Minirreforma tributária pode ser votada amanhã
Congresso em Foco
2/5/2006 | Atualizado às 16:26
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A minirreforma tributária pode ser votada amanhã (3), assegurou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A votação da matéria foi uma reivindicação dos prefeitos participantes da 9ª Marcha dos Municípios a Brasília, ocorrida na semana passada, quando os prefeitos pediram ao presidente Lula o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Aldo, há a possibilidade de se convocar, para o período da manhã, uma sessão extraordinária para apreciação de quatro medidas provisórias (MPs) e, com isso, liberar a pauta da Câmara.
Aldo afirmou que há o compromisso dos líderes partidários em votar a proposta. "É possível um acordo. Existe uma disposição dos líderes, um compromisso, aliás, em votar a conclusão da reforma tributária", destacou.
A falta de acordo entre deputados da oposição e da base governista era um dos empecilhos para a votação da proposta. A oposição queria fatiá-la e aprovar, agora, apenas o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.
Os deputados da base aliada exigiam que fossem votados de uma só vez os quatro principais pontos da reforma: a unificação das alíquotas do ICMS; as mudanças do Fundo de Participação dos Estados (FPE); novas regras para os precatórios das prefeituras; e o aumento do FPM.
A pauta ficará apertada. Aldo também confirmou para amanhã a votação em plenário do parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA). O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 100 mil das contas do empresário mineiro Marcos Valério de Souza no Banco Rural.
Segundo Aldo, há a possibilidade de se convocar, para o período da manhã, uma sessão extraordinária para apreciação de quatro medidas provisórias (MPs) e, com isso, liberar a pauta da Câmara.
Aldo afirmou que há o compromisso dos líderes partidários em votar a proposta. "É possível um acordo. Existe uma disposição dos líderes, um compromisso, aliás, em votar a conclusão da reforma tributária", destacou.
A falta de acordo entre deputados da oposição e da base governista era um dos empecilhos para a votação da proposta. A oposição queria fatiá-la e aprovar, agora, apenas o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.
Os deputados da base aliada exigiam que fossem votados de uma só vez os quatro principais pontos da reforma: a unificação das alíquotas do ICMS; as mudanças do Fundo de Participação dos Estados (FPE); novas regras para os precatórios das prefeituras; e o aumento do FPM.
A pauta ficará apertada. Aldo também confirmou para amanhã a votação em plenário do parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA). O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 100 mil das contas do empresário mineiro Marcos Valério de Souza no Banco Rural.
