Câmara aprova texto-base da 2ª MP anticrise

A Câmara aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 443, que autoriza os Bancos do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar participações em bancos e outras instituições financeiras em dificuldades. No momento, os parlamentares votam em plenário os destaques.

Entre os destaque de impasse, estão dois apresentados pelo PSDB. O primeiro delas ataca a chamada "Emenda do PAC", ao retirar do texto-base da MP 443 o artigo que diz respeito a destinação de R$ 3 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para empresas contratadas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que se encontram em dificuldade. As empresas utilizariam esse recursos para criar linhas de crédito.

Outro destaque que não tem consenso entre base aliada e oposição é a emenda que cria a Caixa Investimentos. Essa emenda retira também do texto o artigo que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar qualquer tipo de empresa. "Se for aprovado dessa forma, vai transformar a Caixa numa instituição relativamente desfigurada que vai poder comprar até empresa de guarda-chuva", reclamou o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

Um outro ponto de discórdia, sobre o prazo estabelecido para que as instituições do governo comprem bancos privados, foi solucionado antes mesmo da apresentação dos destaques. Ainda sob a aprovação do texto-base, o relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) acatou a sugestão da oposição de modificar esse prazo. O tempo para aquisições que seria até dia 31 de dezembro de 2011, prorrogável por mais 24 meses, passa a ser até o dia 30 de junho de 2011, com possibilidade de prorrogar por 12 meses. (Renata Camargo)

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Atualizada às 13h12.