O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu nesta quinta-feira (17) apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. “A depender de minha decisão, essa PEC será votada logo. Não há porque prolongar mais isso”, afirmou.
Chinaglia se comprometeu com centenas de trabalhadores rurais e líderes de movimentos que participam do Semanário Direito de Propriedade Violência e Impunidade, que acontece na Câmara dos Deputados. O seminário faz parte da programação de manifestações do Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo, que termina hoje em Brasília, dia em que o massacre de Eldorado dos Carajás completa 12 anos.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou na última terça-feira (15) o relatório Conflitos no Campo 2007, no qual aponta a expansão das plantações de cana-de-açúcar como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no país em 2007.
Segundo a CPT, dos 5.974 trabalhadores libertados em 2007, 52% saíram das usinas do setor sucroalcooleiro. Entre os casos de desrespeito à legislação trabalhista registrados pela CPT, o setor ocupa a primeira colocação (leia mais).
Limites das propriedades
Os líderes de grupos ligados à reforma agrária também fazem pressão para que seja formulada uma lei que estabeleça limites às propriedades de terra. Segundo uma das integrantes da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Maria Raimunda César, os trabalhadores querem o apoio dos parlamentares para propor um projeto de lei nesse sentido. “É urgente e necessária a limitação da extensão das propriedades, para que seja possível consolidar a reforma agrária”, diz.
Desde segunda-feira (14), integrantes de diversos grupos sociais ligados às questões da terra estão acampados em frente ao Congresso. O acampamento, que também será desmontado hoje, culminou com o lançamento da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra, após uma marcha realizada pela manhã na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. (Renata Camargo)
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Desde janeiro de 2007, o Congresso em Foco fez uma série de reportagens sobre o trabalho escravo e a relação dessa prática com congressistas e doações eleitorais. Para saber mais sobre o assunto, leia as seguintes matérias:
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