Comissão de Orçamento vota mudanças no PPA
Congresso em Foco
3/5/2006 8:39
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A Comissão Mista de Orçamento se reúne às 14h30 para votar o relatório ao Projeto de Lei 41/05, que altera o Plano Plurianual Anual (PPA). As modificações no texto ajustam metas de algumas ações de 2007 e valores totais estimados de alguns projetos. O PPA recebeu 676 emendas de parlamentares, que estão em curso de votação. A proposição, apresentada pelo governo e relatada pelo senador Sibá Machado (PT-AC), reestima em R$ 32,4 bilhões as receitas da União para os próximos dois anos.
No texto, o senador destina R$ 15,5 bilhões, além do previsto originalmente pelo PPA, para o orçamento de 2006. Desse total, R$ 7,24 bilhões serão utilizados para conter o impacto do reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 desde abril. Aprovado em 2004, o plano plurianual previa um salário mínimo de R$ 321 a partir de maio deste ano.
Outros R$ 2 bilhões devem ser aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os R$ 6,56 bilhões restantes servirão para custear despesas do orçamento de 2006, caso o fundo educacional seja aprovado antes de junho, prazo máximo para investimentos do Executivo antes das restrições eleitorais.
O projeto de revisão do PPA agracia o orçamento de 2007 com R$ 16,9 bilhões a mais que o previsto na aprovação do plano original. O relator destinou R$ 694,9 milhões para construção, ampliação e modernização de aeroportos a partir do próximo ano. O texto final da proposta prevê ainda investimentos de R$ 510 milhões para construção e reforma de submarinos da Marinha.
O PPA estabelece as diretrizes de gastos do governo durante quatro anos. Ele é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial. Passa a vigorar a partir do segundo ano e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte. O projeto de revisão adequa normas estabelecidas na criação do PPA às propostas orçamentárias executadas durante os anos em que o plano estiver em execução.
No texto, o senador destina R$ 15,5 bilhões, além do previsto originalmente pelo PPA, para o orçamento de 2006. Desse total, R$ 7,24 bilhões serão utilizados para conter o impacto do reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 desde abril. Aprovado em 2004, o plano plurianual previa um salário mínimo de R$ 321 a partir de maio deste ano.
Outros R$ 2 bilhões devem ser aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os R$ 6,56 bilhões restantes servirão para custear despesas do orçamento de 2006, caso o fundo educacional seja aprovado antes de junho, prazo máximo para investimentos do Executivo antes das restrições eleitorais.
O projeto de revisão do PPA agracia o orçamento de 2007 com R$ 16,9 bilhões a mais que o previsto na aprovação do plano original. O relator destinou R$ 694,9 milhões para construção, ampliação e modernização de aeroportos a partir do próximo ano. O texto final da proposta prevê ainda investimentos de R$ 510 milhões para construção e reforma de submarinos da Marinha.
O PPA estabelece as diretrizes de gastos do governo durante quatro anos. Ele é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial. Passa a vigorar a partir do segundo ano e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte. O projeto de revisão adequa normas estabelecidas na criação do PPA às propostas orçamentárias executadas durante os anos em que o plano estiver em execução.
