Manchetes dos jornais de hoje - 20mai2008

Folha de S. Paulo

Governo diz que nova CPMF será atribuição do Congresso

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo jogou para o Congresso a responsabilidade de apontar uma fonte para financiar projetos da área da saúde e, se houver acordo, recriar um imposto nos moldes da extinta CPMF. Caso contrário, vetará o aumento de verbas da saúde sem previsão de receita. O tema tomou a maior parte da reunião de Lula com seus principais subordinados, na manhã de ontem. Depois de duas horas de debates, coube ao ministro José Múcio (Relações Institucionais) o anúncio de que não partirá do Planalto, pelo menos oficialmente, a idéia de recriar a CPMF.

"Nós não vamos interferir. O governo vai aguardar que a Casa [o Congresso] dê uma solução. Não queremos reviver a situação que vivemos em dezembro [quando a CPMF foi extinta, depois de uma derrota do governo no Senado]", disse.

Lula volta a reclamar de veto à CPMF

No mesmo dia em que o governo negou oficialmente que vai propor a recriação da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, em solenidade com prefeitos, senadores da oposição responsáveis pela derrubada do imposto do cheque.

Lula mostrava aos prefeitos a maquete com o modelo de creches que serão financiadas pelo governo federal, quando afirmou: "Quando a gente fizer esta creche [...] a gente vai pegar os ministros da área econômica, os senadores que votaram contra a CPMF e a gente vai levar[...] E eles vão perceber que é preciso mais dinheiro", afirmou. "Vão perceber o que nós poderíamos fazer com R$ 40 bilhões a mais por ano no Orçamento e o que vamos deixar de fazer", disse se referindo à previsão de arrecadação da CPMF neste ano.

Temporão e Miguel Jorge divergem sobre tributo

Ontem pela manhã, pouco antes de o governo decidir não enviar ao Congresso novo projeto de lei de sua autoria para recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e José Gomes Temporão (Saúde) estavam em lados opostos ao discutir o tema em um seminário sobre o complexo econômico-industrial da saúde, no Rio.

Para Miguel Jorge, a volta da discussão sobre a criação de um novo tributo "não é um bom sinal". O ministro afirmou, no entanto, que só tomou conhecimento do assunto pela imprensa. "Até agora, não fui informado oficialmente disso. Só fiquei sabendo pelos jornais, mas não é um bom sinal criar um novo imposto", disse ele.

Minc recebe aval para criar Guarda Nacional Ambiental

Logo depois de aceitar pessoalmente o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc anunciou que o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia será intensificado. "Diante da falsa expectativa em relação à descontinuidade da política ambiental, as ações da Operação Arco de Fogo [da Polícia Federal] estão mantidas e, mais do que isso, terão de ser intensificadas", afirmou ele, à saída do gabinete do presidente. Sua posse está marcada para terça-feira que vem.

"Não vou virar vidraça", afirma novo ministro

"Tremei poluidores". Com essa palavra de ordem -e sem seguir o protocolo do terno e gravata-, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a Brasília ontem para a primeira conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que foi convidado a assumir o cargo, por telefone.

No caminho até o Planalto, defendeu uma coleção de propostas, recuou nas primeiras que havia lançado antes de chegar a Brasília, se apresentou como continuador da política ambiental conduzida pela ex-ministra Marina Silva e não deixou dúvidas sobre seu estilo: "Sou performático, continuarei performático, não vou virar vidraça, não vou me enforcar na gravata. Vocês vão me ver por aí combatendo crimes ambientais."

Stephanes defende revisão em limites da região amazônica

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) defendeu ontem, durante evento que lançou o programa "Território da Cidadania" em Cuiabá, que seja revista a portaria 96, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu a lista de municípios incluídos no bioma amazônico -sobre os quais incidirão novas exigências de regularidade ambiental à concessão de crédito na região.

Segundo o ministro, a portaria, publicada em março, "trouxe problemas e tem que ser mais bem analisada". "Eu já havia conversado isso com o presidente, com a ministra Marina [Silva, ex-ministra do Meio Ambiente], já havia concordância de que essa portaria teria de sofrer alguma reformulação. Precisamos saber o que ela representa, por exemplo, para produtores de regiões consolidadas de Mato Grosso."

Boate pagou viagem de prefeito, diz PF

A Operação Santa Tereza da Polícia Federal apreendeu papéis que indicam o pagamento de passagens aéreas e estadia num hotel no Rio para o prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão (PSDB), pela casa de prostituição paulistana W.E.

