Reforma Política fica para o ano que vem, admite Cunha
Congresso em Foco
3/12/2008 | Atualizado às 13:15
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A votação das propostas de emenda à Constituição que alteram o sistema político e promovem a chamada Reforma Política ficará para o próximo ano. Na manhã de hoje (3), a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com pedido de vista coletivo, decidiu adiar para o dia 16 e 17 de dezembro a discussão e votação, respectivamente, do parecer do relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresentado hoje.
Na reunião de hoje, o relator pediu um esforço para que o texto seja aprovado na CCJ nas próximas semanas. A intenção é criar ainda este ano a comissão especial para garantir a apreciação em 2009 das mais de 40 propostas que fazem parte da reforma. “Proponho que façamos um esforço para votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça este ano e deixemos o debate mais detalhado para uma comissão especial no ano que vem”, pediu Paulo Cunha.
Para a comissão especial que será criada, o PMDB com o consentimento do PT articula abrir mão da relatoria para o DEM. O nome cogitado é do vice-líder do partido Ronaldo Caiado (GO). A intenção é garantir acordo entre governo e oposição e evitar desgastes sobre temas polêmicos que foram levantados para serem incluídos no texto da reforma, como o terceiro mandato para presidente da República.
Entre os pontos do atual texto da reforma, o mais polêmico são as PECs que acabam com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e estabelece o mandato de cinco anos para os cargos. Cunha defende que, apesar de polêmico, o tema tem boa receptividade entre os parlamentares. “A minha impressão é que tem maioria para o fim da reeleição e aceitação para cinco anos de mandato”, avalia.
O relator admite que a reforma proposta não contempla vários pontos exigidos pelo próprio PT. Entre eles, o financiamento público de campanhas, que prevê o financiamento incluído na lei orçamentária. A dotação, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria destinada aos órgãos de direção nacional dos partidos políticos. “Esses pontos podem ser incluídos ao longo das discussões”, afirma Cunha. (Renata Camargo)
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