Plenário da Câmara aprova MP da Timemania

O Plenário da Câmara aprovou hoje (9) a medida provisória 358/07, que altera a Timemania. A MP prorroga de dezembro de 2005 para dezembro 2006 a data de contração das dívidas com impostos e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que podem ser renegociadas pelos clubes.

O Plenário aprovou também emenda do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) que atribui ao Tribunal de Contas da União (TCU) o poder para fiscalizar a loteria.

A MP aprovada aumenta de um para três meses, depois do início do funcionamento da loteria, o prazo para que as entidades esportivas que aderirem ao programa de refinanciamento de tributos comecem a pagar parcelas de R$ 5 mil por mês a cada órgão ou entidade credora.

O texto também desobriga as santas casas, hospitais sem fins econômicos e entidades beneficentes de firmar o termo para poder renegociar suas dívidas com a Receita Federal, INSS, Fazenda Nacional e FGTS.

Além disso, autoriza a Ancine a instituir programas de fomento ao desenvolvimento da atividade audiovisual. Os recursos disponibilizados poderão ser reembolsáveis ou não. Os programas devem viabilizar projetos de distribuição, exibição, difusão e produção independente de obras audiovisuais brasileiras, escolhidos por meio de seleção pública, conforme normas expedidas pela Ancine.

A lei que criou a loteria Timemania foi sancionada pelo presidente Lula em agosto do ano passado, com o objetivo de ajudar os clubes de futebol a refinanciar e pagar dívidas com a União. Da verba arrecadada, 22% serão direcionados para o pagamento das dívidas dos clubes, que poderão ser parceladas em até 180 meses. (Carol Ferrare)