Manchetes dos jornais: Justiça abre processo contra diretores da Camargo Corrêa

Folha de S. Paulo

Justiça abre processo contra diretores da Camargo Corrêa

A Justiça abriu processo criminal contra quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e contra doleiros acusados de prática de crimes financeiros investigados na Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Dois dos réus da ação penal foram presos ontem. Jadair Fernandes de Almeida, apontado como doleiro da quadrilha investigada, e Raimundo Antônio de Oliveira, suposto testa de ferro de Jadair, foram detidos pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, as prisões preventivas foram pedidas porque "ambos tentaram ocultar da Justiça valores que podem ser objetos das operações financeiras ilegais entre a empresa do doleiro e os diretores da Camargo Corrêa investigados".

Defesa afirma que réus serão inocentados

A defesa dos diretores e secretárias da Camargo Corrêa afirmou que os réus serão absolvidos na ação aberta pela Justiça. O advogado deles, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, disse que "no processo ficará demonstrada a improcedência das acusações" contra os réus. Arthur Lavigne, advogado de Jadair de Almeida, afirmou que Raimundo Oliveira não era testa de ferro de seu cliente. Oliveira sacou R$ 30 mil e não R$ 370 mil da conta da empresa investigada, que não estava bloqueada pela Justiça, disse o advogado. Alberto Zacharias Toron, defensor de Kurt Paul Pickel, disse que o réu nunca foi doleiro e a inocência dele será provada. A Camargo Corrêa não se manifestou. A Folha não conseguiu contatar as defesas dos outros réus até a noite de ontem.

Sob pressão, Sarney demite o diretor-geral do Senado

Em mais uma tentativa para sobreviver no cargo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), demitiu das funções o diretor-geral, Alexandre Gazineo, e o diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira, suspeitos de envolvimento no escândalo dos atos secretos. É o segundo diretor-geral que deixa o cargo neste ano. Agaciel Maia foi o primeiro, depois de ficar no poder por 14 anos escolhido por Sarney. Ele foi exonerado da função em março depois da revelação de que escondeu da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.

Diretor é primo do suplente de Heráclito Fortes

O novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, é primo em segundo grau do primeiro suplente do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Jesus Elias Tajra, dono da retransmissora do SBT no Piauí e ex-deputado federal.
Tajra também já trabalhou com os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PB) na primeira-secretaria: "Trabalhei com o senador Efraim por quatro anos e nunca houve nada que o desabonasse". Disse que não se sente "devedor de nenhum senador".

Comissão aponta intenção de esconder atos

A comissão de sindicância que investigou os atos secretos no Senado concluiu que o mecanismo foi usado 663 vezes entre 1995 e 2009. Além disso, o relatório afirma ter achado indícios de que houve deliberada intenção de esconder atos. Apesar de não ter sido citado, o ex-diretor-geral Agaciel Maia aparece como o principal responsável pela não publicação de decisões nos boletins administrativos de pessoal (BAPs).
Criada há quase um mês, a comissão concluiu que "os fatos examinados constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos" e recomendou a abertura imediata de sindicância para apurar as responsabilidades.

Aliados cobram rompimento de Sarney com Agaciel

Acusado pelos próprios aliados de ter cometido um erro político atrás do outro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse a amigos que fará tudo o que for preciso para tentar superar a crise. O temor do peemedebista é ser obrigado a sair pela porta dos fundos, ou seja, ser levado a uma renúncia do cargo na fase final de sua carreira política.
Seus aliados avaliam, contudo, que, se ele não mudar seu estilo de atuar, rompendo com o grupo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e corrigindo erros na nomeação de parentes, correrá sério risco de ser forçado a pelo menos pedir uma licença do cargo.

Pelo menos 250 nomeações foram secretas

Pelo menos 250 nomeações para cargos de confiança no Senado foram feitas por meio de atos secretos, revela levantamento da Folha na base de dados divulgada ontem pela comissão de servidores da Casa que investiga o caso. Foi a principal serventia dos boletins não publicados, que também serviram em menor escala para esconder decisões administrativas, aumento de benefícios, exonerações e mudanças de cargos. Em 30 de junho de 2006, por meio de um ato secreto, Marcelo Zoghbi, filho do diretor afastado de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, foi remanejado para o gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), onde ocupou o cargo de assessor técnico.

