionado acima.

A depender dos ânimos dos líderes - nova reunião está prevista para esta semana, provavelmente na terça-feira -, e da repercussão das mais novas denúncias envolvendo a estrutura administrativa do Senado, outras matérias podem entrar na pauta de votações.

Voltar às deliberações é a palavra de ordem na Casa: durante toda a semana que passou, senadores se revezaram na tribuna do plenário para se queixar da "pauta negativa" que assola a Casa, e alertaram para a urgência do retorno às votações como maneira de reverter a situação.