A legislatura dos processados

No último dia 13, após exaustivo levantamento, o Congresso em Foco publicou os nomes de 180 parlamentares no exercício do mandato que durante a atual legislatura, que começou em 2003, responderam ou continuam a responder processos judiciais (leia mais).

Ao aprofundar a pesquisa, alertado por leitores ou por iniciativa própria, identificamos mais oito deputados federais e um senador que se enquadram na mesma situação. Ou seja, pelo menos 189 congressistas - 165 deputados e 24 senadores - se viram na condição de réus durante a presente legislatura. O número, como indicou o levantamento anterior, continua rondando um terço dos 594 representantes eleitos para o Congresso.

Considerando 17 ex-parlamentares que renunciaram, foram cassados ou eram suplentes (deixaram o mandato para ceder a vez aos titulares das cadeiras), o número total de acusados chega a 206.  

Somente a acusação de envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, que fraudava compras de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares, atinge perto de cem congressistas. Setenta e três deles foram alvo de acusação da CPI mista que investiga o caso. Os outros são alvos de pedidos de abertura de inquérito formalizados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público. 

Os nove nomes que ficaram de fora

Dos nove nomes que ficaram de fora do levantamento anterior, cinco continuam respondendo a acusações no STF: os deputados Abelardo Lupion (PFL-PR, crime contra a ordem tributária); Albérico Filho (PMDB-MA, crime de apropriação indébita); Marcelo Teixeira (PSDB-CE, sonegação fiscal); Odílio Balbinotti (PMDB-PR, falsidade ideológica) e Julio Lopes (PP-RJ). No caso deste, o Supremo não informa a natureza do processo penal em andamento. O deputado também não se manifestou a respeito.

Foram arquivadas as acusações contra outros dois integrantes da lista, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) e a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Em ambos os casos, os fatos que geraram as denúncias se referem a atos praticados antes do início do mandato, ao tempo em que os dois foram prefeitos (respectivamente, de Teresina, PI; e São José dos Campos, SP). Eles entram na lista porque o arquivamento dos processos ocorreu durante a atual legislatura.

Em 18 de junho de 2003, o STF excluiu o senador do Inquérito 1203, que apurava sua responsabilidade em desvio de verbas públicas na construção do Pronto-Socorro de Teresina (crime contra a administração pública). Os autos foram enviados ao Tribunal de Justiça do Piauí.

No caso de Ângela Guadagnin, o Inquérito 1462 (crime de responsabilidade, nomeação irregular de servidor) foi arquivado em 7 de fevereiro de 2003. A decisão tornou-se definitiva no dia 25 do mesmo mês, quando transitou em julgado. Isto é, não permitiu mais a possibilidade de recurso.

Contra o deputado Humberto Michiles (PL-AM) foi encontrada a Petição 3178, referente a uma ação civil pública denunciando crime de improbidade administrativa praticada juntamente com o deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM). 

Embora o processo tenha sido arquivado no STF em fevereiro deste ano, as investigações continuam no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), conforme explicou o advogado Celso Castelo Branco em artigo publicado no Congresso em Foco (leia mais).

O nono esquecido é o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Como o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), ele fez acordo para a suspensão de um inquérito (nº 2205) que apurava sua responsabilidade em delito eleitoral. Pelo acordo, pagou multa de R$ 1 mil, destinada ao projeto Fome Zero, e doou cinco cestas básicas a uma instituição de caridade.

O acordo, que o jargão jurídico conhece pelo nome de transação penal, é possível no caso de delitos cujo potencial ofensivo é considerado menor. O gabinete do deputado diz que o inquérito já foi arquivado. Mas ele ainda aparece como ativo nos registros do STF.

Já a ação contra Marcelo Teixeira está sobrestada (ou seja, suspensa) até que o parlamentar quite seus débitos tributários na Receita Federal.

Mais processos de parlamentares listados

A revisão do levantamento permitiu ainda identificar outros processos de cinco deputados que já haviam entrado na lista anterior.

Paulo Gouvêa (PL-RS), denunciado por envolvimento com a máfia dos sanguessugas, também é acusado de porte ilegal de arma de fogo, com parecer do Ministério Público Federal (MPF) pelo recebimento da denúncia.

Também implicado no caso das ambulâncias, Paulo Magalhães (PFL-BA) responde a inquérito por crime de lesão corporal, acusação que o deputado refuta.

Romeu Queiroz (PTB-MG), acusado de participação no escândalo do mensalão, foi indiciado por malversação de dinheiro público. Nesse caso, o parecer do MPF é pelo arquivamento.

O Congresso em Foco já havia informado que Celso Russomano (PP-SP) responde a três inquéritos, por delito eleitoral, crime contra a administração pública e vias de fato (violência física contra pessoa sem deixar lesões). O deputado respondeu ainda a outros dois inquéritos que foram encerrados durante a atual legislatura, um por crime de imprensa (calúnia e difamação) e o outro por lesão corporal.

Os demais processos identificados agora envolvem o deputado Vadão Gomes (PP-SP) em crime contra a ordem tributária e estelionato. Durante a atual legislatura, o nome do deputado apareceu ao todo em uma ação penal, quatro inquéritos e seis petições. Além dos crimes citados, Vadão foi acusado de peculato, desvio de verbas e improbidade administrativa. 

Identificou-se ainda mais um inquérito contra o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que recentemente foi acusado de participação no escândalo dos sanguessugas e já respondia, conforme o levantamento anterior, a um inquérito cuja natureza é desconhecida. Durante seu atual mandato, Antero também enfrentou uma acusação de delito eleitoral e crime contra honra (inquérito 1655). O processo foi arquivado em 17 de dezembro de 2002, acatando parecer do procurador-geral da República.

Veja a lista completa dos 206 parlamentares e ex-parlamentares, com suas explicações para as acusações a quem respondem ou responderam.

Mantivemos na relação as informações referentes aos congressistas que detêm concessões de rádio e TV. O assunto está sendo examinado pelo Ministério Público Federal por provocação do Projor, entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa.

A instituição alega que eles descumprem o artigo 54 da Constituição Federal, que impede deputados e senadores de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público" ou "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

Matéria publicada em 20.09.06. Última atualização em 03.10.06