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Congresso em Foco
26/1/2007 11:25
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), candidato à reeleição, defendeu a revisão do funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. "É preciso encontrar uma forma de desmontar como funciona a Comissão de Orçamento. Os partidos não poderiam manter os mesmos parlamentares porque há quase um usucapião. Não há renovação, alteração na presença dos parlamentares. Seria uma medida democratizadora", disse.
Aldo também defendeu a revisão do papel das comissões permanentes temáticas na elaboração do Orçamento da União. Segundo ele, deveria haver uma maior interação entre elas. O deputado defendeu a adoção do orçamento impositivo, objeto de proposta em tramitação na Casa.
"O orçamento é a mais nobre e relevante tarefa do Congresso Nacional. Quem tem a tarefa e a missão constitucional de discutir e aprovar o orçamento é o Congresso. Orçamento impositivo não está relacionado ao sistema de governo. O orçamento impositivo está presente na mais tradicional república presidencialista do mundo, os Estados Unidos da América. Se nós cuidarmos do orçamento se ele fosse uma coisa do Executivo, em que o parlamentar faz sua emenda e acaba, aí sim estaremos imobilizados intelectualmente", defendeu.
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