CNM defende redução de repasses para câmaras
Congresso em Foco
8/3/2006 18:17
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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu hoje alterações na base de calculo do repasse de verbas para as câmaras municipais. Ziulkoski, que é também prefeito de Mariana Pimentel (RS), participou de um debate na Câmara sobre a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores e eleva as verbas para câmaras municipais.
Atualmente, os repasses são baseados na receita tributária (arrecadação de impostos, taxas e contribuições). A idéia é basear o calculo na receita corrente líquida, que inclui, por exemplo, dinheiro de programas sociais.
Na opinião de Ziulkoski, a mudança no formato do cálculo poderia representar um peso negativo para o orçamento municipal. Em 2004, lembrou, a receita tributária dos municípios foi de R$ 104 bilhões. O repasse às câmaras (4,4% dessa receita) pelas prefeituras ficou em R$ 4,6 bilhões.
Se a base de calculo levasse em conta a receita corrente liquida, que em 2004 foi de R$ 136 bilhões, o repasse subiria para R$ 5,9 bilhões. "O aumento poderia causar problemas orçamentários para as prefeituras", alertou Ziulkoski, que é prefeito de Mariana Pimentel (RS).
Além da redução nos repasses, o presidente da CNM defendeu também a fixação dos gastos no legislativo regional. Ele propôs que seja estabelecido um teto de 6% da receita total dos municípios para os gastos com as câmaras de vereadores. Hoje, a Constituição prevê que as despesas fiquem entre 5% e 8%, de acordo com a população.
"A transferência de 5% a 8% da receita tributária é excessiva, já que a média dos gastos reais com o legislativo municipal tem se mantido em 4,4% nos últimos anos", observou Ziulkoski.
Atualmente, os repasses são baseados na receita tributária (arrecadação de impostos, taxas e contribuições). A idéia é basear o calculo na receita corrente líquida, que inclui, por exemplo, dinheiro de programas sociais.
Na opinião de Ziulkoski, a mudança no formato do cálculo poderia representar um peso negativo para o orçamento municipal. Em 2004, lembrou, a receita tributária dos municípios foi de R$ 104 bilhões. O repasse às câmaras (4,4% dessa receita) pelas prefeituras ficou em R$ 4,6 bilhões.
Se a base de calculo levasse em conta a receita corrente liquida, que em 2004 foi de R$ 136 bilhões, o repasse subiria para R$ 5,9 bilhões. "O aumento poderia causar problemas orçamentários para as prefeituras", alertou Ziulkoski, que é prefeito de Mariana Pimentel (RS).
Além da redução nos repasses, o presidente da CNM defendeu também a fixação dos gastos no legislativo regional. Ele propôs que seja estabelecido um teto de 6% da receita total dos municípios para os gastos com as câmaras de vereadores. Hoje, a Constituição prevê que as despesas fiquem entre 5% e 8%, de acordo com a população.
"A transferência de 5% a 8% da receita tributária é excessiva, já que a média dos gastos reais com o legislativo municipal tem se mantido em 4,4% nos últimos anos", observou Ziulkoski.