O "dono de fato" da boate, segundo a PF, era o empreiteiro Manuel Fernandes de Bastos Filho, que executava obras previstas num empréstimo de R$ 124 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Prefeitura de Praia Grande.

Procurador pede ao STF fim do sigilo de documentos públicos

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o sigilo de documentos públicos no Brasil. Ao questionar as leis que tratam do tema, ele faz uma ampla defesa à abertura dos arquivos da ditadura, afirmando que, sem a "verdade histórica", a democracia brasileira será "sempre um regime frágil e imaturo".

"É um horror", diz Marisa sobre a exploração sexual de adolescentes no Brasil

"É um horror", afirmou a primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva sobre a situação da exploração sexual de menores no Brasil.
Ela participou ontem, como presidente de honra, da apresentação do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previsto para se realizar em novembro, no Rio. "Temos de levar isso para dentro do nosso trabalho, discutir. E a população, nos ajudar. Vocês, a mídia, também."

O Rio foi escolhido para sediar a terceira edição do evento por sugestão da rainha Sílvia, da Suécia, país que sediou o evento anterior. A princesa Caroline de Mônaco e a imperatriz do Japão, Michiko, são convidadas de honra. Por que aceitou ser presidente? "Como mãe, avó, primeira dama, sabe, aceitei e vou participar junto..." Marisa respondeu a três perguntas, agradeceu, e encerrou a coletiva.

Assessor envolverá Dilma ao depor em CPI

Detalhes discutidos em um almoço entre o ex-secretário de controle interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires e André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), serão usados hoje por Fernandes em seu depoimento à CPI dos Cartões para implicar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a secretária-executiva Erenice Guerra na confecção do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A conversa, apurou a Folha, foi gravada por Fernandes.

O almoço, no Clube Naval, em Brasília, foi testemunhado por Nélio Lacerda Wanderlei, diretor do Ministério do Planejamento, que seria amigo de ambos, e ocorreu dias depois de Aparecido ter enviado por e-mail a planilha com gastos do governo FHC a Fernandes. Aparecido disse na Polícia Federal que encaminhou o documento por engano.

O relato do almoço está no depoimento do assessor de Álvaro Dias na PF. Na conversa, Fernandes questiona Aparecido sobre a produção do dossiê. Aparecido teria responsabilizado a ministra e sua secretária-executiva. "Isso é coisa da Dilma e da Erenice."

"Yeda foi avisada sobre desvios no Detran", diz ex-secretário

O deputado federal Enio Bacci (PDT) disse ter alertado a governadora Yeda Crusius (PSDB) sobre irregularidades nos contratos do Detran do Rio Grande do Sul em janeiro do ano passado -dez meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Rodin, que prendeu suspeitos de um esquema de desvio milionário no órgão.

Bacci foi secretário estadual da Segurança nos quatro primeiros meses da gestão da tucana e depôs ontem na CPI da Assembléia Legislativa gaúcha. "Disse à governadora que havia irregularidades no Detran. Simplesmente ela ouviu e ficou por isso", afirmou. Bacci disse ter feito o alerta num encontro com Yeda e o então chefe da Casa Civil, Fernando Zachia. Ele alega ter voltado ao assunto com Yeda meses depois, quando o Detran já estava vinculado à Secretaria da Administração.

Na última quinta, o Ministério Público Federal denunciou 44 pessoas por envolvimento em uma "superestrutura criminosa" que teria desviado R$ 44 milhões entre julho de 2003 a novembro de 2007. A denúncia está sendo analisada pela Justiça Federal de Santa Maria (RS).

O Estado de S. Paulo

Lula nega a Minc liberação de R$ 1 bi

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu, mas não conseguiu arrancar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de cerca de R$ 1 bilhão do setor ambiental que está contingenciado nem o uso do Exército nas reservas da Amazônia. Lula disse que pensará em como liberar o dinheiro progressivamente e, para o lugar das Forças Armadas, sugeriu a Minc que seja pensada a criação de uma Guarda Nacional Ambiental, semelhante à Força Nacional de Segurança, que já existe.

O dinheiro reivindicado por Minc é proveniente dos royalties do uso da água por hidrelétricas e empresas de saneamento, além do setor do petróleo. Normalmente, cerca de R$ 100 milhões são destinados ao ministério e os outros R$ 900 milhões ajudam a cumprir a meta de superávit primário do governo. "Não sei quando e quanto sairá. Mas o presidente disse que o dinheiro sairá", afirmou ele.

