MPs trancam pauta da Câmara na próxima semana

O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a discutir a MP das Dívidas (449/08) na próxima terça-feira (17). Ela tranca a pauta e é um dos itens mais polêmicos previstos porque estipula novas regras para o parcelamento de dívidas com o fisco federal. Segundo a Agência Câmara, o relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou seu projeto de lei de conversão na quarta-feira (11) e manteve no texto a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O governo defende o uso da taxa Selic e vai tentar derrubar esse dispositivo.

O novo parcelamento é permitido inclusive para os devedores excluídos ou que desistiram de programas anteriores de refinanciamento. No cálculo do débito consolidado, serão concedidos descontos que variam de 20% a 100% para as multas (mora, ofício ou isoladas) e para os juros de mora. A MP também perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal.

Outras mudanças feitas por Filippelli são a concessão de crédito relativo ao PIS/Pasep e à Cofins para os produtores de mercadorias de origem vegetal ou animal destinadas à fabricação de biodiesel; e a ampliação de seis para 18 meses do prazo de carência para o estudante com empréstimo do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) começar a pagar as prestações depois de concluir o curso. De acordo com a Agência Câmara, o relatório ainda não tem consenso.

Após a reação negativa do mercado financeiro e dos partidos de oposição, o Congresso em Foco mostrou que o governo acabou aceitando retirar da Medida Provisória 449/09 os três artigos que instituíam a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de leasing. (leia mais)

Usinas hidrelétricas

A segunda medida provisória que tranca os trabalhos é a MP 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por banco federal. O fundo tem o objetivo de prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

Outras mudanças na legislação tributária são feitas pela MP 451/08, que também tranca a pauta. Ela cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT). As duas novas alíquotas do IRPF são de 7,5% para quem ganha de R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00; e de 22,5% para quem ganha de R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00. As regras valem desde 1º de janeiro deste ano. (Mário Coelho)