STF garante a Psol direito a ter liderança na Câmara
Congresso em Foco
23/3/2007 | Atualizado às 9:31
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar garantindo ao Psol o direito de ter líderes da Câmara. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Casa havia determinado a extinção da liderança baseada no regimento interno, segundo o qual só partidos com, no mínimo, 5 deputados podem eleger líderes.
O PSOL tem apenas três, mas o STF acatou o argumento de que a Constituição determina que todos os partidos têm "prerrogativa de funcionamento parlamentar pleno na Câmara e fora dela".
Em sua decisão, Eros Grau afirma que, “em respeito ao pluripartidarismo consagrado no texto constitucional”, é preciso garantir “mais do que a simples manutenção da estrutura de cargos destinados ao P-SOL, a plena participação da agremiação política nos trabalhos parlamentares”.
A cláusula de barreiras, aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, havia tirado o direito de partidos pequenos terem líderes e outras estruturas.
O atual líder do partido na Câmara é o deputado Chico Alencar (RJ). (Carol Ferrare)