STF autoriza ex-assessor a se calar na CPI

O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que o desobriga de dar detalhes sobre o vazamento do dossiê anti-FHC, sem correr o risco de ser preso, no depoimento que dará hoje na CPI dos Cartões.

A estratégia de defesa de Aparecido já foi adotada, por exemplo, pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo empresário Marcos Valério, pivôs do escândalo do mensalão. Com o habeas corpus em mãos, o depoimento de José Aparecido deverá ser, no máximo, a repetição da versão que ele apresentou ao falar à Polícia Federal na semana passada.

''Não há hipótese'' de Erenice sair, diz Múcio

Chefe hierárquica da equipe envolvida na montagem do dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi defendida ontem pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo o ministro, "não há hipótese alguma" de Erenice ser afastada do governo.

Funcionária de confiança da ministra Dilma Rousseff, Erenice é apontada por integrantes da oposição na CPI dos Cartões como coordenadora da elaboração do dossiê. "Ela é uma colaboradora excepcional do governo. O governo precisa dela", declarou Múcio. O dossiê foi vazado do computador do ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes, que depõe hoje na CPI dos Cartões.

Lobista assinou liberação de recursos para ONG

O lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho da Força (PDT-SP), teve importante participação no repasse de R$ 1,32 milhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a ONG Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, presidida pela mulher do deputado, Elza Pereira. A Polícia Federal constatou que Moura figurou formalmente como testemunha do ajuste entre o BNDES e a Meu Guri, em 27 de setembro de 2001. A Operação Santa Tereza, que investiga suposto desvio de verbas do BNDES, aponta o lobista como peça-chave do esquema.

Por meio de Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável, o BNDES liberou, naquela ocasião, R$ 1,32 milhão para a Meu Guri. O termo é subscrito por duas testemunhas: Moura e Luiz Fernando Emediato, também aliado de Paulinho e atual presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Lula rejeita paternidade da nova CPMF

O Palácio do Planalto não quer assumir a paternidade da proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) num ano eleitoral, nem mesmo para financiar a saúde. Em reunião ontem com a coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não enfrentará o desgaste de nova batalha com o Congresso para ressuscitar o imposto do cheque, extinto há cinco meses. Apesar de ser alertado de que a Câmara vai aprovar a regulamentação da Emenda 29, aumentando os gastos com a saúde em R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, Lula observou que cabe aos parlamentares apontar como custear as despesas.

Fundo Soberano de Mantega cria saia-justa para Planalto na saúde

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criou armadilha para o governo ao propor o Fundo Soberano do Brasil em meio à discussão de nova fonte de recursos para a saúde. Com arrecadação em alta e batendo recordes históricos, ficou mais difícil para a equipe econômica convencer os parlamentares de que o governo não tem dinheiro para bancar a regulamentação da Emenda 29, que destina mais verba para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto anuncia que o Fundo Soberano vai financiar investimentos de empresas brasileiras no exterior com o excedente do superávit primário, o governo alega que não tem como bancar a Emenda 29 sem nova fonte de recursos. Na prática, nasce um toma-lá-dá-cá: parlamentares tendem a só aprovar o fundo, que interessa à Fazenda, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetar a emenda, que poderia dar, até 2010, mais R$ 10 bilhões para a saúde.

Boicotado por tucanos, Alckmin fecha com PTB

Sem a presença do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e de 11 dos 12 vereadores da bancada tucana na Câmara Municipal, o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, formalizou ontem a aliança com o PTB e o PSDC. O acordo prevê a vaga de vice na chapa para o PTB. A aliança garante ao tucano cerca de 5 minutos de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

No evento, o presidente do Diretório Municipal do PSDB, José Henrique Reis Lobo, mandou um recado aos dissidentes que apóiam a manutenção da aliança com o DEM e a candidatura do prefeito Gilberto Kassab à reeleição: "É preciso cerrar fileiras em torno do nosso candidato Alckmin, precisamos ter espírito de fidelidade, disciplina partidária e respeito à hierarquia."

País gastará R$ 15 mi com imagem externa

O governo brasileiro vai gastar R$ 15 milhões anuais para divulgar o País nos Estados Unidos, na União Européia e na Ásia. Ontem, a comissão de licitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência habilitou 13 empresas de comunicação e relações públicas que vão participar da disputa.

