Minc define prazo para alterações no decreto 6.514
Congresso em Foco
21/8/2008 | Atualizado às 11:05
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O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, estabeleceu o prazo até o início da próxima semana para a entrega das sugestões de mudança do decreto de crimes ambientais (Decreto 6.514/08). As alterações serão apontadas por representantes do setor produtivo, do Fórum de Secretários de Agricultura e deputados e senadores da bancada ruralista.
Na tarde de ontem (20), o ministro se reuniu com parlamentares e secretários da Agricultura de diversos estados. Na reunião, foi criada uma comissão para consolidar o texto das propostas de mudança. Entre os pontos mais polêmicos, está o prazo para o cumprimento da legislação no que tange a reserva legal e as produções consolidadas em Áreas de Proteção Ambiental (APPs) e em Unidade de Conservação (UCs).
A possibilidade de alterar o decreto 6.514/08 surgiu a partir de um entendimento entre parlamentares ruralistas e o ministro do Meio Ambiente durante audiência pública realizada ontem na Câmara (leia). Os parlamentares haviam apresentado um projeto de decreto legislativo que suspenderia os efeitos do decreto de crimes ambientais. Em acordo com Minc, deputados e senadores decidiram optar pela modificação do decreto ao invés de derrubá-lo.
Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente reconheceu que o decreto “extrapolou” e criou punições não previstas em lei. Minc admitiu também que o prazo de 180 dias para se adaptar às regras da legislação era exíguo. O líder da pasta do Meio Ambiente, no entanto, descartou a possibilidade de suspensão do decreto.
“O miolo, o coração do decreto, não pode e não será mudado. O que faremos são pequenos ajustes para atender reivindicações justas dos proprietários rurais, que estão tendo dificuldades de cumprir a lei. Nós vamos superar essas dificuldades para que a lei possa ser cumprida”, disse Minc. “Essa nova relação da agricultura com o meio ambiente se resume em mais proteção e mais produção, ou seja, a gente não quer quebrar a produção nem reduzir a produção”, declarou Minc a respeito do entendimento entre ambientalistas e ruralistas. (Renata Camargo)
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