Temer demora 20 dias para divulgar ação

Apesar de ter decidido arquivar o caso do deputado Fabio Faria (PMN-RN) no dia 3 de junho, Michel Temer, presidente da Câmara, demorou 20 dias para tornar pública a ação. Faria liberou passagens aéreas de sua cota para uma ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu. Outros artistas receberam passagens para comparecer ao camarote do deputado em Carnaval fora de época. A informação sobre o arquivamento será publicada no "Diário da Câmara", ainda sem data prevista.

Suíça bloqueia conta atribuída a conselheiro de TCE

O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta naquele país atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. Segundo a Folha apurou, com três profissionais que acompanham a investigação, o órgão reuniu indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom. Marinho é suspeito de ter ajudado a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era conselheiro do TCE. À época, acabara de deixar o segundo cargo no governo Mario Covas (morto em 2001): era chefe da Casa Civil.

Marinho diz que ação é leviana e nega ter conta 

O conselheiro Robson Marinho diz que não possui conta na Suíça e que nunca foi avisado de que é alvo de uma investigação formal naquele país. "Não há nenhuma conta em meu nome na Suíça e em nenhum outro país."
"Estou sofrendo um processo leviano de insinuações sem fundamento", diz. "Se existir alguma investigação que me envolva, prestarei os esclarecimentos adequados. Quem acusa que prove."

Congresso não pode reverter decisão do STF, afirma Mendes

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse que não há possibilidade de o Congresso reverter a decisão do órgão de acabar com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
"Não há possibilidade de o Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional", disse.
Na Câmara, entidades que reúnem jornalistas têm discutido com deputados uma tentativa de criar uma nova regulamentação.

Construtor diz que comitê de tucano não declarou R$ 134 mil

Em depoimento na Procuradoria Regional Eleitoral, o construtor Rodrigo Oriente, 34, disse ontem que o comitê "Lealdade", de apoio à reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), gastou R$ 134 mil não declarados à Justiça Eleitoral em eventos da campanha de 2008. O construtor disse que, desse valor, R$ 47 mil foram bancados por ele, em empréstimo. Oriente afirmou que a outra parte do dinheiro vinha da coligação "Curitiba o Trabalho Continua", de apoio a Richa.

Serra usará agenda oficial para sair de SP em dias úteis

Antes com programação concentrada nos fins de semana, o governador de São Paulo e potencial candidato à Presidência, José Serra, estenderá sua agenda de viagens a outros Estados também nos dias úteis.
Rendendo-se a apelo de aliados, Serra deverá viajar mais pelo país em cumprimento de atividade de governador. Um dos pontos fracos do tucanato, o Rio será destino mais frequente a partir de agora. Hoje, assiste à posse do presidente da Associação Comercial do Estado, José Luiz Alquéres, presidente da Light e ex-presidente da Alstom no Brasil, investigada na Suíça, na França e no Brasil sob suspeita de pagar comissões ilegais para obter contratos com governos da Ásia e da América Latina, como o de SP.

O Estado de S. Paulo

Crise dos atos secretos derruba dois diretores; Sarney segue sob pressão

Pressionado por senadores que vêm se revezando na tribuna do plenário para exigir seu afastamento do comando da Casa, o presidente José Sarney (PMDB-MA) exonerou ontem o diretor-geral, Alexandre Gazineo. Ele deixa a diretoria em meio ao escândalo dos atos secretos, revelado há duas semanas pelo Estado, e que também provocou a queda do diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos. A queda iminente de Gazineo foi noticiada pelo Estado na última segunda-feira. Senadores pressionavam Sarney a retirá-lo do cargo por suas ligações histórias com o ex-diretor-geral Agaciel Maia, apontado como um dos principais responsáveis pelos atos secretos. Mas a indicação do consultor do Senado Haroldo Tajra para substituir Gazineo, e de Dóris Peixoto para o lugar de Ralph, não acalmou os ânimos nem amenizou a crise.

