Em sessão do Congresso, Mendes cita "avanços" do CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez há pouco o discurso que marcou a reabertura dos trabalhos do Legislativo em 2009 – já devidamente eleitos os presidentes da Câmara e Senado, respectivamente Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP). Em solenidade em curso no plenário da Câmara, presidida por Sarney (presidente também do Congresso), Mendes destacou os “avanços” verificados desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no bojo da reforma do Judiciário.

Depois dos procedimentos de praxe na retomada das atividades legislativas (tiros de canhão, revista do Batalhão da Guarda Presidencial, execução do Hino Nacional em plenário), Sarney abriu a sessão diante de autoridades como, além de Mendes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os comandantes das Forças Armadas – general Enzo Martins Peri (Exército); almirante-de-esquadra, Júlio Soares de Moura Neto (Marinha); e do tenente-brigadeiro-do-ar, Juniti Saito (Aeronáutica).

Em discurso de pouco mais de 20 minutos, Mendes declarou que “o CNJ tem aperfeiçoado instrumentos para a melhoria da prestação da Justiça”, e mencionou projetos que disse considerar essenciais para a agilidade e o aprimoramento da Justiça – como o Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas.

“Vale frisar também que os institutos da repercussão geral e da súmula vinculante mostraram-se decisivos para desobstruir os canais que, por burocráticos ou obsoletos, impediram o fluxo processual”, disse Mendes, destacando que, “em 2008, pela primeira vez o Supremo experimentou significativa diminuição – cerca de 41% – no total de processo distribuídos”, em decorrência, principalmente, da aplicação do instituto da repercussão geral”.

Detendo-se à questão da agilidade dos processos judiciais, o ministro disse ainda que, hoje (2), o STF editou a 14ª súmula vinculante – lembrando que, das 14 existentes, dez foram editadas no ano passado. Mendes informou ainda que a súmula editada hoje estabelece o acesso de advogados em qualquer inquérito ou procedimento investigatório.

Discrição

Responsável por levar ao Congresso a mensagem do presidente da República, em todas as reaberturas de trabalho do Legislativo, como determina a Constituição, a ministra da Casa Civil teve um papel discreto na solenidade de hoje. Dilma entregou o documento ao presidente do Congresso, José Sarney, e sentou-se do lado esquerdo de Gilmar Mendes, onde permaneceu em silêncio, com aparente tranquilidade.

A mensagem, como determina o regimento do Congresso, foi lida pelo recém-eleito primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG). Após a cerimônia, Dilma deu rápida entrevista, e disse que a dupla vitória do PMDB é positiva para o governo federal.

"O senador José Sarney é um brasileiro que qualifica bastante o Senado. Inclusive por já ter sido presidente da República", declarou a ministra, que, na condição de pré-candidata do PT para as eleições presidenciais de 2010, como quer o presidente Lula, não quis vincular os assuntos. "Nós estamos falando de 2009."  

Sobre Temer, Dilma foi mais sucinta. Disse que, a exemplo de Sarney, o deputado peemedebista é um "grande brasileiro", com todas as condições para executar um bom trabalho à frente da Câmara. Dilma ressaltou ainda a consciência do governo de que o Congresso e o Judiciário têm papel fundamental no enfrentamento da crise financeira internacional em curso. (Fábio Góis)