Manchetes dos jornais de hoje - 22abr2008

Folha de S. Paulo

Lula contraria paraguaio e diz não renegociar Itaipu

No dia seguinte à eleição de Fernando Lugo à Presidência do Paraguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na África, que não pretende renegociar o tratado da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, principal plataforma eleitoral do paraguaio. Ontem, Lugo reafirmou sua determinação em rever o acordo e não descartou recorrer à Corte Internacional de Haia caso não obtenha êxito.

Lugo defende o reajuste no valor da energia não utilizada pelos paraguaios. Cada país tem direito a 50% da produção, mas o Paraguai só utiliza 10% de sua parte (5% do total), e vende o restante ao Brasil.

O ex-bispo alega que o tratado, firmado em 1973, foi assinado por duas ditaduras e diz que o excedente deve ser vendido por um preço "justo". O Brasil argumenta que o preço embute os custos que assumiu com a construção da usina e que alterações feitas recentemente permitiram repassar mais dinheiro ao Paraguai.

Minas tem que ter candidato a presidente, afirma Alencar

O vice-presidente José Alencar disse ontem, no encerramento da cerimônia de celebração da Inconfidência Mineira, realizada na cidade histórica de Ouro Preto, que os mineiros devem ser "intransigentes" no apoio a um nome de Minas na disputa presidencial de 2010.

A declaração de Alencar, que estava na condição de presidente interino, foi feita logo após ele elogiar em discurso o governador Aécio Neves (PSDB-MG), um possível candidato a presidente -embora os ministros petistas Dilma Rousseff (Casa Civil) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) também sejam de Minas.

"Penso que os mineiros, de um modo geral, têm que estar intransigentemente ao lado de um candidato de Minas, desde que haja alguém com honorabilidade", disse o vice-presidente, que é mineiro.

Momentos antes, em discurso, Alencar afirmou que Juscelino Kubitscheck (1902-1976) foi o último presidente mineiro eleito diretamente pelo voto.

Evento reúne ministros de Lula e tucanos

A cerimônia da Inconfidência Mineira, a mais importante solenidade realizada anualmente pelo governo de Minas, reuniu na praça Tiradentes, em Ouro Preto, gente de colorações partidárias e matizes ideológicas distintas e até antagônicas. Havia, por exemplo, agraciados do PC do B, como a deputada Manuela D'Ávila (RS), e militares de alta patente, como generais de divisão. O anfitrião Aécio Neves (PSDB) reuniu, além do vice-presidente José Alencar, ministros do governo Lula.

FHC diz a Aécio que prefere Serra em 2010

Em São Paulo, há menos de um mês, o governador Aécio Neves (MG), ouviu o ex-presidente Fernando Henrique manifestar uma preferência na disputa interna do PSDB pela candidatura ao Planalto em 2010: o governador José Serra (SP) deveria ser o candidato. Isso desencadeou nova onda de aproximação de Aécio com o PMDB, que oferece ao tucano a sigla para concorrer em 2010. A Folha obteve os relatos de interlocutores de FHC e Aécio. Todos dizem que o ex-presidente foi explícito na defesa da candidatura de Serra. "Política tem fila. Serra está na frente", disse FHC, segundo relatos.

Alencar sugere que política de juros do BC é "imbecil'

O presidente interino, José Alencar, fez ontem em Ouro Preto (MG) um dos mais duros ataques à política monetária brasileira. Citou a economista Maria da Conceição Tavares para lembrar que ela classifica de "imbecil" a política monetária, sob a tutela do Banco Central. Em discurso, defendeu a política econômica do governo Lula, citando "desenvolvimento" e "avanços sociais", mas não poupou o BC -sem citá-lo.

"Neste momento, sou levado pelas emoções que me ditam o coração para, mais uma vez, despertar a nação brasileira para a política monetária de juros altos, os mais altos do mundo, contrária aos interesses nacionais", afirmou. O presidente interino foi aplaudido por autoridades e convidados.

Justiça manda Incra pagar R$ 372 mi por desapropriação

A cinco horas de Porto Velho (RO), escondido num ponto da floresta amazônica acessível por meio de trilhas, está um pedaço de terra que nunca produziu nada legalmente e cuja indenização pela desapropriação custará R$ 371,5 milhões aos cofres públicos.