Comissão aponta 663 boletins sigilosos

Agora é oficial. Entre 1995 e 12 de junho passado, o Senado editou exatos 663 atos secretos. O relatório da comissão que analisou os boletins mantidos em sigilo até fala na possibilidade de que alguns documentos tenham sido omitidos por "falha humana" ou "erro operacional", mas admite que também há indícios de que houve intenção de manter alguns documentos como atos secretos. "O uso indiscriminado dos boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, constitui indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos", disse a comissão. A situação do ex-diretor-geral Agaciel Maia complicou-se com esse relatório sobre os atos secretos. Com base no regimento interno, o documento diz que a responsabilidade pela divulgação deles é da Diretoria-Geral, comandada por Agaciel entre 1995 e março passado.

Agaciel nomeava à revelia da Casa, denuncia Demóstenes

A revelação pelo Estado de que cerca de quatro dezenas de senadores chancelaram os atos secretos com suas assinaturas ou foram beneficiados pelos boletins agitou ontem o plenário. De acordo com os senadores, o ex-diretor-geral Agaciel Maia teria aproveitado os boletins sigilosos para infiltrar assessores nos gabinetes sem conhecimento dos parlamentares. A reportagem identificou os nomes de ao menos 42 senadores e 27 ex-parlamentares entre os 663 atos não publicados desde 1995. Da tribuna, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou que pedirá para a Polícia Federal entrar no caso. Em 2007, Agaciel nomeou Lia Raquel Vaz de Souza para trabalhar no gabinete do senador, transferindo-a depois para o do petista Delcídio Amaral (MS). Lia é filha de Valdeque Vaz de Souza, braço direito de Agaciel no Senado. "Os culpados de tudo isso somos nós mesmos, que aceitamos que esse delinquente ficasse por tanto tempo à frente da Diretoria-Geral", afirmou Demóstenes. Uma declaração do então diretor-geral - exonerado ontem -, José Alexandre Gazineo garante que o parlamentar jamais pediu a nomeação de Lia.

Collor usa verba indenizatória em restaurante do Paranoá

Em meio às denúncias que assolam o Senado e colocam a instituição em uma de suas mais graves crises, a Casa começou a divulgar o detalhamento dos gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil mensais. O benefício é utilizado para reembolsar despesas como aluguel de escritório nos Estados, locomoção, alimentação e divulgação da atividade parlamentar. A prestação de contas da verba indenizatória começou a ser feita no Senado em 2008, mas apenas anteontem a Casa passou a disponibilizar em seu site na internet (www.senado.gov.br) o CNPJ das empresas prestadoras dos serviços utilizados pelos senadores. Ainda assim, o detalhamento dos gastos dos parlamentares está sendo feito apenas a partir do mês de abril deste ano.

Temer usa ''ato secreto'' para arquivar processo

Assinado no dia 3 de junho pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o arquivamento do caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN) - que levou artistas para animarem seu camarote em Natal com a cota de passagens aéreas destinada aos parlamentares - não era do conhecimento dos demais integrantes da Mesa Diretora. Também não foi publicado até hoje no Diário da Câmara dos Deputados. O "ato secreto" que beneficiou o ex-namorado da apresentadora Adriane Galisteu, numa decisão individual de Temer, só se tornou público 19 dias depois de formalizado. Ato da Mesa Diretora de 31 de março dá ao presidente da Câmara a prerrogativa de considerar a representação (denúncia) contra um deputado procedente ou não. Temer disse que é natural a demora na publicação do Diário Oficial, pois são volumes enormes, impressos na gráfica do Senado. Também afirmou não ter sido questionado sobre Faria nas últimas semanas. Por isso, nem sua assessoria foi avisada da decisão. "Quando fizer qualquer despachozinho, vou avisar a vocês", brincou.

Lula sugere analisar acervo de Curió

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em entrevista à Rádio Capital, emissora AM de São Paulo, que é "importante levar a sério" os documentos revelados pelo Estado sobre a repressão à Guerrilha do Araguaia, guardados por 34 anos pelo oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió. Para o presidente, é preciso "analisar o que é verdade, o que não é verdade, porque não se pode ficar atrás do chutômetro". Lula prometeu resolver ainda nesta semana a divergência entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, sobre a participação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e de representantes dos familiares nas buscas por corpos no Araguaia. Vannucchi havia pedido ontem a Lula que garantisse a presença da sociedade civil nas buscas.

