Nos jornais: Justiça dos EUA desbloqueia US$ 500 milhões do Opportunity

Folha de S. Paulo

Justiça dos EUA desbloqueia US$ 500 milhões do Opportunity

A Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões (R$ 877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado.

Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Dantas, porém, não poderá movimentar os recursos. O juiz Marcelo Cavali, substituto da 6ª Vara Federal, onde corre o processo sobre o Opportunity, decidiu ontem que o banqueiro e seus sócios não podem movimentar os valores. Se mexerem, estão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 milhão e, eventualmente, prisão preventiva. O procurador da República Silvio de Oliveira pediu ao juiz para que os recursos continuem congelados porque entende que qualquer movimentação nos EUA significaria novos atos de lavagem de dinheiro. O juiz concordou.

O processo sobre o Opportunity, alvo da Operação Satiagraha, não tem sentença nem em primeira instância no Brasil. Ele começou em julho de 2008, mas está parado desde setembro do ano passado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Duas varas da Justiça federal (a 2ª e a 6ª) reivindicam o processo, mas o TRF ainda não decidiu qual delas ficará com o caso. O Judiciário brasileiro foi alvo de críticas do Gafi, órgão internacional de combate a lavagem de dinheiro, porque não produz sentenças definitivas sobre crimes financeiros. Desde 1998, o país tem só 11 sentenças definitivas sobre lavagem, segundo o Gafi.

Polarização Serra-Dilma marca o primeiro debate

No primeiro confronto na TV da campanha à Presidência da República, os dois candidatos que ocupam a dianteira nas pesquisas, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), polarizaram ontem o debate da Band. Apesar do embate direto, ambos não tocaram em temas espinhosos da campanha. O tucano adotou tom mais duro, mas evitou citar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro lado, a petista explorou realizações do governo petista e insistiu numa comparação entre a atual gestão e a de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Serra protestou: "Não devemos fazer campanha com o olho no retrovisor". Na réplica, ela devolveu: "Acho muito confortável que a gente esqueça o passado, mas não acho prudente". Marina Silva (PV) apostou em se apresentar como "terceira via". Lembrou do passado no PT e disse hoje ser "capaz de esquecer as divergências que muitas vezes são da oposição pela oposição". Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) fez o papel de provocador e foi quem mais gerou reações da plateia, com seu tom irônico.

Candidatos evitam temas espinhosos da campanha

Temas espinhosos que foram motivo de polêmica durante a campanha e a pré-campanha, e que poderiam provocar discussões mais acaloradas entre os candidatos, não foram citados ao longo das duas horas de debate. Do lado tucano, a suposta relação entre o PT e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), a montagem de um dossiê contra o vice-presidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e as relações entre os governos do Brasil e do Irã não foram citadas por José Serra (PSDB).

O problema da segurança em São Paulo, possível vulnerabilidade do candidato tucano, que governou o Estado entre 2007 e março deste ano, também não foi abordado por Dilma Rousseff, candidata do PT.
Um dos temas delicados para os dois lados também ficou na gaveta, mesmo nas intervenções de Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL): os mensalões do PT, revelado em 2005, e o do DEM, no governo do Distrito Federal, principal aliado de Serra, que veio a público no ano passado. Dos temas mais recentes, apenas o caos aéreo foi levantado, mesmo assim brevemente, em resposta de Serra a uma pergunta de Dilma, ainda no começo do debate.

Novo dossiê de petistas tem três partes

O dossiê da ala bancária do PT para interferir na sucessão da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) é composto por três documentos apócrifos, todos enviados para a Casa Civil, para o Ministério da Fazenda e para a presidência do banco estatal. O primeiro dos papéis contém ataques a Paulo Caffarelli, vice-presidente de novos negócios de varejo do BB. O segundo traz acusações de tráfico de influência no banco contra uma filha do ministro Guido Mantega, Marina.