Trata-se do mais alto valor a ser desembolsado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) por um único pedaço de terra. Ele equivale a um terço da quantia reservada pelo governo no ano passado para a aquisição de terras visando a reforma agrária.

A indenização resulta de uma disputa judicial de duas décadas entre a União e um casal de pecuaristas, num processo marcado por suspeitas de especulação e falsificação de documentos, além de trapalhadas topográficas oficiais.

Indenização prevê exploração de madeira, mas pastagem é predominante na área

Uma fatia de 59% da indenização será paga sobre o potencial de exploração madeireira de uma área que hoje está quase que toda resumida à pastagem. Algumas poucas castanheiras sobrevivem em meio aos tocos do pós-motosserra.

Esse potencial a ser explorado é tratado como "cobertura florestal" no processo. Do valor de R$ 371,5 milhões a serem pagos pela União, R$ 219,4 milhões fazem parte desse item.

Para fustigar Serra, Alckmin busca Ciro

Em resposta à movimentação de tucanos que trabalham pela aliança do prefeito Gilberto Kassab (DEM) com o PMDB, o grupo do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai buscar o apoio do deputado federal Ciro Gomes (CE) na tentativa de atrair o seu PSB na capital.
O ponto de intersecção entre os projetos de Alckmin e de Ciro é a necessidade de o deputado enfraquecer o governador paulista, José Serra (PSDB).

Nos bastidores, tucanos próximos de Serra têm auxiliado o prefeito de São Paulo, Kassab, em suas tratativas para contar com o PMDB do ex-governador Orestes Quércia.

Kassab fala em procurar PMDB para discutir coligação em SP

Sem definição sobre a aliança com o tucano Geraldo Alckmin, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), pré-candidato à reeleição em São Paulo, afirmou ontem que seu partido vai procurar o PMDB para discutir uma possível aliança com a sigla nas eleições municipais deste ano.

"O PMDB, assim como o PSDB, é um partido muito importante no processo aqui na cidade de São Paulo, no processo eleitoral", afirmou Kassab.

PT decide apoiar reeleição de Íris Rezende, do PMDB, em Goiânia

O PT de Goiás vai apoiar o ex-adversário Íris Rezende (PMDB), candidato à reeleição na Prefeitura de Goiânia. Na convenção de delegados do partido, no sábado, a ala que apóia a aliança com o PMDB venceu o grupo favorável à candidatura própria por um voto -116 a 115.

Rezende foi governador de Goiás (1983-86 e 1991-94), ministro da Agricultura (de Sarney) e da Justiça (de FHC). Em 2004, derrotou o então prefeito Pedro Wilson (PT). Wilson, deputado, defendia a candidatura própria.

Tribunal tende a aceitar candidato com "ficha suja"

Assim que o prazo para o registro eleitoral terminar, em julho, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá ser questionado sobre a elegibilidade de candidatos com "ficha suja". A tendência, segundo a Folha apurou, é aprovar a candidatura de tais políticos, a menos que tenham sido condenados e não haja recursos.

A posição é baseada na atual lei de inelegibilidades (lei complementar 64, de 1990). Segundo o texto, o candidato só poderá ser declarado inelegível se condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recorrer), por prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, por tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais, pelo prazo de três anos, após o cumprimento da pena.

Sub-relatorias na CPI dos Cartões geram impasse

Mais um ponto do acordo entre base aliada e oposição na CPI dos Cartões ameaça ruir. Os governistas consideraram um "golpe" da presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a indicação de dois parlamentares da oposição para assumir as principais sub-relatorias e prometem recorrer.

Em troca de a oposição adiar o início dos trabalhos da CPI exclusiva do Senado, a base aceitou, entre outras coisas, criar quatro sub-relatorias, dividindo o poder do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Só não contava que Marisa iria definir sozinha os sub-relatores e entregar as mais investigativas à oposição.

O Estado de S. Paulo

PF investiga participação de juíza em esquema que envolve prefeitos

Trezentas páginas que compõem o inquérito federal 671/07 narram passo a passo como operava o esquema de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e apontam para o suposto envolvimento da juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte.

O documento, sob guarda da Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região (Brasília) e da Procuradoria da República, sustenta que a magistrada "tem plena consciência" de que Francisco de Fátima Sampaio - gerente afastado da Caixa Econômica Federal na capital mineira - representa os interesses de Paulo Sobrinho de Sá Cruz, lobista e dono do escritório PCM Consultoria Municipal.

