Candidato da oposição

Agora é oficial. O senador Agripino Maia (RN) foi escolhido por unanimidade candidato a presidente do Senado em reunião agora há pouco da bancada do PFL. O presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que pelo regimento interno da Casa o PFL terá um número maior de senadores do que o PMDB. Bornhausen lembrou do artigo 78 do regimento interno garante que a contagem de integrantes das bancadas deve ser feita pelo partido pelo qual os senadores foram eleitos.

Dessa forma, não entrariam nas contas do PMDB - que tem o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), como candidato à reeleição - os seus novos senadores: Leomar Quintanilha (TO), João Ribeiro (TO) e Roseana Sarney (MA). Pelo mesmo dispositivo, segundo o PFL, também estariam fora das contas do PMDB os senador eleitos por outros partidos como Romero Jucá (eleito pelo PSDB) e Geraldo Mesquita (eleito pelo PSB e depois passou pelo Psol). Com isso, pelas contas do PFL o partido teria 17 senadores contra 15 do PMDB.

"Risco de vitória e derrota é natural em qualquer pleito. Não acho que possa acontecer nenhum desgaste para o partido e muito menos para o candidato", disse Bornhausen. "É uma disputa equilibrada e estamos exercendo o nosso direito. A prioridade é eleger o presidente da Casa, outros pleitos serão decididos depois", completou o presidente do PFL. (Lúcio Lambranho)

Comissão reestima receita para orçamento em R$ 9,7 bi

O Congresso poderá incluir despesas extras de até R$ 9,773 bilhões na proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal para 2007. Esse é o resultado da reestimativa de receitas anunciado pelo relator-geral do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), após encontro com técnicos da Comissão Mista de Orçamento.

Desse valor, segundo Raupp, R$ 700 milhões vão ficar em reserva específica destinada a cobrir reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa defendida pelo relator, mas ainda não acolhida pela equipe econômica.

O relator não adiantou como serão distribuídos os recursos entre as diversas demandas que serão apresentadas por meio de emendas ao orçamento, cujo prazo de apresentação terminou ontem à noite.

Um dos compromissos já assumidos pelo relator é com a ampliação das despesas para compensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. A proposta orçamentária elaborada pelo governo já veio com uma previsão de R$ 3,9 bilhões para esse gasto. Esse foi também o valor inicial no projeto do Orçamento de 2006, depois elevado para R$ 5,2 bilhões, porém com R$ 900 milhões condicionados ao aumento da receita durante o ano - portanto, sem afetar à época as receitas da reestimativa.

O senador confirmou a previsão de um aumento do salário mínimo para R$ 375 em abril do ano que vem. Esse valor não representará despesas adicionais ao orçamento, pois corresponde ao que já havia sido projetado pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso. Raupp descartou um salário mínimo de R$ 367, como posteriormente indicado pela equipe econômica, depois da revisão, para baixo, da taxa de crescimento e da inflação de 2006, já que esses são parâmetros de correção.

CCJ aprova projeto que dá mais autonomia para OAB

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovaram hoje (29) um projeto de lei que sugere modificações no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que à entidade possa suspender advogados que atentem contra a dignidade da advocacia.

O colegiado também aprovou outros dez projetos.  Entre eles, o PLS 356/04 que assegura ao pai ou à mãe, que não detenha a guarda dos filhos, a possibilidade de execução legal do direito de visita.  Outra proposta aprovada permite a realização extrajudicial de inventários e partilhas consensuais, mediante escritura pública, desde que todos os herdeiros sejam civilmente capazes. (Tarciso Nascimento)

Senado aprova regulamentação do exercício da medicina

A regulamentação do exercício da profissão da medicina foi aprovada hoje (29), por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/2), que também é conhecido como projeto do ato médico, ainda será submetido a mais um turno de votação na reunião da próxima semana.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), avisou que apresentará recurso para que a matéria seja votada também no plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. "Um projeto que causou tanta polêmica e discussão tem que ser analisado por todos os senadores da Casa, para que todas as dúvidas sejam debatidas e seja ainda mais aprimorado", disse Ideli.

Na platéia, outras categorias de profissionais da saúde se posicionavam contra a matéria exibiam cartazes com os dizeres "Não ao ato médico" e Autonomia, sim. Tutela, não".

De acordo com a Agência Senado, a senadora Lúcia Vânia lembrou que o substitutivo foi resultado de várias reuniões e audiências públicas realizadas sobre o assunto e que, embora a unanimidade em torno do substitutivo não tenha sido alcançada, houve consenso entre a maioria dos representantes das categorias profissionais da área da Saúde."Não foi fácil. Não posso dizer que o substitutivo seja meu, pois foi feito a muitas mãos", disse a senadora.

Para o presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a senadora Lúcia Vânia agiu corretamente ao optar pela rejeição do PLS 25, por ser "muito resumido e sintético", e fazer um texto com base no PLS 268.

Já o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico, afirmou que o substitutivo não traz prejuízo a nenhuma categoria profissional da área da saúde."Estamos apenas trazendo uma profissão à legalidade. Não há nenhuma interferência com outras profissões, como a de psicólogo, por exemplo. O substitutivo está correto. O diagnóstico é do médico, mas o procedimento é do psicólogo e do fisioterapeuta e o médico não vai interferir", afirmou. 

Aprovado crédito extra de R$ 1,77 bi para o Judiciário

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram ontem à noite a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,77 bilhão para a implementação da primeira etapa do plano de carreiras do Judiciário Federal. Parte desses recursos serão utilizados, também, para reajustar em 15% os salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e para a implementação do plano de Carreiras dos servidores do Ministério Público da União.

Os parlamentares aprovaram ainda outros quatro projetos de resolução que abrem crédito extraordinário em favor do Executivo no valor total de R$ 682.832.800,00, para pagamento de pessoal.

Os créditos extraordinários aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social aprovados são os seguintes:

- R$ 476.825.930,00 em favor de diversos órgão do Poder Executivo e do Ministério Público da União.

- R$ 75.728.367,00 em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

- R$ 162.200.000,00 em favor da Câmara dos Deputados, Senado Federal e de transferências a
estados, Distrito Federal e município.

- R$ 4.078.503,00 em favor do Ministério da Defesa.