O terceiro, publicado pela Folha no domingo passado, é um resumo dos outros dois. A iniciativa visava forçar Mantega a desistir de nomear Caffarelli para a Previ. Os bancários alcançaram parcialmente o objetivo. Caffarelli foi preterido, mas a ala egressa do sindicato saiu enfraquecida do episódio e não conseguiu emplacar seu candidato, Joílson Ferreira. A Folha ouviu nove pessoas da estrutura do governo. Todas confirmaram que, para o Planalto, a cúpula do BB e a Fazenda, partiu dos bancários a produção do dossiê.

Ministros do STF querem salário de R$ 30 mil

O STF (Supremo Tribunal Federal) enviará na próxima semana um projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo um reajuste de 14,79% nos salários dos ministros, que passaria a valer a partir de janeiro de 2011. Se o aumento for dado, o teto do poder público brasileiro passará dos atuais R$ 26.723 para um salário mensal de R$ 30.675. O pedido só deverá ser analisados pelos congressistas no ano que vem, já que dificilmente haverá quorum neste ano devido às eleições. Tal aumento, se ocorrer, terá impacto em toda a União.

Segundo cálculos feitos pelo Supremo, somente no Poder Judiciário o reajuste teria um impacto de R$ 450 milhões no Orçamento de 2011. O envio do projeto foi anunciado ontem pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, em sessão administrativa ocorrida no início da noite. O último reajuste que os ministros receberam foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2009.

Aliado nacional do PT, PMDB divide apoio nos Estados

O principal aliado da petista Dilma Rousseff na eleição presidencial está oficialmente dividido entre o PT e a oposição nos Estados. São 709 candidatos nas coligações em que PT e PMDB estão juntos e 706 nas chapas que o PMDB faz aliança com pelo menos uma legenda contrária à eleição de Dilma (PSDB, DEM, PPS e PV). Nem o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, como vice de Dilma motivou o partido a reproduzir a aliança nacional e deixar de lado questões locais.

Formalmente, os aliados nacionais estão juntos em chapas que somam dez candidatos a governador e 21 a senador. O mesmo número de candidatos nas coligações que o PMDB mantém com PSDB, DEM, PPS ou PV. Nas coligações para deputados estaduais, porém, peemedebistas e oposicionistas juntos têm mais candidatos que as alianças do PMDB com PT: 441 contra 330. Somente na briga pelo cargo de deputado federal é que a dobradinha entre PT e PMDB tem mais candidatos que a aliança entre PMDB e oposição. São 348 nomes de chapas compostas pelas legendas de Dilma e Temer e 234 candidatos do PMDB coligados com adversários.

Quatro TREs rejeitam Lei da Ficha Limpa

Pelo menos quatro TREs (Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins) deixaram de aplicar a Lei da Ficha Limpa no julgamento das candidaturas de políticos que pleiteiam cargos nesta eleição. Os tribunais eleitorais vêm considerando alguns trechos da lei inconstitucionais. Para advogados, a falta de consenso quanto à lei coloca em risco as eleições, devido à insegurança jurídica vigente. A maior controvérsia é quanto à inelegibilidade de candidatos que tenham sido condenados antes da promulgação da lei. Para muitos juízes eleitorais, a lei não pode retroagir para prejudicar alguém - diferentemente do entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disse que a Ficha Limpa valeria para condenações anteriores. Essa divergência já liberou da inelegibilidade os ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB-TO), candidato ao Senado, e Jackson Lago (PDT-MA), postulante ao governo estadual -ambos cassados em 2009 por abuso de poder. Em contrapartida, o ex-senador Joaquim Roriz (PSC), que disputaria o governo do Distrito Federal, e Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao Senado pela Paraíba, foram barrados pela Justiça.

STF arquiva inquérito contra Temer por crime ambiental

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai arquivar o inquérito no qual o candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é investigado por suposta prática de crime ambiental. No dia 29 de julho, foi anexado ao processo no STF parecer no qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pelo arquivamento do inquérito. Até a conclusão desta edição, o Ministério Público não havia informado as razões pelas quais decidiu pelo encerramento do caso.

