Câmara conclui votação da 2ª MP anticrise

A Câmara encerrou há pouco a votação da Medida Provisória 443/08, segunda MP editada para combater os efeitos da atual crise financeira no país. A medida autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras em dificuldades. Deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto e, dessa forma, a matéria segue para a análise do Senado.

Um dos destaques rejeitados retira do texto original da MP a criação da empresa Caixa-Banco de Investimentos S.A. Oposicionistas criticam a criação dessa empresa, uma vez que, segundo eles, dinheiro administrado pela CEF poderá ser utilizado para adquirir ações de empresas que recebem financiamento da Caixa.

"Se for aprovado dessa forma, vai transformar a Caixa numa instituição relativamente desfigurada que vai poder comprar até empresa de guarda-chuva", reclamou o líder do PSDB, José Aníbal (SP), antes da votação do destaque.

Outro destaque rejeitado, que também foi apresentado pela oposição, anulava os efeitos de uma emenda apresentada à MP. A referida emenda destina R$ 3 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para empresas contratadas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, um ponto de discórdia na MP 443  foi solucionado antes mesmo da apresentação dos destaques. Tratava-se do prazo para que as instituições do governo comprem bancos privados. O relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), acatou a sugestão da oposição e modificou esse prazo, que inicialmente seria até dia 31 de dezembro de 2011, prorrogável por mais 24 meses. De acordo com a nova redação da MP, o prazo é até o dia 30 de junho de 2011, com possibilidade de ser prorrogado por 12 meses.

PEC da Juventude

Neste momento a Câmara inicia a análise, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 138/03, a chamada PEC da Juventude. Aprovada em primeiro turno na Casa em agosto, a proposta determina que o Estado proteja os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. O objetivo é assegurar aos brasileiros de 15 a 29 anos uma formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer; e segurança social. (Rodolfo Torres)