Gilmar Mendes: laudo diz pouco sobre maletas da Abin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (18) que o laudo feito pela Polícia Federal (PF) “diz pouco” sobre a capacidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em realizar escutas telefônicas.

“Isso diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas de que a Abin dispõe não teriam a possibilidade de fazer a interceptação”, disse o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, ainda é necessário aprofundar as investigações sobre a realização de grampos que interceptaram a conversa que ele teve com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com matéria da Revista Veja, publicada no início do mês com o diálogo, os grampos foram realizados por “arapongas” da Abin.

“Ninguém afirmou que a interceptação foi feita pela Abin, pela polícia, por pessoas contratadas. O que interessa de fato é aprofundar essas investigações”, defendeu.

Ato ilegítimo

Gilmar criticou, no entanto, a participação de servidores da agência na Operação Satiagraha, comandada pelo delegado federal Protógenes Queiroz. “Não houve formalização, mas substituir a Polícia Federal em investigação. Eu não tenho a menor dúvida de que estamos diante de um ato flagrantemente ilegítimo. Estou preocupado com o aspecto político desta questão”, disse.

O ministro também comentou a declaração dada ontem (17) pelo diretor-geral da  PF, Luiz Fernando Corrêa, de que não teria sido informado da participação de agentes da Abin na operação.

“Como se envolve uma agência de inteligência numa operação da polícia e depois a Polícia Federal diz que não sabia disso?”, disparou para em seguida completar: “Qual o modelo institucional que se está desenhando? Se quer uma super polícia? Uma super agência de informação? Ela está submetida a quem? Os agentes da polícia, no dever de polícia judiciária, eles prestam contas ao juiz. Eles são acompanhados pelo Ministério Público. E os agentes da Abin? Eles estão atuando informalmente, de forma emprestada?”, ponderou.
 
Para Gilmar, a falta de respostas para essas questões é tida como um descontrole das instituições envolvidas na operação. “Nós estamos verificando que a operação praticamente foi conduzida pela Abin, que 56 agentes teriam participado. Mais agentes da Abin do que da PF. Isto é de uma gravidade realmente muito séria. Porque sugere o que? Um descontrole, um projeto que fere o modelo constitucional aí está fixado”, concluiu. (Erich Decat)