Pelo menos dois juízes teriam ligações com a organização, segundo a Polícia Federal: Weliton Militão dos Santos, da 12.ª Vara Federal de Belo Horizonte, e Ângela Catão.

No grampo: ''Vou ficar chique''

inquérito judicial indica que a juíza Ângela Catão, alvo da Operação Pasárgada, teria sido presenteada com um carro de luxo novinho em folha pela organização criminosa.

A transcrição de grampos revela os caminhos da suposta negociação entre a magistrada e Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, o gerente da Caixa Econômica Federal a quem a Polícia Federal atribui o papel de braço financeiro do grupo.

Um contato, de 4 minutos e 18 segundos, ocorreu no dia 21 de fevereiro deste ano.

Às 14h12, Sampaio telefona para a juíza. Eles conversam, inicialmente, sobre o apartamento que uma empregada de Ângela quer comprar com financiamento da Caixa. Em seguida falam do automóvel, primeiro sobre um Vectra, depois um Astra.

Magistrada nega ter cometido irregularidades

Investigada pela Polícia Federal, a juíza da 11ª Vara Federal em Belo Horizonte, Ângela Maria Catão, negou que tenha cometido qualquer irregularidade ou se beneficiado em troca de liminares concedidas para a liberação de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em ações ajuizadas por prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ela atribuiu a inclusão de seu nome no rol de investigados a uma "perseguição" do corregedor-geral do TRF1, desembargador Jirair Aram Meguerian, e ao "estardalhaço" promovido pela PF em suas operações. "Acho que eles queriam uma coisa que fizesse muito barulho. E pôr juiz faz barulho mais do que se não puser juiz", disse ao Estado.

CPI inicia hoje blitz nos gastos da Presidência

A 45 dias do fim da CPI dos Cartões mista, os deputados de oposição começam a vasculhar hoje documentos sigilosos que estão no Tribunal de Contas da União (TCU) com gastos da Presidência da República. A expectativa dos oposicionistas é detectar desvio no uso dos cartões de crédito e de recursos das contas tipo B (o servidor recebe dinheiro em espécie e presta contas com notas fiscais) usados pelos ecônomos do Palácio do Planalto e, dessa forma, ter munição para apresentar relatório alternativo ao do governo.

Na semana passada, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), anunciou que vai acabar seu relatório até o dia 27 de maio, dez dias antes do fim dos trabalhos da comissão de inquérito. "A oposição vai fazer provavelmente um relatório paralelo", afirmou ontem a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da CPI mista. "É inevitável a apresentação de um voto em separado", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Serra: atacar projeto de precatórios é “trololó”

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu ontem agilidade na aprovação da proposta de emenda constitucional que modifica a forma de pagamento de precatórios em todo o País. O tucano classificou de "trololó" as acusações de que o projeto oficializaria um calote por parte de Estados e municípios.

"Isso é trololó. Essa história de calote quem está falando não é gente que tem a receber precatório. São grandes escritórios de advocacia e investidores internacionais que compraram esses títulos. É esse pessoal que está estrilando", afirmou Serra. "A emenda ajuda a ficar com os pagamentos em dia e a respeitar o direito das pessoas."

Jucá quer nova fórmula para reserva

A utilização dos recursos da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), no caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar o decreto de homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já divide opiniões. O senador roraimense Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Senado, procura encontrar uma fórmula que garanta a permanência dos produtores de arroz na área - mesmo quando estiver controlada pelos indígenas.

Mineiros buscam convergência para 2010, diz Aécio

O governador Aécio Neves (PSDB) disse ontem que as lideranças políticas de Minas buscam construir "caminhos comuns" para que o Estado esteja representado na sucessão presidencial em 2010. Aécio negou que já tenha decidido entrar na disputa pelo Palácio do Planalto, mas na solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG) o clima que prevaleceu foi mesmo de pré-candidatura. Uma das faixas na Praça Tiradentes dizia: "Queremos Aécio presidente do Brasil." Orador oficial do evento, o presidente em exercício, José Alencar, fez rasgados elogios ao governador e destacou que Minas tem saudade da época em que conduzia "os destinos da Pátria".