Com a contratação, a intenção do Palácio do Planalto é que o noticiário positivo divulgado na mídia internacional atraia investimentos não só de grandes empresas, mas também de pequenas e médias empreendedoras e de instituições como fundos de pensão dos Estados Unidos, da União Européia e da Ásia.

Caso Alstom repete esquema Pau Brasil

As investigações sobre o pagamento de propina por ex-funcionários da Alstom a servidores públicos e partidos políticos no Brasil para conseguir contratos com o governo mostram semelhanças com esquemas utilizados pela empresa Pau Brasil, que em 1990 e 1992 recolheu contribuições para as campanhas eleitorais de Paulo Maluf, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual. O esquema prosseguiu, de acordo com o Ministério Público Federal, na gestão do então prefeito Celso Pitta, entre 1997 e 2000. Eram notas frias, na maioria emitidas em favor de empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de equipamentos e produtos.

Um levantamento feito pelo Ministério Público paulista em 2002 mostrou que a empreiteira Mendes Júnior, responsável pela construção da Avenida Água Espraiada, hoje Roberto Marinho, pagou cerca de US$ 195 milhões a empresas fantasmas entre 1993 e 1996. Testemunhas disseram à promotoria que as empresas emitiam notas fiscais frias para a construtora e devolviam 90% do valor recebido.

Yeda sabia de fraude no Detran, diz ex-secretário

O deputado Enio Bacci (PDT) disse que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), sabia da existência de irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde o início do ano passado e não tomou as medidas necessárias para investigar o caso, permitindo que a autarquia continuasse a ser vítima de um golpe praticado por uma organização criminosa. A acusação foi feita ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia que investiga o desvio de R$ 44 milhões do órgão.

Correio Braziliense

Hoje é dia de Aparecido

A CPI mista dos Cartões fará uma sessão hoje com roteiro provável, mas que pode ter um final inesperado caso a base do governo vote a favor de uma acareação entre André Fernandes e José Aparecido Nunes Pires. Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pretende dizer hoje à CPI que foi Erenice Guerra quem mandou fazer o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. José Aparecido, no entanto, não está disposto a confirmar essa informação e deve repetir aos parlamentares a versão de que enviou o dossiê por engano para Fernandes via e-mail no dia 20 de fevereiro.

Diante disso, a oposição quer uma acareação entre os dois no fim dos depoimentos. “Se for necessário, temos que fazer isso”, defendeu a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O problema é que a base do governo, maioria na comissão, não sinaliza qualquer pretensão de topar colocá-los frente a frente, embora haja um requerimento do deputado governista Carlos Willian (PTC-MG) que pede isso.

Transações sob suspeita

Um dos envolvidos nos desvios de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez movimentações acima de R$ 500 mil, dias após a realização da Operação Santa Tereza, que desbaratou o esquema. A descoberta foi feita pelo Ministério Público de São Paulo, que pediu o bloqueio das contas bancárias do empresário Manuel Fernandes de Bastos Filho, acusado o mentor das fraudes. Para o MP, há indícios de que as transações eram feitas com dinheiro das fraudes. A partir de amanhã, a Polícia Federal espera obter novas informações sobre as irregularidades, já que começa o interrogatório dos acusados na 2ª Vara criminal Federal de São Paulo.

Supremo cobra ação de procurador-geral

Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à Procuradoria-Geral da República, na semana passada, um relato do presidente da Corte, Gilmar Mendes, sobre o episódio do vazamento de trechos de gravações telefônicas nos quais ele aparecia como um dos que recebera presentes da empreiteira Gautama, pivô da Operação Navalha realizada pela Polícia Federal.

Bronca contra a idéia de nova CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a reunião da Coordenação Política ontem irritado com as especulações de que o governo iria apresentar uma proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF. “Que novidade é essa?” questionou. “Não quero ver de jeito nenhum o governo associado a isso. Não quero enfrentar essa batalha de novo em hipótese alguma.” A bronca do presidente deu o tom da reunião. Ninguém abriu a boca para defender o imposto do cheque. Na saída, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, falou sobre o balde de água fria na reunião. “O governo não vai interferir. Em dezembro, mobilizou aliados (para votar a CPMF) e não teve sucesso. Ninguém esqueceu aquilo.”

Regras de participação eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu realizar uma reunião com todos os ministros para estipular regras sobre a participação deles nas eleições municipais deste ano. Ainda não há data marcada para o encontro, que será organizado pelo chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. O assunto foi discutido ontem, no Palácio do Planalto, durante reunião da coordenação política do governo.