"JN" reduziu aparição de Lula, diz petista

O coordenador de mídias sociais da campanha de Dilma Rousseff (PT), Marcelo Branco, deflagrou movimento na internet para protestar contra a Rede Globo por considerar que a emissora reduziu aparições do presidente Lula no "Jornal Nacional". Ele se ampara em levantamento feito pelo jornalista Émerson Luís, de Brasília, que mapeou a exposição de Lula em telejornais no primeiro semestre.

O Estado de S. Paulo

Venezuela atrasa pagamentos e afugenta empresas brasileiras

A vida das empresas brasileiras na Venezuela não está fácil e pode piorar. A Braskem, que havia fechado duas joint ventures com a estatal venezuelana Pequiven, para dois projetos no valor de US$ 3,5 bilhões, mudou seus planos. Das 30 pessoas que a empresa mantinha em Caracas para tocar o projeto, só sobrarão 5. A maioria dos executivos está voltando para o Brasil ou indo para outras filiais da Braskem.

"O governo venezuelano não cumpriu sua parte nos investimentos", disse ao Estado uma fonte próxima ao projeto. A Braskem e a estatal venezuelana haviam assinado um memorando, em 2007, para criar duas companhias. O projeto da Propilsur foi adiado por um ano, enquanto o da Polimérica, de capital misto, teve o investimento reduzido pela metade. Empreiteiras brasileiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, que têm bilhões em negócios na Venezuela, também estão prestes a sofrer um duro golpe do governo chavista com a Reforma da Lei de Contratações. A Assembleia Nacional venezuelana aprovou, na quarta-feira, uma lei que permite ao governo confiscar máquinas ou se apoderar de obras públicas que estejam paralisadas ou atrasadas.

Serra e Dilma polarizam debate, com foco em saúde e emprego

O primeiro debate entre presidenciáveis na TV, que ontem reuniu, na Band, os candidatos José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), acabou se transformando em um duelo entre os dois primeiros, que Serra tentou puxar para a saúde e Dilma para números e realizações do governo Lula. Em um dos poucos momentos mais fortes, o tucano chamou de "cruel" o abandono dos mutirões de cirurgias pelo atual governo e a petista comparou os 14 milhões de empregos da era Lula com os 5 milhões do governo FHC.

Foi um confronto morno, sem emoção, a não ser nas curtas e duras críticas de Plínio aos demais. Dilma sobreviveu, com certo nervosismo e algumas frases longas e genéricas, ao seu primeiro grande teste público. Ao final do programa - que foi moderado por Ricardo Boechat, e tendo como perguntadores os jornalistas Joelmir Betting e José Paulo de Andrade - a petista conseguiu passar os avanços do governo Lula e Serra, além de exibir sua familiaridade com a saúde, prometeu "estatizar" de novo empresas como os Correios, que em sua opinião foram aparelhados pelo PT.

Para analistas, confronto foi só 'treino'

Na avaliação de três cientistas políticos convidados pelo Estado para acompanhar e analisar o debate, o nível foi fraco, em termos de propostas para vencer os desafios políticos e econômicos dos próximos anos. Eles também consideraram que não houve vencedor em termos definitivos. Para Carlos Melo, do Instituto Insper, a melhor forma de definir o encontro de ontem seria como um treino inicial.

Para Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, a expectativa de partidários do PSDB de que Dilma tropeçasse, permitindo a Serra mostrar uma possível superioridade, não se confirmou. "Ninguém teve uma larga vantagem", disse. Gilberto Palma, do Instituto Ágora, observou que o modelo de debate da TV, cada vez mais engessado pelos marqueteiros dos candidatos, parece esgotado.

Lula engaveta decisões sobre temas polêmicos para preservar Dilma

Para evitar desgastes na campanha da petista Dilma Rousseff, o governo federal decidiu congelar a discussão ou votação de temas considerados polêmicos até a realização das eleições. A própria candidata tem evitado assumir defesa de propostas que possam abrir um debate negativo e atrapalhar sua candidatura.

É o caso, por exemplo, da recriação de um imposto para a saúde. Depois da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo estuda a volta de um tributo com a finalidade de ampliar as receitas disponíveis para o setor. Já existe a ideia de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com apoio do governo.

