Ayres Britto: Justiça fará "mutirão" contra processados

Em entrevista coletiva encerrada há pouco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse que haverá um “mutirão” da Justiça Eleitoral para julgar processos de impugnação de candidatura antes do prazo-limite de diplomação.

Segundo Britto, que apresentou os primeiros dados sobre ocorrências em seções eleitorais Brasil afora, há candidatos com pendências na Justiça Eleitoral que não estão credenciados para cargos eletivos. “Há candidatos que não merecem votos nem de boas-festas”, brincou Ayres Britto, quebrando o ar solene da coletiva e levando jornalistas ao riso. “Vamos fazer um mutirão para que antes do prazo fatal para expedição de diplomas os processos pendentes estejam todos julgados.”

De acordo com o balanço apresentado pelo ministro, já foram registradas 509 ocorrências de violação das normas eleitorais, das mais variadas, como boca-de-urna e arregimentação de eleitores. Segundo Britto, foram efetuadas 168 prisões em todo o país em decorrência das infrações, das quais 30 de candidatos a vereador ou prefeito.

Segundo Britto, até o momento 1.212 urnas tiveram de ser substituídas por terem apresentado defeito, o que representa 0,32% do aparato. Nas duas primeiras horas de votação deste domingo, o número era de 285 urnas trocadas. O ministro festejou o relativamente baixo número de equipamentos com defeito, uma vez que foram 455.971 as urnas disponibilizadas em todo o país.

“Isso não é nem meio por cento das urnas. Esses problemas são previsíveis. Para cada dez urnas, temos quatro de contingência”, destacou o ministro, para quem o Brasil deve continuar na “vanguarda” do sistema de votação eletrônico. “A cada eleição há um aperfeiçoamento tecnológico, porque aprendemos muito com a experiência.”

Curral eleitoral

Uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral neste ano, a atuação de milícias e narcotraficantes nos chamados currais eleitorais no Rio de Janeiro foi minimizada pela presença das Forças Armadas no estado, disse Britto. Ele iniciou a coletiva justamente festejando a relativa normalidade da votação no Rio, e fez elogios ao trabalho e à devoção das tropas federais.

“A eleição no Rio de Janeiro transcorre muito bem, e o estado não mais pode ser visto como área conflagrada”, disse Britto, que enalteceu os esforços do comandante do Exército no Rio, general Enzo Peri, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, desembargador Roberto Wider, com quem disse estar mantendo contato quase diário.

Britto avaliou ser “compreensível” o aumento da verba repassada pelo TSE ao Ministério da Defesa no pleito deste ano (de R$ 13.521.000 nas últimas eleições, em 2004, para mais de R$ 42 milhões na atual), para a execução dos trabalhos de segurança nos municípios que solicitaram a presença de tropas federais.

“Desse total, R$ 31 milhões foram destinados só para o Rio. E a situação do Rio, vamos convir, era atípica”, enfatizou o ministro, lembrando que a força-tarefa contra grupos criminosos no estado teve início no começo de setembro, o que demandou mais recursos. “A situação no Rio nos preocupava extremamente, e a calamidade foi empiricamente comprovada. Grupos criminosos estavam bancando candidaturas próprias e monopolizando o espaço de campanha eleitoral. Demos pronta resposta à situação.”

Boataria

O ministro Ayres Britto minimizou também as "invencionices" de parte da imprensa sobre ocorrências de fraudes não punidas em algumas localidades. "Conversei com a desembargadora [Beatriz Figueiredo Franco, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás], e ela não confirmou essa notícia que espocou, pululou nesta manhã. Tudo indica que isso foi invencionice, armação", disse Britto, referindo-se à denúncia de que uma das urnas apresentava foto de candidato que não correspondia ao número digitado por um eleitor.

Britto desmentiu também a notícia de que, em Águas Lindas, município de Goiás, um helicóptero teria sobrevoado uma das seções eleitorais e despejado santinhos de determinado candidato. "Essa notícia também foi desmentida pela desembargadora. Os helicópteros são públicos, e estão a serviço da legitimidade do processo eleitoral."

O ministro disse ainda que, em se tratando de eleições municipais, os trabalhos de registro e coleta de votos nem sempre são realizados serenamente – fato que levaria às infrações eleitorais. "Há um acirramento de ânimos, o corpo-a-corpo é maior nas eleições locais", concluiu Britto, que disse ter mantido contato intenso, nos últimos dias, com tribunais eleitorais Brasil afora. "Isso nos deu uma aproximação maior de uma possibilidade de articular nosso trabalho de modo mais racional", completou, acrescentando que mais de 1.500 audiências públicas foram realizadas nos últimos meses.   

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, que estava presente à coletiva, a expectativa é de que a apuração nas principais capitais esteja concluída até as 22h. "Até as 0h, esperamos que a maioria dos municípios também tenha concluído as apurações. Se correr tudo dentro do esperado, é bem provável que 90% da apuração esteja concluída", disse Janino. (Fábio Góis)