Senado adia votação da MP que capitaliza o Fundo Soberano

Fábio Góis 

Os senadores adiaram para amanhã (quinta, 21) a votação do relatório do senador Eliseu Resende (DEM-MG) para projeto de Lei de Conversão 5/09, oriundo da MP 452/08, que define as fontes de custeio para a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e dispõe sobre as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em rodovias estadualizadas.

Em meio à disputa pelas vagas da comissão parlamentar de inquérito da Petrobras, não houve acordo entre as lideranças em torno do teor da proposição, que prevê de repasse de R$ 14,4 bilhões para a composição do fundo.

Um acordo de líderes propiciou apenas discussão, hoje (20), da matéria em plenário, e definiu nova reunião das lideranças para decidir sobre a votação do parecer de Eliseu Resende. Com o consentimento do governo, o senador mineiro excluiu do texto a capitalização do FSB por meio de títulos da dívida pública não previstos no orçamento anual da União.

Para Eliseu, o modelo de custeio "é incompatível com as leis orçamentárias". "Ao retirar do Congresso Nacional qualquer possibilidade de controle nesse campo, haveria risco de aumento desnecessário da dívida pública. Por isso faz-se necessário corrigir esse item", argumentou o senador.

A oposição alega que, além de ser incompatível com as diretrizes orçamentárias de 2009, tal modalidade de custeio gera insegurança diante da possibilidade de aumento da dívida pública brasileira, face à crise financeira internacional.

"Fundo soberano existe quando há sobra de arrecadação. Não é o caso do Brasil hoje, que gasta, e gasta demais e com má qualidade, a arrecadação Federal", emendou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

Embora tenha concordado com a ameaça de crescimento da dívida pública, o governo sabe que, a depender da conjuntura econômica, pode editar, entre outras possibilidades, nova medida provisória para reativar o aporte de recursos por meio deste instrumento.