Oposição contesta no STF recriação de ministério

Se depender da oposição, o filósofo e “ministro do Futuro” Mangabeira Unger deve mesmo ficar sem lugar na Esplanada dos Ministérios. Os maiores partidos oposicionistas – PSDB e DEM – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a popular ação) contra o decreto presidencial que determinou, no último dia 4, a “recriação” do cargo de ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, com a nomeação de Unger para exercê-lo. O termo “recriação” ficou a cargo da oposição na argüição supracitada.

Segundo os partidos, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre a criação de cargos públicos, assim como a extinção dos mesmos, como foi o caso da votação que pôs fim ao Ministério de Ações de Longo Prazo, 36º ministério do governo Lula, criado especialmente para abrigar Unger. Ou seja, o decreto do governo que recria o cargo de Unger estaria ferindo preceitos constitucionais que determinam tal incumbência ao Legislativo.

Apelidado jocosamente de Sealopra (sigla para Secretaria de Ações de Longo Prazo, como também era chamado o ministério), numa referência oportunista aos “aloprados" do dossiê supostamente produzido por petistas para denegrir candidatos tucanos nas eleições presidenciais de 2006, a medida provisória (MP) que havia criado o ministério foi rejeitada no plenário do Senado, em 26 de setembro deste ano, por 22 votos a 46.

A decisão da maioria dos senadores foi atribuída à atuação de Valter Pereira (PMDB-MS), relator da matéria, que orientou seus pares a votar contra a MP. O motivo da “revolução” comandada pelo senador sul-matogrossense teria sido o descontentamento do PMDB em relação ao Planalto, que teria deixado a legenda em segundo plano na hora de distribuir cargos estratégicos da administração pública. (Fábio Góis)