PT define estratégia para Marta em S. Paulo

Enquanto aguarda o anúncio oficial da candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy, o PT definiu as bases da estratégia de campanha da ex-prefeita na briga pela Prefeitura de São Paulo. O plano, detalhado num texto de 10 páginas aprovado pela Executiva Municipal da sigla, deixa clara a idéia de colar a imagem de Marta à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aproveitar a popularidade apontada nas últimas pesquisas de opinião.

"É inevitável que o debate sobre o governo Lula faça parte da disputa eleitoral em São Paulo devido à dimensão que as eleições assumem por aqui", diz o texto, completando que o PT precisa enfrentar o empenho de "forças conservadoras" em "desestabilizar o governo Lula".

Correio Braziliense

Devassa ministerial

As despesas de cartão corporativo dos atuais ministros e das contas tipo “B” do governo anterior devem sofrer uma devassa. Diante da possibilidade de aumentar denúncias de novas irregulares, a Controladoria-Geral da União (CGU) avalia a possibilidade de fazer uma auditoria profunda nos valores e na maneira como as despesas ocorreram.

Mesmo sabendo que o trabalho pode levar tempo, técnicos da CGU admitem que, neste momento, isso é o melhor a ser feito para evitar um acúmulo futuro. Até agora, três ex-ministros — dois de Fernando Henrique Cardoso e um de Lula — tiveram ou estão com suas contas sob auditoria.

Informações abertas

A CPI mista dos Cartões dará um passo importante hoje: parlamentares iniciam a investigação em cima de documentos sigilosos em poder do Tribunal de Contas da União (TCU). “Muita coisa vai surgir”, aposta a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

O acesso a esse material é considerado o ponto principal pela oposição dentro da CPI. Um grupo de oito parlamentares poderá averiguar os documentos, sendo quatro governistas e quatro de partidos adversários do Palácio do Planalto. A base aliada do governo promete blindar qualquer tipo de vazamento.

Cerimônia com clima eleitoral em Minas

A festa de 21 de abril, Dia de Tiradentes, na cidade histórica de Ouro Preto (MG), tornou-se palco para a defesa da candidatura de um político mineiro nas eleições presidenciais de 2010. Não se falou em nomes, mas ninguém ignorou a referência ao governador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato e principal estrela da cerimônia. E quem puxou o coro a favor da candidatura mineira foi o vice-presidente José Alencar. Ele disse que os brasileiros têm saudade de ter um mineiro no Palácio do Planalto. Lembrou que desde Juscelino Kubitschek, não há um presidente eleito que seja mineiro, já que Itamar Franco assumiu com o impeachment de Fernando Collor.

Alckmin tenta lançar campanha

Não está sendo fácil para os tucanos se movimentarem com desenvoltura no cenário pré-eleitoral paulistano, diante da dobradinha PSDB-DEM no comando do governo estadual e da prefeitura de São Paulo. Enquanto a militância do partido realiza atos descentralizados de apoio e mobilização em torno da candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin, o governador José Serra (PSDB) continua a fazer uma agenda conjunta com o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Os dois lançam ações de governo e participam de inaugurações pelos quatro cantos da cidade. De um lado, o grupo de apoiadores de Alckmin trabalha para que o Diretório municipal do PSDB oficialize logo a candidatura, de preferência até o final deste mês. Do outro, tendo como interlocutores integrantes do governo Serra, o DEM de Kassab avança nas articulações para tentar conquistar o apoio do presidente estadual do PMDB, o ex-governador Orestes Quércia.

Oposição reage à “CPMF travestida”

A oposição promete erguer barricadas na Câmara a fim de impedir que o governo aprove um novo tributo para financiar a área da saúde. Como ocorreu durante a tramitação da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), representantes do PSDB, do DEM e do PSol alegam que tal iniciativa livraria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da obrigação de controlar o aumento dos gastos públicos, sustentados pela arrecadação crescente de impostos e contribuições. Além disso, os recursos adicionais, segundo os oposicionistas, poderiam ser desviados da saúde para pavimentar os planos eleitorais da coalizão governista neste ano e em 2010.

Jornal do Brasil

Acordo permite votar oito MPs na Câmara

As principais matérias na agenda do Congresso nesta semana estão na pauta da Câmara. Deputados governistas e da oposição fizeram acordo e devem começar a votar oito medidas provisórias. Entre os textos estão o que eleva de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. O entendimento faz parte da nova estratégia da oposição de começar a votar propostas de interesse da sociedade e que incomodam o Planalto.

