Pela reforma agrária
Congresso em Foco
12/4/2007 | Atualizado às 20:35
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregou hoje (12) ao presidente Lula uma pauta com 160 itens (confira aqui a íntegra da pauta). Entre outras reivindicações, a entidade, formada por pequenos agricultores, pede que o governo se comprometa com metas de assentamento e com os índices de produtividade da terra.
“O problema ao não fazer as metas é que o governo fica publicamente sem compromisso com a reforma agrária”, afirmou Manoel José dos Santos, presidente da Contag.
De acordo com ele, Lula não se comprometeu com nenhuma das reivindicações da entidade, tendo apenas encaminhado a pauta aos ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) para que os itens fossem analisados.
No próximo mês, a Contag realiza a marcha intitulada "Grito da Terra" 2007, na qual os agricultores vão pedir a definição da meta de assentamentos para a reforma agrária, além de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
"Defendemos o assentamento de 150 mil famílias. O problema é que o governo, ao não fazer a afirmação da meta de reforma agrária, fica sem o compromisso de assumir isso publicamente", afirmou Manoel José dos Santos. "Não podemos deixar que no segundo mandato esse problema continue sem ser equacionado. Estamos mobilizando, pressionando", complementou.
O presidente da entidade também criticou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O PAC não diz nada para esse setor. Defendemos que ele não fique focado só no grande produtor. O crescimento econômico sem distribuição de renda nós já vimos. Precisamos agora dessa distribuição", disse. (Rodolfo Torres)
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Ministro critica redução da idade para esterilização
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (12), durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, que é contrário à redução da idade para a esterilização. A frente conta, até agora, com cerca de 300 parlamentares.
De acordo com o ministro, a proposta de redução é uma “irresponsabilidade”. O Congresso analisa alterações na lei vigente, que determina a idade mínima de 25 anos para que homens e mulheres optem pela esterilização. Um dos projetos, de autoria do deputado Maurício Trindade (PR-BA), reduz para 23 anos a idade mínima.
Em relação à legalização do aborto, o ministro defende que o assunto seja mais discutido pela sociedade e pelo Congresso. "É uma ferida aberta na sociedade brasileira e é um problema grave de saúde pública, tem que ser enfrentado. O enfrentamento passa pelo Congresso Nacional e por um livre debate na sociedade brasileira", disse. (Rodolfo Torres)
