Chinaglia promete votação da nova Lei de Imprensa

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu hoje, na abertura da III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que a nova Lei de Imprensa será votada pelos deputados. Ele não precisou, porém, quando se dará a votação.

Criticando a formação de grandes oligopólios na imprensa e defendendo a criação de uma mídia pública, Chinaglia afirmou que há muito a Lei de Imprensa se tornou anacrônica. “Votar a nova lei é um objetivo e, acima de tudo, um compromisso”, disse.

O presidente da Câmara afirmou que o debate das novas diretrizes que vão reger a imprensa será feito “à luz do dia”, com participação do público. O projeto de lei que está em tramitação na Casa foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em dezembro de 1995.

Chinaglia x Garibaldi

Segundo o parlamentar, é preciso sair desse retrocesso. “Não será a imprensa que irá pautar os parlamentares”, enfatizou.

A declaração do petista foi uma resposta ao discurso do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que, em “autocrítica”, afirmou que a imprensa tem pautado as atividades parlamentares.

“O Congresso fica a dever da mídia, porque não se impõe perante a sociedade”, disse. A avaliação de Garibaldi irritou o presidente da Câmara, que rebateu as constatações. “Quando se tenta depreciar a atividade política está se depreciando a escolha da sociedade do regime democrático”.

Para o presidente do Senado, é preciso resgatar a cumplicidade entre o Congresso e a mídia, como ocorreu em episódios como as Diretas Já e a Assembléia Constituinte, que resultou na Constituição de 1988.

Segundo Garibaldi, hoje essa cumplicidade está comprometida porque a imprensa vai à frente do Parlamento. “Estamos avançando, mas a imprensa está com essa bandeira em uma velocidade muito maior que a nossa”, disse.

A terceira edição da Conferência, realizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), realizada na manhã desta terça-feira, no auditório da Câmara, presta homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado no próximo sábado (3). O evento celebra também os 100 anos de fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e os 200 anos de imprensa no Brasil. (Renata Camargo)