Secretário da Receita descumpriu acordo, afirmam auditores-fiscais

Em meio ao esforço para alcançar a meta fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta um desafio em seu próprio ministério. Desde terça-feira (21), os auditores da Receita Federal se encontram em greve, comprometendo o ritmo de arrecadação do governo. Em meio à disputa de interesses, líderes sindicais acusam o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, de agir de forma desleal nas negociações em torno de valorizações que já foram prometidas pelo próprio governo. A demanda dos auditores é pela aplicação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para a implementação de um bônus de eficiência., batalha antiga dos auditores e que já foi garantida pelo próprio governo. A greve se deu em resposta ao valor apresentado pelo governo no projeto de lei orçamentária: o acordo com a categoria previa a liberação de R$ 2,4 bilhões a serem aplicados no bônus, mas o texto apresentado estabelecia pouco mais de R$ 700 milhões, muito abaixo do previsto. George Alex de Souza, diretor de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal no Distrito Federal (Sindifisco-DF)), conta que Haddad chegou a um acordo junto à categoria para, pouco mais de dois meses após a apresentação do projeto orçamentário, propor uma nova proposta de implementação do bônus. No último dia 20, prazo limite para apresentação da nova proposta, o ministro chegou de mãos vazias à reunião, o que resultou na deflagração da greve. O diretor sindical afirma que a falta de uma proposta por parte do governo compromete a imagem de Haddad diante dos auditores, mas que o grande problema está na negociação com Robinson Barreirinhas, que de início demonstrou disposição em solucionar a disputa. Na manhã de terça-feira (21), em um evento da Receita, o secretário afirmou que a situação estaria resolvida até o dia 4. "Quando chegou a noite, recebemos a informação de que ele havia enviado uma nota técnica à Advocacia-Geral da União (AGU) no dia anterior, dando todos os subsídios para uma ação buscando debelar a greve. Isso foi muito mal recebido", relatou. Para o sindicato, o problema não foi o fato de o governo ter acionado a Justiça contra a greve, mas a iniciativa ter partido do próprio secretário. "Ele não precisava tomar essa atitude. Talvez, se a AGU provocasse a Receita a informar sobre possíveis prejuízos decorrentes da greve, seria uma coisa, ele teria que responder. Mas ele próprio provocou a AGU no primeiro dia da greve foi uma atitude desleal, que faltou com a transparência e rompeu com o bom trato com que os auditores vinham negociando com o governo ", avaliou. O conflito se dá em um momento crítico para os dois lados. Para o governo, a greve dos auditores resultou na paralisação do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf), órgão onde Haddad deposita grande parte da esperança para alcançar a meta fiscal. Para os auditores, há pressa para que o acordo seja alcançado tendo em vista a proximidade da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento de 2024. O secretário, porém, nega ter agido de má-fé. Em nota, a Receita Federal afirma que o sindicato foi avisado antecipadamente "por lealdade", por Barreirinhas, sobre o ajuizamento da ação contra a greve, direito este que ele reconhece como válido mas não absoluto, alegando que este "não pode afetar serviços essenciais, que coloquem em risco a segurança dos brasileiros ou do erário". Além disso, a Receita reafirma o plano de apresentar uma solução até o início de dezembro. "Mantemos o compromisso de avançar na solução da questão remuneratória da carreira", garantiu a entidade, que registra não haver, até o momento, interrupção na atividade de outros setores que não o Carf.