Esforço conjunto

No fim da sessão desta noite, os deputados elogiaram a postura do presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) na reunião convocada hoje (23) por ele em sua residência oficial. Lá, os líderes partidários decidiram criar uma comissão para combater a corrupção nos três poderes da República. (leia mais)

Chinaglia, em pronunciamento da Mesa, elogiou a postura de todos os partidos, sejam do governo ou da oposição, com o comprometimento para se mudar a imagem do Congresso, tão manchada por sucessivos escândalos. Para o líder dos Democratas, Onyx Lorenzoni (RS), esse é um momento histórico.

“Talvez desde a redemocratização do país a Câmara não via um momento como esse. Vossa excelência vai entrar para a história como um dos símbolos desse movimento”, declarou. Chinaglia disse que Onyx estava sendo generoso demais.

Outros líderes também apartearam, como o do PDT, Miro Teixeira (RS), que ressaltou a importância de se lutar contra a impunidade. Depois dele, falaram Michel Temer (SP), presidente do PMDB, Júlio Redecker (PSDB-RS), líder da minoria, além do líder do PT, Luiz Sérgio e do líder do governo, José Múcio (PTB-PE). Todos foram aplaudidos pelos colegas deputados. (Lucas Ferraz)

Leia outras notícias publicadas hoje (23):

Governo emplaca reajuste do mínimo

Por 307 votos contra 125, os deputados governistas confirmaram a decisão da Comissão Especial do Salário Mínimo e negaram o recurso protocolado pelo deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pedindo que a discussão sobre o projeto de lei que estabelece diretrizes para o reajuste do salário entre 2008 e 2023 fosse levada a plenário.

A proposta, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reajusta o mínimo com a base na correção da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a média anual do Produto Interno Bruto (PIB) obtido dois anos antes, foi aprovada em decisão conclusiva na comissão em abril.

A votação, no entanto, havia sido apertada - oito votos contra seis - o que levou a oposição a solicitar que a discussão fosse levada a
plenário.

"Somos contra uma proposta que imponha uma regra para o reajuste do salário mínimo. Isso irá engessar o mínimo", disse o autor do
requerimento. "Se essa política tivesse sido usada nos últimos 12 anos, o salário mínimo seria R$ 50 menor agora", argumentou Paulo Renato.

Com a negativa do recurso, o texto seguirá para o Senado. (Soraia Costa)

Câmara aprova MP que prorroga contratos temporários

A Câmara aprovou hoje (23) a MP 341/06, que prorroga até julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho de funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. A matéria vai à sanção presidencial.

A MP voltou à Câmara depois de receber emendas do Senado. No entanto, a única emenda aprovada pelos deputados é a que transfere ao secretário da Receita Federal do Brasil (Super Receita) as atribuições do secretário da Receita Federal ou ao Secretário da Receita Previdenciária.

Os deputados rejeitaram um destaque do PSDB, que pedia para estender a todas as agências reguladoras a prorrogação dos contratos de trabalho temporários. (Rodolfo Torres)

CPI do Apagão Aéreo aprova 58 requerimentos

A CPI do Apagão Aéreo da Câmara aprovou hoje (23) 58 requerimentos. Entre as pessoas que serão convocadas para prestar depoimento, estão o coronel-aviador Lúcio Ney Rivera da Silva, que estava no comando do Cindacta 1 no dia 29 de setembro, data do acidente com o avião da Gol que provocou a morte de 154 pessoas.

O analista do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (Icea) Vinícius Lanzoni Gomes, coordenador da equipe de elaboração de software de previsibilidade do controle aéreo brasileiro, e o presidente mundial da Boeing Aviation, W. J. McNerney Jr.

Alguns representantes de entidades também deverão comparecer à CPI. Entre elas estão os sindicatos nacionais das Empresas Aeroviárias; dos Aeronautas; dos Aeroviários; e das Empresas de Táxi Aéreo; a Associação Brasileira de Aviação Geral; e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil.

Mudança

A CPI também aprovou a mudança no procedimento de interrogatórios. De acordo com a nova regra, apenas o autor do requerimento mais antigo para o interrogatório terá preferência na ordem de inscritos para questionar o interrogado.

Pela regra anterior, todos os autores de requerimento têm preferência sobre os demais parlamentares. (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)

Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (23) o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. De acordo com o deputado João Leão (PP-BA), autor do relatório,  as modificações no texto dizem respeito ao acate de emendas.  “Só vamos acatar as emendas de bancada. Não vamos acatar emendas de metas individuais”, afirmou. “As emendas terão que ser de infra-estrutura e não poderão ter o valor inferior a R$ 10,5 milhões”, complementou.

O governo encaminhou o Anexo de Metas e Prioridades, que será limitado a 25% das despesas discricionárias aprovadas para este ano: o que corresponde a R$ 26,4 bilhões. O deputado João Leão chegou a defender um limite de 35%, o que corresponderia a R$ 37 bilhões.

O anexo enviado pelo governo é formado por investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para 2007. (Rodolfo Torres)