Grupo criado por Jobim não está definido

Criado há quase dois meses pelo Ministério da Defesa, o grupo responsável por retomar as buscas de corpos de guerrilheiros na região do Araguaia ainda não começou a trabalhar. Nem sequer os integrantes da comissão foram definidos. A portaria assinada pelo ministro Nelson Jobim estabelecia que os membros do grupo seriam indicados até o dia 14 de maio. Até o momento, somente três integrantes foram nomeados, conforme o Ministério da Defesa: o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin e o ex-deputado Aldo Arantes (PC do B-GO).

Avaliação do PC do B cria ''elite'' de indenizados

As avaliações ideológicas do PC do B, que não reconheceram ou minimizaram em documentos oficiais o papel dos camponeses recrutados para a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), criaram uma distorção. As indenizações para as vítimas da ditadura beneficiaram penas a "elite" da guerrilha, os militantes que foram recrutados nas cidades. Ficaram de fora os camponeses, sistematicamente tratados pelo PC do B apenas como "apoios", "elementos de massa" ou simplesmente "moradores da região". O grupo dos privilegiados surgiu antes mesmo do benefício ser concedido.

Investigação contra Costa Neto é arquivada

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, determinou arquivamento de investigação contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado em 2007 de suposto enriquecimento ilícito e participação em licitações do lixo prefeitura de São Paulo. Souza alegou não haver elementos que indiquem envolvimento com possíveis irregularidades.

Oposição busca assinaturas para reabrir contas de Richa

Lideranças de oposição ao prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), reuniram-se ontem e decidiram levar para as ruas as denúncias que apontam para uso de caixa 2 nas eleições municipais do ano passado. O objetivo da oposição é coletar assinaturas pedindo a reabertura da análise das contas de campanha. Em um vídeo, candidatos a vereadores do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que se coligara ao PTB para trabalhar por Richa, supostamente recebem dinheiro para fechar a aliança. "Até sexta-feira vamos para a rua", anunciou o presidente do diretório municipal do PMDB, Doático Santos. Segundo ele, desde que as denúncias foram apresentadas, o partido está em "reunião permanente". O abaixo-assinado também poderá ser usado para forçar os vereadores a instaurarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ex-presidente da Funasa não pode mais ter cargo público

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou o impedimento de exercer cargos públicos durante cinco anos para o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funasa) Paulo de Tarso Lustosa. Além dele, outros oito dirigentes da entidade, alguns indicados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foram punidos por cometerem irregularidades na contratação da empresa Digilab S/A para serviços de multimídia, em 2006. A CGU considerou parecer técnico que apontou superfaturamento de preços e direcionamento de licitação no processo de contratação da empresa. Segundo a CGU, a Funasa pagou durante seis meses R$ 6,2 milhões pelos serviços da Digilab. Levantamento técnico, no entanto, apontou que com R$ 620 mil os equipamentos alugados poderiam ser comprados para uso permanente. O ex-presidente da fundação não foi localizado para comentar a decisão.

Juiz abre ação contra 4 executivos de empreiteira

Ontem cedo, por ordem de De Sanctis, a Polícia Federal prendeu no Rio Jadair Fernandes de Almeida, apontado como operador do esquema de transferência ilegal de recursos para o exterior. Com Jadair foi detido Raimundo Antônio de Oliveira, a quem a PF atribui o papel de seu testa de ferro.

Para Mendes, diploma não será reabilitado

Não existe possibilidade de o Congresso Nacional reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, afirmou ontem o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que acredita que a decisão vai repercutir em outras profissões, mas não quis citar quais. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa - jornalista de profissão, porém não-diplomado - , lamentou a decisão do STF e sugeriu que o Congresso crie um projeto de lei que contemple a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. "Não há possibilidade do Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso", reagiu Mendes. "Na verdade, esta é uma decisão que vai repercutir inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional no mundo todo e também no modelo brasileiro."

Correio Braziliense

Governo procura imóveis

Desconhecer onde estão os próprios bens deixaria apreensivo qualquer brasileiro. Imagine então precisar contratar alguém para procurá-los ao longo dos mais de oito milhões de quilômetros quadrados de extensão territorial. Foi isso que fez a União, dona de um patrimônio imobiliário estimado em cerca de R$ 192 bilhões. Por conta do desconhecimento do governo sobre onde estão e em quais condições se encontram parte dos seus 700 mil imóveis, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu no inicio do ano um levantamento de campo para tentar atualizar os dados sobre seus bens. Gastou cerca de R$ 200 milhões - recursos de um financiamento internacional - e conseguiu informações patrimoniais de apenas sete (1)estados brasileiros.

