Tudo aberto

Diego Moraes e Renaro Cardozo

Sem nenhum voto contrário, a Câmara aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. A matéria contou com o aval de 383 deputados. Houve ainda quatro abstenções. Todas as legendas encaminharam suas bancadas a votarem favoravelmente.

Porém, para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada novamente por pelo menos 308 dos 513 deputados em outro turno de votação na Câmara e enfrentar sabatina semelhante no Senado. Como os trabalhos no Congresso em setembro terminam nesta quarta-feira, a PEC não será aprovada antes das eleições.

Embora seja de 2001, a proposta do voto aberto ganhou força após o escândalo dos sanguessugas. Parlamentares sustentam que os condenados pelos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado só serão cassados se o sigilo for abolido. Nos julgamentos dos 14 congressistas envolvidos no mensalão, com votação secreta, apenas três perderam o mandato em plenário.

O substitutivo da proposta, redigido pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê o voto aberto em todas as votações da Câmara e do Senado, inclusive na eleição das mesas diretoras das duas Casas. Esse foi o principal ponto de conflito para a aprovação da emenda, o que fez os parlamentares estenderem a discussão em plenário por mais de duas horas.

O líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), encaminhou requerimento sugerindo a derrubada do voto aberto para as eleições no Congresso. Porém, como não houve consenso em torno da mudança, o pefelista preferiu desistir da sugestão.

Aleluia argumentou que sem o voto secreto na escolha da Mesa Diretora, o Legislativo poderia ser pressionado a eleger os candidatos apoiados pelo Planalto. "O que não pode é retirar a independência do Legislativo. Voto secreto em eleição é coisa que não se abre mão", disse Aleluia.

O líder do PSDB, Jutahy Junior (BA), também defendeu a manutenção do sigilo nas eleições das casas e chegou a provocar o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Aldo jamais seria eleito se o voto fosse aberto."

O relator da proposta, porém, criticou o argumento dos oposicionistas. Cardozo afirmou que a qualidade da representação dos presidentes da Câmara e do Senado não é equivalente ao voto secreto e afirmou que parlamentar que aceita pressão do Executivo não merece mandato. "Não há como sustentar que a eleição da Mesa seja por voto secreto", afirmou.

Líderes de partidos do bloco oposicionista também se posicionaram contrariamente à proposta de Aleluia. "É uma exigência da sociedade a prestação de conta dos parlamentares em todos os níveis. A população não vai entender o meio voto aberto", disse Ivan Valente (Psol-SP). "A proposição (fim do voto secreto em todas as votações) é o melhor para o Brasil", argumentou o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ).

Outro defensor do fim do voto secreto foi o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). O pefelista ficou famoso em 2000, quando violou o painel do Senado para identificar os parlamentares que haviam votado pela cassação do então senador Luiz Estevão. "Entre os que aqui estão, eu sou o maior defensor da proposta", disse durante a votação.