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Houve menção a um “contrato de gaveta” como “solução” para problemas acionários na venda da VarigLog, numa reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a secretária-executiva Erenice Guerra e a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. A versão é de Denise, que presta depoimento desde as 10h de hoje (11) na Comissão de Infra-estrutura do Senado.
Segundo ela, a Anac exigiu a declaração de imposto de renda dos sócios brasileiros – Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel – para comprovar se eles tinham recursos para poderem comprar a VarigLog com o fundo americano Matlin Patterson, controlado pelo chinês Lap Chan.
Além disso, a agência pediu a apresentação de um eventual contrato de gaveta transferindo as cotas da sociedade dos brasileiros para os estrangeiros, por conta de uma denúncia apresentada pelo sindicato das companhias aéreas. Hoje, a lei permite que apenas 20% das empresas aéreas não tenham capital nacional.
De acordo com o depoimento de Denise, ela foi chamada à Casa Civil numa reunião de 9 horas com Dilma e Erenice, após ter feito as exigências aos pretensos compradores da VarigLog. Lá, foi indagada “expressamente” sobre sua conduta.
“Nessa reunião, me foi dito que eu estava extrapolando, porque a lei não era clara”, contou a ex-diretora. “E que o Banco Central não precisava expedir essa entrada de dinheiro oficial uma vez que podia existir um contrato de gaveta que solucionasse o problema. Eu tenho uma representação que dá conta de um contrato de gaveta. E reaparece a palavra ‘contrato de gaveta’ nessa reunião. Então, alguma informação existe e eu não detenho.” (ouça o áudio)
Denise não informou se foi Dilma ou Erenice quem citou o contrato como solução para o problema societário.
Ontem, o jornal O Globo exibiu cópias de um contrato de gaveta, cinco meses antes da compra da VarigLog, que obrigava os sócios brasileiros a vender suas ações a uma empresa do fundo Matlin Patterson. (Eduardo Militão)