Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública. Um grupo de 26 especialistas, entre advogados, médicos e pesquisadores que trabalham com células-tronco, debate com os ministros “quando a vida começa”. Veja a audiência pública ao vivo, clicando no link "assista online".
A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contra dispositivos da Lei de Biossegurança, aprovada no Congresso em 2005. A Lei de Biossegurança permite o uso de células-tronco de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados. A sua utilização, no entanto, está condicionada ao consentimento dos genitores. Os embriões precisam ser considerados “inviáveis” e devem estar congelados há pelo menos três anos.
Na Adin, o procurador alega que “o embrião é um ser humano na fase inicial de sua vida”. Para Fonteles, o uso dessas células seria um crime, já que o artigo 5º da Constituição garante a “inviolabilidade do direito à vida”. A audiência, que começou às 9h, deve se estender até às 19h – no auditório da 1ª Turma do STF. (Edson Sardinha)