Lula está preocupado com a possibilidade de os ministros selecionarem palanques na campanha, privilegiando colegas de partido em detrimento de concorrentes filiados a legendas que também integram a chamada coalizão governista. Atualmente, o presidente conta com o apoio de 14 siglas.

O Globo

Prostíbulo paga viagem de aliados de Paulinho

Planilhas encontradas pela Polícia Federal na boate W.E. indicam que a casa de prostituição pagou passagens aéreas e hospedagens para o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), e o lobista João Pedro de Moura, consultor da Força Sindical que se apresenta como assessor do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).
A planilha, apreendida no dia 24 de abril pela PF na Operação Santa Teresa, mostra os pagamentos feitos por "Celso" e "Washington" com dinheiro da casa de prostituição. Entre acertos e adiantamentos às garotas de programa que trabalhavam na casa, aparece uma série de nomes que teriam recebido passagens aéreas e estadias em hotéis de luxo.

Lula quer limitar ação de ministros na campanha

Na tentativa de evitar a desagregação da base aliada por conta das eleições municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai convocar uma reunião ministerial para estabelecer regras de conduta do governo durante a campanha. Além de definir procedimentos para os ministros que vão disputar as eleições, Lula quer limitar a participação dos demais auxiliares nos palanques eleitorais. A tendência é que os ministros só possam participar das campanhas em seus estados, evitando uma nacionalização das eleições, com a circulação de eventuais candidatos para 2010.

Lula apóia Minc em corte de crédito a desmatadores

Em seu primeiro encontro com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ter recebido a garantia de que o governo não vai rever medidas contra o desmatamento na Amazônia, entre elas a resolução do Banco Central que, a partir de 1º de julho, proibirá a concessão de créditos agrícolas a produtores que não tenham licença ambiental. Mas o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, aliado de Lula, voltou a criticar a resolução. Ele disse ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que a medida "acabará com a atividade econômica de muitas cidades". Segundo Minc, Lula aprovou sua idéia de criar o Imposto de Renda Verde, com incentivos fiscais para estados que respeitam o meio ambiente.

Inpe refaz contas e contesta governador

Provocado pelas críticas do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) refez as contas que revelaram o aumento da devastação na Amazônia. A nova análise confirmou todos os dados, afirmou ontem o diretor do Inpe, Gilberto Câmara. Em oito meses (de agosto de 2007 a março deste ano) foram desmatados 4.730 km² de áreas de floresta — o equivalente a quatro vezes o município do Rio — contra 4.970 km² em 12 meses (de agosto de 2006 a julho de 2007).

Jornal do Brasil

Espião consegue apoio do STF e ficará calado

Os principais personagens do vazamento do dossiê com gastos sigilosos do casal Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires e André Eduardo Silva Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) poderão passar hoje por uma acareação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões.

Ontem, à noite, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão em liminar da última sexta-feira, e garantiu a José Aparecido "o amplo exercício da garantia constitucional de não se auto-incriminar", e assegurou-lhe ainda o direito de ser assistido por advogado e de não ser obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha.

Stephanes vai lutar para reduzir a área do bioma

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu ontem, durante evento que lançou o programa "Territórios da Cidadania" em Cuiabá, que seja revista a portaria 79, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu a lista de municípios incluídos no bioma amazônico – sobre os quais incidirão novas exigências de regularidade ambiental à concessão de crédito na região.

Segundo o ministro, a portaria – nº 96, publicada em março – "trouxe problemas e tem que ser mais bem analisada".

– Eu já havia conversado isso com o presidente, com a ministra Marina (Silva, ex-ministra do Meio Ambiente), já havia concordância de que essa portaria teria de sofrer alguma reformulação – afirmou. Precisamos saber o que ela representa, por exemplo, para produtores de regiões consolidadas de Mato Grosso.

Repúdio à ‘lei da bengala’

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e de servidores públicos de carreira promovem, hoje, na Câmara dos Deputados, manifestação contra a proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite de aposentadoria para os funcionários públicos.

A PEC 457, que tramita no Congresso desde 2005, já foi aprovada pelo Senado, com base em substitutivo que transferia a lei complementar a regulamentação da aposentadoria compulsória, com a manutenção da idade-limite para algumas carreiras, como a diplomacia e a militar. No entanto, sofreu emendas na Câmara, uma das quais voltou a generalizar a idade-limite de 75 anos para a aposentadoria compulsória.