A idéia dos oposicionistas é depois de analisar as medidas provisórias forçar a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29, que garante R$ 23 bilhões até 2011 para a saúde, a vinculação do reajuste do salário mínimo para os aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário. As três matérias, de autoria de governistas, foram aprovadas no Senado, mas não encontram aval do Palácio do Planalto por impactarem diretamente nas contas públicas, sem previsão.

Presidente enfrenta dias de muita tensão

De volta ao Palácio do Planalto depois de viagem a Gana, onde participou da cerimônia de abertura da Unctad (conferência da ONU sobre desenvolvimento), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma semana tensa para o governo no Congresso. Um dos principais pontos da reunião de coordenação política, hoje, é o depoimento da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que deve ocorrer nas próximas semanas.

Oficialmente, o assunto proposto na comissão é o andamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), mas é certo que a oposição tentará questionar a ministra sobre as denúncias de que teria participado da elaboração de dossiê com informações sigilosas sobre os gastos da Presidência da República durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Índios tentarão o apoio da ONU

Com discreto apoio do governo, os índios favoráveis à homologação da Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, em área contínua vão intensificar a partir de hoje a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a íntegra do decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (Cir) optaram por três frentes de luta: manifestações dentro da reserva e em Boa Vista, visitas aos ministros do STF para pedir que o decreto não seja alterado e um um discurso durante a 6ª Sessão do Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas, aberta ontem em Nova York e que deverá se estender até o dia 3 de maio.

Precavidos, Jobim e Peri não vão à troca de bandeira no DF

A cerimônia da troca da bandeira, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, não contou, ontem, com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do comandante do Exército, Enzo Martins Peri. Os dois se tornaram alvos da atenção depois do mal-estar causado pelas declarações do comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, que criticou a política indigenista do governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exigiu de Jobim e Enzo que cobrassem explicações do militar. Da África, Lula disse no fim de semana que o episódio "estava superado".

Em São Paulo, a situação está bem complicada

PT e PMDB não são os únicos partidos que reconhecem a importância da candidatura própria. Em resolução partidária, o PSDB nacional também orientou os diretórios estaduais para que favorecessem essa estratégia. Hoje, os tucanos contabilizam 14 pré-candidatos.

Companheiros de oposição, o Democratas soma, hoje, 12 pré-candidatos, 10 a menos do que o PT. Mas em São Paulo, por exemplo, não abrem mão da candidatura de Gilberto Kassab, mesmo com o atual prefeito aparecendo bem atrás de Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, nas pesquisas eleitorais.

O Globo

Oposição quer ouvir general Heleno

Embora o governo dê como superado o episódio protagonizado pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, a oposição não está satisfeita e quer ouvir mais detalhes do militar. Na semana passada, Heleno foi repreendido, depois de ter criticado, em reunião no Clube Militar, a política indigenista adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a demarcação em terra contínua da Reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima.

Na próxima quinta-feira, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Heráclito Fortes (DEM-PI), deverá colocar em votação um requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), propondo a convocação do general Heleno para uma sessão reservada.

Confrontos à vista até a convenção

A tentativa de intervenção do governador Sérgio Cabral (PMDB) no processo interno de seu partido, declarando apoio ao deputado Alessandro Molon (PT), deixou feridas abertas no PMDB fluminense. Além da bancada federal, outro obstáculo ao entendimento PT-PMDB costurado por Cabral se aproxima: o grupo do governador, agora ao lado do deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa do Rio, terá que, até a convenção, em junho, se confrontar com o do presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, e com os defensores da pré-candidatura do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB).

Impunidade no campo

Em meio à retomada de invasões pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no "Abril Vermelho", os órgãos do governo que cuidam do assunto e deveriam fiscalizar esses atos não pensam em punição. O Ministério do Desenvolvimento Agrário nem sequer tem registro de sanções aplicadas a quem invadiu terra, prédio público ou empresa privada. A legislação federal diz que área invadida não pode ser desapropriada e ser destinada ao programa de reforma agrária, o que não está ocorrendo.

O Incra tem interpretação diferente e usa uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar essa posição. O entendimento da Justiça, segundo o órgão, é que só não se pode desapropriar a terra quando a invasão interfere nos índices de produtividade. Ou seja, quando há, por exemplo, destruição de plantações.