O lobby perfeito de Cláudio Gontijo

Fábio Pozzebon/ Abr

Lúcio Lambranho

Apesar de uma série de irregularidades levantadas pelos fiscais do Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo um sobrepreço médio (valores acima dos preços de mercado) de 44,45%, a construtora Mendes Júnior conseguiu liberar R$ 1,5 milhão para uma obra que ainda não saiu do papel. A licitação foi ganha pela empreiteira em 2001 e teve um custo orçado na época em R$ 59.625.211,79, isto é, quase R$ 60 milhões.

Embora o valor liberado seja relativamente pequeno, considerando o montante total da obra, foi feito em circunstâncias que intrigaram o TCU. Segundo o órgão, o pagamento ocorreu sem que nem mesmo o projeto executivo da obra tivesse sido apresentado.

A proeza tem como personagem principal o lobista Cláudio Gontijo, peça-chave no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Era ele que entregava à jornalista Mônica Veloso o dinheiro da pensão de sua filha com o senador. A obra esquecida e o impasse, que se arrasta há pelo menos seis anos, envolvem a construção da ponte sobre o rio Madeira na BR-319, rodovia que deveria fazer a ligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM).

Mal-estar no Congresso

No final de 2003, antes da votação do orçamento de 2004, Claúdio Gontijo provocou, pela sua insistência em defender recursos para obra, um mal-estar nunca antes registrado entre os funcionários da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Coff) da Câmara. 

Também pressionou assessores de lideranças de partido da base do governo para que o dinheiro fosse liberado tendo como base uma decisão do TCU. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco por pelos menos dois assessores legislativos e um parlamentar que trataram do assunto na época.

A decisão do TCU que ele esgrimia em favor da Mendes Júnior era o acórdão 343-2003, de 9 de abril de 2003, do ministro Marcos Vinicios Vilaça:

"Quanto à importância socioeconômica das obras, destaco que o objetivo da ponte na BR-319/RO é reduzir o custo de transporte de cargas na área que abrange parte dos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso e o da ponte na BR-364/RO e incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Acre com os países da fronteira norte do Brasil. Dessa forma, a fim de não inviabilizar o prosseguimento das obras, o Dnit poderá aplicar até 10% do orçamento, caso obtenha as licenças ambientais e a autorização da Marinha antes do término do prazo mencionado no item 5."

Nenhuma das condições impostas pelo ministro relator no voto para liberação do recurso foram cumpridas até hoje pela Mendes Júnior, segundo informações enviadas ao Congresso em Foco pelo TCU. A lista de pendências inclui também falhas no projeto e na previsão orçamentária, além de divergências entre os custos unitários do contrato e os do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro), referência do governo federal para obras públicas.
 
Irregularidades

Desde novembro de 2002, a ponte do rio Madeira está no quadro de obras com irregularidades graves da Comissão Mista de Orçamento. No entanto, apenas em 2006 o Dnit cancelou parte dos empenhos para pagamento à Mendes Júnior. Segundo técnicos em orçamento, o fato caracteriza ilegalidade orçamentária e financeira por parte dos ordenadores de despesas do Dnit. De acordo com os técnicos, a empreiteira recebeu R$ 1.559.349,68 de um total empenhado de R$ 3 milhões, referentes a duas emendas da bancada de Rondônia.

Como não houve parecer para liberação da obra na Comissão do Orçamento do Congresso, as pressões de Gontijo passaram a se concentrar no Executivo. E surtiram efeito no Ministério dos Transportes. Segundo um parlamentar de Rondônia ouvido pela reportagem, o próprio ministro dos Transportes, o senador licenciado Alfredo Nascimento (PR), se tornou um grande defensor da obra. A ponte beneficiará diretamente o Amazonas, estado do ministro, já que poderá garantir o acesso mais barato de mercadorias até Manaus.

O repasse de recursos federais à Mendes Júnior, para o TCU, foi indevido porque foi feito antes da entrega do projeto executivo. A informação faz parte do acórdão 746-2004 do TCU, assinado pelo ministro-relator, Adylson Motta, de 16 de junho de 2004:

"Outras irregularidades foram verificadas no empreendimento, com relação à medição inadequada de serviços, vez que foram realizados pagamentos sem a contraprestação efetiva de serviços no valor de R$ 1.499.891,97, referentes a 79,06% do item ‘Detalhamento do Projeto Executivo’, além de existência de deficiência na documentação da obra, que são consideradas graves, mas que ainda podem ser saneadas, tendo em vista a baixa evolução física do empreendimento."

Em comunicado enviado ao Congresso em Foco (leia a íntegra), a Mendes Júnior diz que tanto as "sondagens quanto o detalhamento do projeto executivo foram realizados". Mas a afirmação é contestada pelo chefe da Secretaria de Controle Externo do TCU em Rondônia, Carlos Wellington. "Foram entregues até agora algumas planilhas e documentos que não configuram nem de longe o projeto executivo", disse ele à reportagem.
 
A obra tem indiscutível importância econômica. Ela efetivará a ligação rodoviária entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), antiga reivindicação local, e permitirá escoar para exportação a soja proveniente da região de Sapezal (MT). Com a ponte, a soja poderá ser embarcada, “alternativamente”, no porto de Humaitá (AM) durante o período da seca do rio Madeira. “Com isso, evitar-se-ia o transporte fluvial entre Porto Velho (RO) e Humaitá (AM) durante o período mais perigoso da navegação. Hoje esse embarque alternativo funciona precariamente porque os caminhões que vêm do Sapezal precisam realizar travessia em balsa em Porto Velho”, diz o texto do TCU encaminhado ao Congresso em Foco.

“Era ele mesmo”
 
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), quando ainda era senador em 2003, foi o parlamentar de Rondônia que viabilizou uma emenda para a construção da ponte. Ele confirma a participação do lobista Cláudio Gontijo no episódio e reclama da paralisação da obra. “Era ele mesmo q