Também saíram da agenda do governo temas como a extradição do escritor italino Cesare Battisti, a compra dos novos caças da Força Aérea Brasileira (FAB), a indicação do substituto de Eros Grau como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a restrição à compra de terras no Brasil por estrangeiros.

Ministros do STF pedem salário de R$ 30 mil em 2011

Seis meses após terem recebido a segunda parcela de um aumento que lhes garantiu um salário atual de R$ 26.723, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem propor ao Congresso que aprove novo reajuste de 14,8%. Se o projeto for aprovado, a remuneração de ministro do STF vai a R$ 30.675 em 2011. Como os vencimentos na Justiça são escalonados com base no Supremo, o impacto anual será de R$ 446 milhões só no Judiciário da União.

Há outro agravante, ainda maior. Pela Constituição Federal, o salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Quando a remuneração dos integrantes do STF é aumentada, historicamente são concedidos reajustes em cascata para outras categorias do serviço público, incluindo os magistrados dos Estados e integrantes do Ministério Público.

Governo fará novo plano para Código Florestal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende elaborar uma nova proposta de alteração no Código Florestal, para ser entregue ao Congresso até o final do ano. O objetivo é oferecer um substitutivo ao polêmico relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado recentemente em comissão especial na Câmara dos Deputados.

"Estamos em período eleitoral, e há um interesse muito grande em votar mudanças no Código Florestal ainda este ano. Então, queremos colocar uma nova proposta na mesa. Oferecer ao governo e ao Congresso uma nova proposta de lei", disse a ministra Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade, em São Paulo.

O Globo

Falta de verba, o falso dilema na saúde

O dilema sobre o financiamento da Saúde é tema frequente nos discursos dos candidatos, mas a preocupação não se traduz em aprovação de novas medidas no Congresso favoráveis ao setor, desde que o Senado derrubou a CPMF, em dezembro de 2007. Os dados mostram que não houve queda nos recursos destinados à Saúde, apesar das reclamações do governo Lula e de sua candidata, Dilma Rousseff, sobre o fim da contribuição. Isso porque o orçamento mínimo para o setor já é definido pela Constituição: a chamada Emenda 29 estabelece que o orçamento anual é igual ao do ano anterior mais a variação do PIB nominal (que leva em conta a inflação). Além disso, o dinheiro da CPMF, em torno de R$ 40 bilhões por ano, não se destinava integralmente ao setor: apenas 42% dos recursos arrecadados eram destinados para custear as ações em Saúde, segundo dados do próprio governo.

Sem CPMF e com a regulamentação da Emenda 29 ainda pendente, o governo vem aplicando praticamente o que determina a emenda. Para técnicos em orçamento, o piso, pela Emenda 29, estaria em R$ 60,9 bilhões. Em 2010, o orçamento global do Ministério da Saúde está em R$ 65 bilhões, já com créditos adicionais aprovados. A proposta original do Orçamento de 2010 foi enviada pelo governo com uma verba menor: R$ 62,5 bilhões, sendo R$ 49,8 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias, com gasto flexível). Em 2009, essas despesas discricionárias eram de R$ 47,7 bilhões. Segundo dados do Siafi, em 2010, dos R$ 65 bilhões globais, já foram efetivamente gastos R$ 31,04 bilhões.

Desde o fim da CPMF, está para ser votada no Congresso a regulamentação da Emenda $29, mas são muitas as divergências sobre o novo limite do orçamento. A Câmara chegou a aprovar um texto, criando uma nova CPMF: a Contribuição Social da Saúde (CSS). A votação foi iniciada, mas logo suspensa. O texto mantinha o atual cálculo da verba para a Saúde, o que agradava a área econômica, que era contra a proposta original de destinar $10% da arrecadação da União ao setor. Hoje, o comprometimento é de 7% da receita. Agora, tanto governo como oposição consideram melhor "esquecer" a CSS.

Celso de Mello suspende punição do CNJ a juízes

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição arbitrada pelo Conselho Nacional de Justiça contra dez magistrados supostamente envolvidos em um esquema de desvio de R$ 1,4 milhão de verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Com a decisão, todos os dez magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro, podem ser reconduzidos aos cargos.