Descontrole de bens públicos

Enquanto amarga a dificuldade de atualizar dados sobre o patrimônio da União, o governo federal também dá mostras de descontrole na administração dos bens que sabe onde estão e quais seus valores de mercado. É o caso dos imóveis funcionais que empresta a órgãos públicos. Alvo de lobbys e disputas ferrenhas pelo seu controle, esse patrimônio tem se deteriorado nas mãos de instituições que, em vez de ocupá-los ou devolvê-los, condena-os ao abandono e à degradação. Esses casos não são raros na lista dos 635 imóveis emprestados pela União. O Correio encontrou pelo menos 16 deles espalhados pelo Plano Piloto, área nobre da cidade. A maioria avaliada em cerca de R$ 1 milhão.

Nada novo no reino

A intervenção da cúpula do Senado para tentar conter a crise começou a ser minada logo na partida. A iniciar pelo nome escolhido pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para substituir José Alexandre Gazineo na diretoria geral. Nos últimos anos, Haroldo Tajra esteve lotado na Primeira Secretaria, foco de parte das irregularidades identificadas na Casa, principalmente no que se refere a contratos. Para a diretoria de Recursos Humanos, a aposta é em Dóris Marise Peixoto, indicação também tachada de mais do mesmo. Nos últimos anos, Dóris passou pelo gabinete de José Sarney (PMDB-AP), além de chefiar a assessoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Crise ainda reflete em José Sarney

A escolha dos novos diretores do Senado serviu apenas para colocar novos ingredientes na crise que atinge a Casa. Não tirou o seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), da linha de fogo. Logo cedo, ele foi alertado por assessores e por alguns colegas parlamentares que a escolha de Haroldo Tajra para a direção-geral da Casa, e de Doris Marise para a diretoria de Recursos Humanos, teria o efeito de um estalinho das festas de são-joão. Ele, no entanto, custou a acreditar. Só se convenceu quando, antes mesmo da reunião da Mesa Diretora, com os nomes recém-anunciados, os sites de notícias informavam que Sarney nomeara a ex-chefe de gabinete de sua filha, Roseana, e o primo do suplente de Heráclito Fortes. Sarney sabe que, nos próximos dias, estará em teste. Por isso, as outras medidas, como a edição de contracheque único para cada servidor e as investigações externas.

Agaciel Maia no rumo da forca

Os senadores querem lavar as mãos. Na tarde de ontem, às vésperas da publicação de relatório da comissão que investigou o conteúdo de 663 atos secretos, os parlamentares, em romaria, foram à tribuna do Senado alegar que não sabiam, não conheciam e nunca tinham tomado ciência de nomeações, exonerações e concessões de privilégios que feriram a lei ao não ganharem publicidade. A cena ilustrou a vontade do plenário em apresentar a fatura dos atos secretos ao ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. A análise, feita até por aliados do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é de que o conteúdo desses atos resultará na demissão do homem que dirigiu o Senado por 15 anos. A avaliação é de que Agaciel se tornou um problema incontornável: alguém que acabou maior do que o próprio Senado. No entanto, ao atribuírem a crise ao servidor, os parlamentares criam um bode expiatório, o que abre as portas para a impunidade de senadores envolvidos com a não publicação desses documentos.

O Globo

Senado demite diretores e anula só um ato secreto

Duas semanas depois da revelação de que o Senado usara atos secretos para esconder nomeações de parentes e aumento de salários, a Mesa da Casa decidiu anular só uma das 663 medidas sigilosas, além de afastar o diretor-geral, Alexandre Gazineo, e o diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira. Para a Diretoria de Recursos Humanos, a escolhida foi uma ex-chefe de gabinete da ex-senadora e hoje governadora Roseana Sarney, filha do presidente do Senado, José Sarney, que está no centro do escândalo. O relatório sobre atos secretos poupa os parlamentares. Senadores continuam pedindo o afastamento de Sarney.

