"Nova CPMF" será votada amanhã, diz Chinaglia

Maioria  De acordo com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a nova contribuição teria alíquota reduzida de 0,38% para 0,10%, passaria a ser permanente e seria integralmente destinada para o setor da saúde. Além disso, lembrou informou Rands, a “nova CPMF” garantiria isenção para quem recebe até R$ 3.038, que corresponde ao teto dos benefícios da Previdência Social. O líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), já avisou que a oposição não aceitará a criação do novo tributo, em qualquer hipótese – seja redução de alíquota ou aumento na faixa de isenção.  Segundo Chinaglia, o acordo inicial definiu que uma medida provisória que abre crédito extraordinário e a Emenda 29 teriam prioridade nesta semana, depois do adiamento, na semana passada, da apreciação da matéria em plenário. Em uma sessão conturbada, com manifestações inflamadas e irônicas dos oposicionistas, o governo percebeu que poderia não conseguir os votos para aprovar a inclusão do substitutivo. Por ter regulamentação via emenda constitucional, a matéria precisa de maioria absoluta, o equivalente a 257 votos favoráveis. Contando com ampla maioria na Câmara, o governo acredita que a matéria possa ser aprovada, mesmo que diante da polêmica instalada e até da constatação de que a base estaria rachada em relação ao assunto - o que não acontece com a regulamentação da Emenda 29, quase unanimidade no Parlamento. Mas Chinaglia sinalizou as chances do governo dizendo que "quem constitui maioria define se vai aprovar ou não". (Fábio Góis)