Justiça afasta 1º secretário da Assembléia de MT

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 17ª Vara Cível de Cuiabá (MT), determinou o afastamento do deputado estadual José Riva (PP) do cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, além da indisponibilidade de bens e busca e apreensão de documentos.

Ao lado do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo (ex-DEM), José Riva é acusado de liderar um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos do poder Legislativo por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
 
O Ministério Público Estadual move 55 ações de improbidade administrativa e 15 penais por peculato e formação de quadrilha contra a dupla. Por enquanto, nenhum processo transitou em julgado. Os pedidos de ressarcimento pelos danos causados ao erário já somam mais de R$ 97 milhões.
 
A decisão proferida por Barros Neto, divulgada ontem (5), consta de um processo que aponta desvio de R$ 2,5 milhões e também atinge Guilherme Garcia e Nivaldo de Araújo. Esses dois ocupavam cargos nos setores de finanças, licitação e patrimônio da Assembléia na época do funcionamento do esquema, entre 1999 e 2002. Segundo o MPE, 49 cheques nominais foram emitidos à empresa irregular M.J.K. Comércio e Representações Ltda., que teve a licença cassada junto à Secretaria de Estado de Fazenda, entre outras irregularidades.

Considerável gravidade

"Como conceber que o parlamentar possa continuar a ordenar despesas e administrar a Assembléia, ainda que com o presidente (deputado Sérgio Ricardo de Almeida, do PR), se o Estado investido de fiscalização e controle ingressou contra sua pessoa mais de 50 ações civis públicas? É de considerável gravidade. (...) O citado (Riva) vem criando obstáculos às investigações, pedindo dilações de prazo para ganhar tempo no encaminhamento de documentos e, ao final, negá-los. É claro que, na condição de primeiro-secretário, ele pode continuar impedindo o descortinar da verdade", escreveu o juiz em trecho da decisão, em caráter liminar. Ainda cabe recurso.
 
De acordo com as investigações, mais de R$ 65 milhões da Assembléia "circularam" nas contas da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa pertencente a João Arcanjo Ribeiro, acusado de comandar o crime organizado em Mato Grosso e alvo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2002. Para o MPE, a factoring foi utilizada para lavagem de dinheiro.
 
Da base aliada do governador Blairo Maggi (PR), Riva cumpre o terceiro mandato de deputado estadual. Ele foi eleito pela primeira vez em 1994. Presidiu a Assembléia por três vezes e comandou a primeira-secretaria em duas oportunidades. Articula para voltar à presidência da Casa e concorrer ao Senado em 2010.
 
Parceiro

O Tribunal de Justiça negou provimento a um mandado de segurança interposto pelo MPE, no final do ano passado, na tentativa de impedir a indicação, nomeação e a posse de Humberto Bosaipo no cargo vitalício no Tribunal de Contas. Por último, a promotoria pedia a destituição do ex-parlamentar, já considerando que ele assumiria a cadeira de conselheiro. O MPE argumenta que Bosaipo, indicado pela própria Assembléia, não preenche o requisito de idoneidade moral e reputação ilibada para ocupar o posto.
 
Os envolvidos no suposto esquema negam as acusações. De acordo com versão dos parlamentares, "empresas que comercializavam com a Assembléia descontavam cheques na factoring pertencente a Arcanjo", sem nenhuma participação irregular deles.
 
Manobra

Na primeira quinzena de abril último, a Assembléia aprovou uma lei alterando o Código de Organização do Judiciário (Coje), mas assegurando que as ações de improbidade administrativa tramitem "obrigatoriamente" nas varas da Fazenda Pública, e não na Vara Especializada em Ações Civis Públicas, recém-criada para dar agilidade à tramitação dos processos.

A aprovação da lei ocorreu uma semana após o juiz Agamenon Moreno Júnior, titular da vara especializada, acolher uma ação de improbidade contra o próprio Riva e Bosaipo. O primeiro é alvo de outras investigações e também responde a processo por abuso de poder econômico e compra de votos. (Catarine Piccioni, especial para o Congresso em Foco)