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Senadora considera que André Fernandes deveria estar impedido de atuar na CPMI por ser investigado sobre o mesmo fato de origem no STF. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um requerimento à presidência da CPMI dos atos antidemocráticos solicitando o afastamento do deputado André Fernandes (PL-CE) do colegiado. Além de considerar que a presença do parlamentar viola princípios da administração pública, ela alerta que sua inclusão compromete o compartilhamento de informações com a Justiça.
André Fernandes foi o autor do requerimento que deu origem à CPMI. Ele também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado por ter incitado os atos golpistas de 8 de janeiro. Soraya Thronicke chama atenção para o fato de CPIs e CPMIs possuírem os mesmos poderes de uma autoridade judicial, “motivo pelo qual recaem sobre os Parlamentares, titulares e suplentes, as mesmas obrigações e vedações impostas aos membros da Magistratura e do Ministério Público”, conforme aponta na justificativa do requerimento.
Por ser um parlamentar investigado pelo mesmo fato apurado na CPMI, judicialmente André Fernandes estaria impedido de participar da investigação. A senadora pede que seja adotado o mesmo critério na comissão, ainda mais considerando que “todos os trabalhos desta CPMI poderão ser futuramente anulados caso alguma parte alegue os impedimentos descritos neste requerimento”.
Outro fator que leva a senadora a pedir a substituição do deputado é o fato de seu nome comprometer a troca de informações com o STF a respeito dos inquéritos que tratam de 8 de janeiro. Nesse caso, não se trata de um risco futuro, mas um fato que já aconteceu: um pedido de informações do deputado Rogério Correia (PT-MG) foi negado por envolver um inquérito que investiga Fernandes, que teria acesso a dados sigilosos se o pedido fosse aceito.
Além de André Fernandes, Soraya também solicitou que seja feita a substituição de qualquer parlamentar investigado em função dos atos antidemocráticos.
Confira a íntegra do requerimento: