Aprovada MP que abre crédito de R$ 1,4 bilhão
Congresso em Foco
19/1/2006 14:38
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O Plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 268/05, que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para os ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa. Foram 279 votos favoráveis à admissibilidade da MP, 99 contrários e 3 abstenções. O destaque que retirava, do texto da medida, os R$ 132,4 milhões destinados à manutenção das tropas no Haiti foi rejeitado.
Também foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo 1737/05 e 1760/05. O primeiro ratifica um acordo, assinado na Cidade do México em setembro de 2003, entre os governos do Brasil e do México para combater a evasão fiscal. O segundo aprova o acordo de Santa Cruz de la Sierra, que prevê a criação da Secretaria-Geral Ibero-Americana, em substituição à antiga Secretaria de Cooperação Ibero-Americana. O acordo foi assinado pelo Brasil e por países ibero-americanos em julho de 2004, na Bolívia.
Também foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo 1737/05 e 1760/05. O primeiro ratifica um acordo, assinado na Cidade do México em setembro de 2003, entre os governos do Brasil e do México para combater a evasão fiscal. O segundo aprova o acordo de Santa Cruz de la Sierra, que prevê a criação da Secretaria-Geral Ibero-Americana, em substituição à antiga Secretaria de Cooperação Ibero-Americana. O acordo foi assinado pelo Brasil e por países ibero-americanos em julho de 2004, na Bolívia.
