Uma nova maneira de financiar a saúde pública

[caption id="attachment_37008" align="alignleft" width="300" caption="Deputado Eleuses Paiva propõe alternativa à nova CPMF"][/caption]

Renata Camargo
 
Num Congresso em que as principais iniciativas legislativas em geral vêm do governo, surge a proposta de um parlamentar que pode servir de alternativa para equacionar o difícil impasse em que se encontra o debate sobre o financiamento da saúde pública. Trata-se de um projeto de lei, apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que prevê a dedução no Imposto de Renda de doações feitas por empresas ou pessoas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a estabelecimentos públicos de saúde.

A resposta do governo para o problema é a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma versão mais suave da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Por isso mesmo, a CSS ficou conhecida como a "nova CPMF". Em debate no Parlamento desde maio de 2008, ela é defendida com ardor pelo Ministério da Saúde, mas tem encontrado tal resistência no Congresso que o próprio líder do governo admitiu nesta semana que a CSS deixou de ser prioridade para a base governista. 

É nesse contexto que a ideia de Eleuses Paiva - que funcionaria como uma espécie de Lei Rouanet da saúde - surge como algo possível de ser levado em consideração, seja pela oposição, seja pelo governo. Além de politicamente mais fácil de emplacar, já que não aumenta a carga tributária, o projeto poderia, de acordo com as expectativas do seu autor, gerar mais recursos para a saúde do que a "nova CPMF".

Envolvimento da sociedade

"Dizer que a CSS vai resolver o problema da saúde é atiçar a intelectualidade das pessoas", afirma Eleuses. "A CPMF tinha 0,38% de alíquota. A CSS, 0,1. Com a CPMF, não se resolveu o problema da saúde, com o 0,1 da CSS pior ainda. Acho que o governo tem que jogar um discurso mais leal com a sociedade".

O projeto estabelece que pessoas físicas possam deduzir no Imposto de Renda até 80% do valor das doações feitas a entidades de saúde pública, permitindo às empresas uma dedução de 40% do valor doado. Segundo Eleuses, com a implantação da proposta o cidadão será estimulado a realizar doações para estabelecimento de saúde da própria comunidade.

Esse envolvimento da sociedade com o financiamento do sistema público de saúde teria dupla vantagem: trazer para o setor novas fontes de recursos, dividindo um ônus que hoje é exclusivamente do governo; e possibilitar aos cidadãos um acompanhamento mais direto do dinheiro que eles próprios repassaram ao sistema público. 

"O que quero é que pessoas jurídicas e físicas que façam doações para qualquer entidade que presta atenção ao setor público de saúde tenham esses recursos abatidos no seu Imposto de Renda, igual ao que é feito com a cultura e o esporte", explica o deputado.

Eleuses Paiva acredita que a proposta não apenas aumentará os recursos disponíveis para a saúde, como, principalmente, contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde.  

Ele e "os caras"

Embora seja um novato na política e no Congresso, Eleuses, 56 anos, exibe grande desenvoltura como parlamentar. Exerce o mandato de deputado há apenas cinco meses. Tomou posse em 22 de abril, como suplente do ex-deputado Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), que deixou a Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos, na Prefeitura de São Paulo.

É o primeiro cargo eletivo de Eleuses, que diz ter decidido se candidatar a deputado federal em 2006 sob "uma pressão muito grande" de colegas médicos e de entidades ligadas ao setor da saúde. De qualquer maneira, ele ressalta: "Sou médico e professor universitário. Hoje eu estou deputado. Tem uma coisa que tenho muito clara na vida: os verbos ser e estar devem ser bem conjugados. Uma coisa é o que você é ou outra coisa é o que você está. Se confundir isso, não dá certo".

Mas, se a filiação partidária veio somente em 2005, a militância em entidades de classe vem de longe. Eleuses presidiu a Associação Paulista de Medicina entre 1995 e 1999 e a Associação Médica Brasileira (AMB) de 1999 a 2005.

No Congresso, Eleuses experimenta a ansiedade e a frustração típicas de quem passou a maior parte da vida atuando no setor privado: "A minha luta na área de saúde é por uma política adequada de assistência à população. Minhas ações aqui no Congresso serão voltadas para as áreas social e de saúde. Vou tentar fazer a minha parte. Mas parece que os caras aqui [parlamentares] não querem resolver nada. Se eu não conseguir as coisas, vou voltar para meu consultório", desabafa.

Propostas

Como deputado, Eleuses quer também rever o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Forte crítico da atuação do órgão, o parlamentar pretende apresentar um projeto de lei para modificar o papel da agência.

"O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar é muito tímido. Da maneira que atua, ela não levou a nenhum avanço para o setor. Quando foi criada, imaginamos que a ANS regularia de forma que as operadoras de saúde não fossem tão mercantis. Ficamos meio desiludidos com a atuação da agência. O papel dela precisa ser repensado", considera.

Nesses cinco meses de trabalho, Eleuses apresentou 19 proposições legislativas, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativos, requerimentos e outras. Entre elas, ele foi autor do requerimento de realização da audiência pública para debater as estratégias do governo de distribuição do medicamento Tamiflu, utilizado no tratamento da gripe A.

Eleuses é autor também do projeto de decreto legislativo que susta a portaria interministerial que simplifica o processo de revalidação de diplomas de medicina expedidos por faculdades estrangeiras. Por meio dessa portaria, o governo criou uma nova sistemática para facilitar a revalidação desses diplomas. Eleuses afirma que essa decisão do governo vai "ideologizar o conhecimento", pois a intervenção do governo nesse processo poderá ter caráter político.

"O governo tem interesse em revalidar automaticamente diplomas da faculdade de medicina Elam [da Escuela Latinoamericana de Medicina, de Cuba]. Quem tem que se preocupar com esse processo são as universidades. Sou a favor da autonomia universitária. Com o governo tomando conta desse processo, daqui a pouco terá envolvimento político. Vai ter deputado que vai ligar para o ministro e pedir para revalidar o diploma de alguém", argumenta Eleuses. O parlamentar pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar o processo de revalidação de diploma.

Briga com os acupunturistas

Eleuses também tem pressionado pela votação do projeto de lei do chamado ato médico, que regulamenta a profissão. Como antecipou o Congresso em Foco, a proposta tem causado grande polêmica, sobretudo, porque tornava privativo dos médicos o exercício da atividade de acupuntura. O Projeto de Lei 7703/2006), que foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira, ameaçava cerca de 24 mil dos aproximadamente 30 mil profissionais que exercem a atividade no Brasil, segundo estimativa da Associação Brasileira de Acupuntura.

O projeto do ato médico, que não tem consenso entre as entidades da área de saúde, será discutido agora pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta tramita em regime de urgência, o que garante a sua votação no plenário da Câmara no prazo máximo de 60 dias. 

Outra propo