CPI com acordo

A CPI do Apagão Aéreo no Senado começa nesta quinta-feira (17) com um acordo entre governistas e a oposição sobre o controle dos trabalhos da CPI. Depois de concordar com o adiamento por tempo indeterminado sobre a criação da CPI das ONGS, contrariando o autor do requerimento, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) (leia mais), a relatoria da comissão sobre a crise aérea ficou com o Democratas e a presidência com o PT. A CPI será presidida pelo senador Tião Viana (PT-AC) e o relator será senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Pelo menos no requerimento, as investigações serão focadas nos atrasos e superlotações de vôos, nas causas do acidente com o avião da Gol em setembro do ano passado e sobre as denúncias de corrupção na Infraero. (Lúcio Lambranho)

PR indica para CPI do Apagão senador cassado

Indicação do PR para a suplência da CPI do Apagão Aéreo que deve começar a trabalhar amanhã (17) no Senado, Expedito Júnior (RO) teve o mandato cassado em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) no início de abril. O senador segue exercendo o mandato graças a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lhe garantiu o direito de permanecer no cargo até que seja julgado recurso contra a condenação do TRE-RO.

Segundo o Ministério Público, Expedito teria comprado por R$ 100, cada, os votos de 959 funcionários da empresa Rocha Vigilância, de propriedade de seu irmão. Além do senador, os empregados teriam que votar na mulher dele, Val Ferreira (PPS), candidata à Câmara dos Deputados; no irmão, José Antônio (PSDC), candidato a deputado estadual; e no governador eleito Ivo Cassol (PPS).

De acordo com a acusação, o dinheiro foi depositado na conta dos funcionários por pessoas ligadas a Expedito Júnior. O senador garante ser inocente e diz que não teve envolvimento direto, indireto ou mesmo consentido com o caso. Seus advogados, alegando irregularidades no processo, pediram ao TRE a anulação do julgamento.

"O TRE decidiu com base em presunção e sem provas efetivas, contrariando todos os precedentes do TSE, razão pela qual estou tomando as medidas judiciais cabíveis para o restabelecimento da verdade", afirmou Expedito, em nota divulgada logo após a decisão do TRE. (Carol Ferrare)

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Os senadores adiaram para a próxima terça-feira (23) a votação da MP 339/06, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O plenário da Casa começou a discutir o projeto, mas os oposicionistas pediram mais tempo para analisar as alterações propostas pela relatora da MP, a senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Oito MPs continuarão trancando a pauta do Senado na próxima semana. Nesta quarta-feira (16), o Senado aprovou apenas o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2007 que finaliza a liquidação e extingue da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Pelo texto do PLV, o Executivo poderá  vender o patrimônio da RFFSA para executar programas de habitação popular. (Lúcio Lambranho)