Aprovado projeto para coibir violência contra a mulher
Congresso em Foco
22/3/2006 | Atualizado às 14:05
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Na última votação da sessão extraordinária desta quarta-feira, o Plenário aprovou o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, como a abertura de varas e juizados especiais.
O texto permite que o juiz encaminhe a mulher em situação de violência e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção. A vítima será reconduzida a seu domicílio após o afastamento do acusado. A proposta ainda prevê a prestação de assistência à saúde física e mental das mulheres vítimas de violência. O programa será executado pelas secretarias estaduais de Saúde.
O texto permite que o juiz encaminhe a mulher em situação de violência e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção. A vítima será reconduzida a seu domicílio após o afastamento do acusado. A proposta ainda prevê a prestação de assistência à saúde física e mental das mulheres vítimas de violência. O programa será executado pelas secretarias estaduais de Saúde.