Ontem, Celso de Mello concedeu liminar ao desembargador José Tadeu Cury e à juíza Maria Cristina Oliveira Simões. O ministro também havia concedido, nesta semana, liminares para José Ferreira Leite, Marcelo Barros, Marco Aurélio Reis Ferreira, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte e Mariano Travassos. A decisão de Celso de Mello ainda terá que ser submetida ao plenário do Supremo.

Nas decisões, Celso de Mello sustentou que a punição do CNJ foi feita sem que as acusações tivessem antes sido examinadas pela corregedoria do próprio tribunal. O CNJ havia punido os dez magistrados com a pena máxima de aposentadoria compulsória em fevereiro deste ano. Na época, a decisão foi aprovada por unanimidade no conselho. Na mesma decisão, o conselho sugeriu que o caso também fosse remetido ao Ministério Público. Os conselheiros determinaram abertura de ação penal contra os acusados.

Lei da Ficha Limpa já impede a candidatura de 59 políticos

Até ontem à noite, pelo menos 59 políticos de 14 estados tiveram o registro de candidatura negado pelos TREs com base na Lei da Ficha Limpa. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), acusado de compra de votos, foi barrado por 5 a 2. No Espírito Santo, o ex-deputado José Carlos Gratz (PSL) foi impedido de concorrer ao Senado. Eles se juntaram aos ex-governadores Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Ivo Cassol (PP-RO). O TRE de SP ainda vai julgar o caso do ex-prefeito Paulo Maluf.

Dados bancários também vazaram

O vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, disse à PF que o vazamento de seus dados fiscais tem ligação com o PT, e que dados bancários também teriam sido violados.

Fraude liga Dnit e empreiteira do PAC

Uma operação da Polícia Federal prendeu o superintendente do Dnit no Ceará e um diretor da Delta Construções, empreiteira que mais recebe verbas do PAC. Segundo a PF, a Delta está no centro de um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de obras ou utilização de material de má qualidade.

Com a conivência de servidores do Dnit, a Delta vencia concorrências e repassava obras a outras empreiteiras - mais 11 estão sob investigação. Duas obras do PAC no Ceará são alvos da operação da PF: uma ponte na BR-304 e o recapeamento da BR-116.

Correio Braziliense

Ficha limpa derruba 75 e Justiça faz mutirão

A análise dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre as candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa já excluiu pelo menos 75 políticos da corrida eleitoral. A Justiça puniu figuras como os ex-governadores Joaquim Roriz (PSC), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ivo Cassol (PP-RO), mas em cinco estados há divergência com os critérios estabelecidos pelo TSE para aplicar a nova legislação. Os TREs de São Paulo, do Paraná, de Rondônia e do Distrito Federal já confirmaram a realização de sessões extraordinárias para concluir o julgamento de todas as candidaturas. Até o fechamento desta edição, vários tribunais regionais examinavam a situação dos postulantes a cargo público. Os advogados de Roriz anunciaram que vão ingressar hoje com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para mantê-lo na disputa ao Buriti.

Debate insosso e um franco-atirador

No primeiro encontro entre os presidenciáveis na televisão, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) dominaram as discussões e ofuscaram Marina Silva(PV). Mas a noite foi de Plínio Arruda Sampaio (Psol). O candidato reclamou que estaria sendo escanteado - "Façam perguntas para mim!" e disparou críticas contundentes aos adversários.

Campanha cara rumo ao Buriti

Candidatos gastaram em um mês 80% do que arrecadaram, segundo prestação de contas entregue ao TSE. Partidos reclamam da dificuldade de doações.

Mulheres: Salário ainda é baixo

Mesmo com as empresas contratando mais mão de obra feminina, elas ainda ganham menos que os homens.

Amante de Bruno vai pra cadeia

Fernanda de Castro foi presa ontem acusada de envolvimento na suposta morte de Eliza Samúdio, ex-namorada do goleiro. Ela foi detida na casa de Macarrão, amigo do atleta e que também é suspeito do crime.