Parlamentares apresentam emendas iguais
Congresso em Foco
14/3/2008 | Atualizado 17/3/2008 às 12:03
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O empenho dos parlamentares para alterar a MP 413/2008 em benefício do setor sucroalcooleiro produziu um cenário inusitado. Das 93 emendas que favorecem os produtores de álcool, 53 (56%) se referem a um grupo de nove propostas idênticas ou semelhantes. Nem mesmo nas respectivas justificativas elas se diferem. Outra curiosidade: foram apresentadas por 12 parlamentares de seis partidos e quatro estados diferentes.
Metade desses congressistas declarou à Justiça eleitoral ter recebido recursos, em sua campanha eleitoral, do segmento. São eles: Arnaldo Jardim (PPS-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Paulo Teixeira (PT-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Também têm emendas idênticas às de colegas mas não receberam doação do mercado os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Mário Negromonte (PP-BA), André Vargas (PT-PR) e Rocha Loures (PMDB-PR).
Os paraibanos Gouveia e Santiago, com nove, e o paranaense Hauly, com oito, são os parlamentares que mais assinaram emendas iguais às apresentadas por outros deputados.
Entre outras coisas, eles pedem a manutenção do atual modelo de tributação do setor sucroalcooleiro, a isenção do PIS e da Cofins para a produção de álcool, a abertura do mercado para que os produtores possam vender diretamente para os postos de combustível e o estabelecimento de crédito presumido para quem produz cana-de-açúcar ou etanol.
Isenção
Recorrendo a redação idêntica, algumas inclusive na justificativa da emenda, oito deputados querem mudar a MP 413 para reduzir a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda de álcool. Além disso, de acordo com a proposta desses parlamentares, o produtor que adquirir álcool de outro produtor terá direito a crédito em valor equivalente ao da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre o produto adquirido.
Clique abaixo para ver as emendas repetidas:
EMC 29 – Luiz Carlos Hauly
Obs.: apesar de parecida, a emenda é mais sucinta e traz justificativa diferente.
EMC 49 – Wilson Santiago
EMC 36 – Antonio Carlos Mendes Thame
EMC 32 – Rômulo Gouveia
EMC 37 – Mario Negromonte
EMC 38 – Rocha Loures
Venda direta
Os parlamentares também querem aproveitar a MP 413 para alterar a lei que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fim de permitir que produtor de álcool venda diretamente para os postos, sem a obrigatoriedade da intermediação do distribuidor.
"A criação da figura do comercializador atacadista contribuirá para o aumento do número de agentes no mercado de álcool combustível e, portanto, do grau de competição e da sua liquidez, sem comprometer a garantia da qualidade do produto e com benefícios ao consumidor final", justificam, em suas emendas, cinco parlamentares. O deputado Luiz Carlos Hauly desmembrou em três sugestões aquilo que os seus colegas propuseram em um único texto. Rômulo Gouveia aparece com duas iniciativas muito parecidas. Uma delas, idêntica à de Mendes Thame.
Confira:
EMC 142/2008 – Luiz Carlos Hauly
EMC 136 – Rômulo Gouveia
EMC 138 – Wilson Santiago
EMC 116 – Antônio Carlos Mendes Thame
Oito deputados usaram o mesmo texto para abrir a possibilidade de donos de postos de combustíveis comprarem diretamente de pessoa jurídica autorizada pela ANP, de produtor, cooperativa de produtores ou importador de álcool combustível. Veja:
EMC 119/2008 – Luiz Carlos Hauly
Abertura do mercado
Também assinando emendas idênticas, sete deputados pedem a manutenção do atual modelo de tributação (PIS/Cofins) sobre o álcool, a abertura do mercado distribuidor de combustível para os produtores e a suspensão das contribuições na venda de cana-de-açúcar.
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