Relatório assinado pelo corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), afirma que não há provas contra o primeiro secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), e o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, em qualquer esquema de fraudes em licitações.
“Contra as autoridades mencionadas não foram encontradas provas que autorizassem o regular encaminhamento à Procuradoria Geral da República para indiciamento e oferecimento de denúncia”, afirma o relatóriom, entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). As denúncias sobre irregularidades nos contratos de empresas terceirizadas, vinculados à Primeira Secretaria do Senado foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre outros contratos, os procuradores contestam a terceirização do serviço de taquigrafia nas comissões do Senado, conforme adiantou com exclusividade reportagem do Congresso em Foco (leia). O site também mostrou que os contratos, assinados por Efraim e Agaciel, davam às prestadoras de serviço um lucro muito acima de seus custos (leia). De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira fez um contrato com Efraim dando ao senador poderes para representá-lo como sócio da empresa Chemonics Brasil Consultoria Empresarial. Além disso, o delegado Matheus Rodrigues pediu à Justiça Federal de Brasília que enviasse o caso ao Supremo Tribunal Federal para apurar a eventual participação do senador no esquema. Apesar disso, Romeu Tuma destaca que “as notícias vazadas pela imprensa não refletem, de nenhum modo, a realidade dos processos investigativos junto à Polícia Federal bem como as Ações Judiciais decorrentes da ‘Operação Mão-de-Obra’”. O corregedor também destaca que Efraim e Agaciel foram “inteiramente afastados das investigações procedidas pela polícia”, além de não terem sido “postos no pólo passivo quer da Ação Penal, quer da Ação Civil de Improbidade Administrativa, ambas promovidas pelo Ministério Público Federal”. O senador paulista ressalta que a procuradora Luciana Martins “afirma não haver qualquer senador sob investigação” na Operação Mão-de-Obra. “Falta competência para o prosseguimento de sua atuação institucional”, avalia. “A atuação da Corregedoria Parlamentar, quando lhe falta o substrato fático e jurídico a fundamentar o seu desenvolvimento, como no caso em exame, constituir-se-ia em abuso ou desvio de poder, que é inteiramente inadmitido no ordenamento jurídico pátrio”, finaliza. (Rodolfo Torres)