AGU deve investigar mais quatro entidades por fraudes no INSS

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informou nesta sexta-feira (16) que outras quatro entidades sindicais devem ser incluídas no processo por fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,56 bilhões de 12 entidades sindicais.

A medida foi justificada pelo órgão como "mitigação dos danos e meio de racionalizar a atuação administrativa e judicial" diante das entidades. "Houve um recorte, realizado pelo INSS, apontando que pesam sobre as entidades rés fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando "laranjas", bem como terem fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos", aponta a AGU.

Veja abaixo quais foram as entidades bloqueadas e quanto receberam em 2024:

1. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) - R$ 231,3 milhões
2. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) - R$ 178,6 milhões
3. União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) - R$ 141,5 milhões
4. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) - R$ 132,8 milhões
5. Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) - R$ 131,6 milhões
6. Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) - R$ 127,9 milhões
7. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS UNIVERSO) - R$ 81,7 milhões
8. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) - R$ 76,8 milhões
9. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - R$ 64,6 milhões
10. Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL) - R$ 37,5 milhões
11. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI) - menos de R$ 15 milhões
12. Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP) - menos de R$ 15 milhões

Conforme Jorge Messias, existe um grande volume de entidades suspeitas que começaram a atuar em 2019, com o propósito de fraudar. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que, de 2019 a 2023, houve R$ 6,3 bilhões em descontos no INSS. Há suspeita de irregularidades na maior parte dos descontos.

"Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude", disse o ministro à Agência Brasil.

Até o momento, mais de 1 milhão de beneficiários do INSS já contestaram descontos não autorizados feitos por entidades associativas em seus benefícios. Segundo balanço divulgado pelo INSS nessa quinta-feira (15), 1.051.238 segurados registraram solicitações de reembolso por meio da plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. Outros 17.963 afirmaram que os descontos foram autorizados.