Como os senadores gastam parte do nosso dinheiro

A divulgação dos gastos da verba indenizatória revelou que senadores utilizam o dinheiro para pagar de assinatura de TV a cabo a almoço em restaurantes famosos, como o Fasano, em São Paulo. Cada senador tem direito a R$ 15 mil mensais dessa verba, e eles a utilizam ainda para pagar propaganda de seus mandatos em rádios e TVs, alugar aviões para viajar por seus estados, hospedarem-se em hotéis cinco estrelas e contratar assessorias diversas, como de jornalistas. Mas a prestação de contas que apresentam para explicar os gastos suscitam questionamentos, caso de Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Em maio, o senador apresentou dez notas fiscais seriadas, com os números na ordem do bloco, para justificar despesas de R$ 1 mil com combustível. Toda a despesa foi realizada no posto Ponto Certo, em Salvador (BA). Sua assessoria explicou que ACM Júnior é o único cliente a solicitar nota fiscais no estabelecimento, e que os outros consumidores recebem o cupom fiscal.

Castelo de Areia: juiz aceita denúncia

A Justiça Federal aceitou denúncia e transformou em réus 12 investigados na Operação Castelo de Areia, por crimes como fraude em operação financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Entre os acusados estão executivos e secretárias da Construtora Camargo Corrêa. Ontem, foram presos no Rio o empresário Jadair Fernandes de Almeida e seu suposto testa de ferro, Raimundo Antônio de Oliveira. O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6 Vara Federal Criminal de São Paulo, também determinou as duas prisões, cumpridas, ontem pela Polícia Federal. Seriam 11 réus, mas, a pedido do MPF, o juiz incluiu Raimundo de Oliveira, preso ontem com Jadair, entre os acusados. A Justiça não divulgou o nome de todos os doze réus; mas a denúncia do MPF envolvia quatro diretores e duas secretárias da construtora, além de doleiros.

CGU pune ex-presidente da Funasa por fraude

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) anunciou punições - perda de cargos comissionados, demissão e suspensão - de nove dirigentes e servidores por irregularidades na contratação das empresas Digilab e Aplauso Organização de Eventos. As penas foram determinadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Entre os punidos está o ex-presidente do órgão Paulo Lustosa. Ele teve a exoneração pedida, mas já não está mais na fundação.

Lula defende impostos altos

Depois de defender, na última semana, a legitimidade da eleição iraniana, as irregularidades no Senado e a legalidade do desmatamento, ontem foi a vez de o presidente Lula justificar a alta carga de impostos do Brasil, uma das maiores do mundo. "Um país que tem uma carga tributária de 10% não tem Estado", disse, ao participar do lançamento da Zona Portuária do Rio. Ele acusou os empresários de não repassarem o corte de impostos, como IPI, para preços. "É melhor pegar esse dinheiro e dar para os pobres", disse.

Ministro aconselha evitar Chile e Argentina

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, aconselhou ontem os brasileiros a evitar viajar para Argentina e Chile por causa da expansão da gripe suína naqueles países. A Argentina já tem 1.294 casos da doença e 17 mortos. O Chile confirmou a sétima morte e 5.186 casos. No Brasil, o Ministério da Saúde anunciou só ontem mais 94 casos, elevando o número para 334. Não houve mortes no país.

Jornal do Brasil

663 atos secretos. E só um é anulado

Dos 663 atos secretos promovidos pelo Senado desde 1996, apenas um foi anulado após a divulgação do relatório da comissão que investiga o assunto: o que concedeu auxílio médico vitalício a diretores-gerais e secretários-gerais. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que os atos - usados para criar cargos a parentes e dar aumento salarial a funcionários - não podem ser anulados, pois produziram efeitos administrativos. A Mesa decidiu pôr em votação projeto que obriga que a escolha do diretor-geral do Senado seja avalizada pelo plenário da Casa. Também afastou o diretor-geral Alexandre Gazineo e o diretor de Recursos Humanos Ralph Campos. No Rio, o presidente Lula sugeriu reforma política contra a corrupção.

Alerta contra viagem ao Chile e à Argentina

Enquanto a gripe suína avança no Brasil - só ontem foram confirmados mais 94 casos, elevando o total para 334 - o Ministério da Saúde recomendou que sejam evitadas viagens à Argentina e ao Chile. O alerta serve para idosos com mais de 60, crianças com até 2 anos e pessoas com baixa imunidade. A Vale isolou um andar inteiro.