TCU condena Gushiken a pagar multa de R$ 30 mil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje, por unanimidade, que o ex-ministro Luiz Gushiken pague multa de R$ 30 mil por irregularidades cometidas no período em que foi ministro da extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.

Também foram condenados a pagar multa quatro subordinados a Gushiken na época: Luiz Antonio Moretti, que ainda está no governo, pagará R$ 5.000; Marcos Vinícius di Flora, ex-secretário adjunto do setor de Publicidade da Secom, R$ 30 mil; e Expedito Carlos Barsoti, ex-secretário de Publicidade, e Jacete Abraão, ex-subscretário de Publicação, Patrocínios e Normas da secretaria, que terão de pagar R$ 15 mil cada um.

O processo trata de denúncias de contratação irregular das agências Duda Mendonça Associados, Matisse Comunicação e Lew, Lara Propaganda e Comunicação. As investigações foram iniciadas em 2005 pela CPI dos Correios.

O TCU constatou que o modelo adotado por Gushiken dava margem a fraudes em orçamentos e era deficiente no controle veiculação da propaganda governamental. "O modelo adotado por Gushiken quase que incentivava a fraude", diz o relatório do ministro Ubiratan Aguiar.

O advogado de Gushiken e dos outros quatro condenados, Luis Gustiniano, nega que o ex-ministro tenha sido negligente com fraudes. "O problema da fraude em orçamentos pré-existia. Além disso, tanto na administração pública quanto na privada as agências de publicidade subcontratam outras empresas sem licitação. Sempre foi assim".

Os acusados têm 15 dias para depositar o valor da multa nos cofres da União. Mas, caso recorram da condenação, o prazo é automaticamente suspenso. (Carol Ferrare)