Grampos: procuradores criticam mudanças em lei

Os procuradores responsáveis pela investigação do esquema de corrupção na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que terminou no indiciamento de nove pessoas na última segunda-feira (8), entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), temem que a nova lei dos grampos, em discussão no Congresso, prejudique futuras investigações de combate a corrupção no país.
 
"O uso de escutas por um tempo determinado inviabiliza investigações contra organizações criminosas com ramificações políticas", afirmou o procurador Bruno Acioli. A proposta que tramita no Senado, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prevê que a quebra do sigilo telefônico seja de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, desde que não passe de 360 ininterruptos. Hoje, o juiz permite a quebra de sigilo por 15 dias e prorroga pelo tempo que achar necessário.
 
Para o procurador, não é possível fazer uma investigação em tão pouco tempo. Ele lembrou que, na investigação do esquema de corrupção, as gravações com autorização judicial somam o equivalente a um ano.
 
Já a procurada Raquel Branquinho acredita que a criação de uma central de controle de escutas telefônicas pode ser uma forma de intimidar o Judiciário. "Nós já temos várias formas de controle do judiciário. O juiz deve ser independente para poder tomar a melhor decisão", opinou.
 
Durante a coletiva que anunciou o indiciamento do ex-deputado Roberto Jefferson, na tarde de hoje, os procuradores afirmaram que algumas decisões tomadas recentemente, como a restrição no uso de algemas em presos, só se deram por causa do envolvimento de pessoas e grupos poderosos em operações da Polícia Federal. "A sociedade brasileira vai perder bastante. Será muito difícil investigar casos de colarinho branco", disse a procuradora.
 
Os procuradores acreditam que é preciso haver um debate maior na sociedade sobre a função das escutas telefônicas. E apontam que não se pode julgar o trabalho autorizado pela Justiça com o que é feito à margem da lei. "O que foi feito à margem da lei tem que ser apurado isoladamente, como um crime. Nós fazemos tudo dentro da lei", finalizou Raquel Branquinho.
 
Na última segunda-feira (8), o MPF denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson e outras oito pessoas por formação de quadrilha e corrupção passiva. Segundo a denúncia, o grupo arrecadou cerca de R$ 5 milhões em propinas para financiar projetos políticos do PTB.
 
Além de Jefferson, também foram denunciados o ex-chefe de Compras dos Correios Maurício Marinho, os empregados da ECT Antônio Osório, Fernando Godoy, Júlio Imoto e Eduardo Coutinho, o ex-presidente da Eletronorte Roberto Garcia Salmeron, Horácio Batista, primo de Antônio Osório, e João Henrique Souza. (Mário Coelho)

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