Ministro admite que parecer é "despacho de advogado"

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, admitiu hoje (13) que existe uma peça, no processo que pede o fim da isenção de imposto do hospital Albert Einstein, que quer o cancelamento do certificado de filantropia da entidade – chamado de Cebas. Segundo o ministro disse, é um “despacho no processo de advogado”.

 

Reportagem deste site mostra que, na verdade, há um parecer pelo cancelamento do Cebas. Como o parecer não é julgado pelo ministro, os cofres públicos deixam de receber R$ 300 milhões.

 

As declarações de Marinho foram dadas na Superitendência da Polícia Federal – que prendeu seis pessoas acusadas de fraudar a concessão de Cebas – após muitas negativas. Até ontem, o Ministério da Previdência negava a existência do parecer. “É uma informação que você tem e que eu não tenho”, reafirmava Marinho, na manhã de hoje até admitir a existência do “despacho de advogado”.

 

Assim como esse processo do hospital paulista, mais de 1.700 ainda estão sem julgamento na pasta de Marinha.Ao todo, são 640 recursos movidos por órgãos públicos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Super Receita, contra a concessão ou a renovação dos certificados de filantropia de 597 instituições (leia mais). "Não tenho culpa do acúmulo do passado", justificou o ministro na coletiva. 

 

Na PF, Marinho enfatizou que ontem o presidente Lula assinou mensagem ao Congresso sobre um projeto de lei que melhora a análise de processos de entidade de filantropia, compartilhando a responsabilidade entre os ministérios da Educação, Saúde e Previdência. O ministro garantiu que não sabia da Operação Fariseu, que prendeu seis pessoas hoje. “Foi mera coincidência”, disse. (Lúcio Lambranho)

 

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