Justiça arquiva processo contra Paulo Maluf

A Justiça Federal arquivou o processo movido contra o ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP) por remessa ilegal de dinheiro para bancos suíços. A decisão foi motivada pelo próprio Ministério Público Federal de São Paulo, que admitiu ter errado ao utilizar papéis enviados pela Suíça para processar o ex-prefeito e familiares pelo crime de evasão de divisas.

É que quando aceitaram ajudar o Brasil, os suíços alertaram que seus dados não poderiam ser usados para fins fiscais, o que, para eles, engloba o crime de evasão. Depois de um protesto formal da Suíça, o próprio Ministério Público decidiu rever sua posição.
Segundo a Folha de S. Paulo, os mesmos papéis, no entanto, foram reutilizados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis em nova denúncia contra Maluf pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Se a acusação for aceita pela Justiça, diz a reportagem, o ex-prefeito será novamente réu pelos documentos da Suíça, porém, em um outro processo. Como o cargo de deputado federal garante foro privilegiado, a abertura do processo será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Para De Grandis, a documentação suíça é fundamental para fechar a trilha do dinheiro desde o momento em que sai dos cofres públicos, chega ao exterior por meio de doleiros, passa por dezenas de contas e, finalmente, volta ao Brasil como investimento na Eucatex, empresa dos Maluf. De Grandis sustenta que o dinheiro foi desviado de obras públicas durante as gestões de Maluf (93-96) e de Celso Pitta (97-2000) na Prefeitura de São Paulo”, afirma a reportagem de Lílian Christofoletti.

PGR faz denúncia contra Janene

O deputado federal José Janene (PP-PR) foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob a acusação de crime contra a ordem tributária. O procurador-geral Antonio Fernando Souza se baseou na investigação da Receita Federal que identificou irregularidades nas declarações de Imposto de Renda de 1996 a 1999 do deputado.

De acordo com a investigação, Janene deixou de informar sobre aumento de patrimônio e não comprovou a origem de determinados valores. A receita também encontrou fraudes nas declarações das empresas Eletrojan e Transamérica Propaganda, do próprio deputado, além de descobrir irregularidades nas declarações de bens da mulher, Stael Fernanda Rodrigues de Lima Janene, e as duas filhas.

Janene enfrenta as novas acusações pouco tempo depois de ter sido absolvido pelo Plenário da Câmara sob as denúncias de mensalão. Sob ele recaia a suspeita de ter recebido R$ 4,1 milhões do “valerioduto”.

PGR denuncia João Correia por desvio de verba

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou hoje (28) com denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal João Correia (PMDB-AC). O peemedebista é acusado de desviar dos cofres da Assembléia Legislativa do Acre verbas públicas destinadas ao custeio de serviços postais e de passagens aéreas.

Segundo a Procuradoria Geral da República, o deputado também não informou parte dos rendimentos nas declarações de Imposto de Renda, no período de 1996 a 1998, quando era deputado estadual. Na época, a Assembléia Legislativa do Acre oferecia aos deputados estaduais o ressarcimento das despesas de correspondência e passagens aéreas.

Antônio Fernando alega que as empresas franqueadas dos Correios emitiram para João Correia faturas dos serviços postais sem a respectiva prestação de serviço. O mesmo teria ocorrido com as passagens aéreas. Na semana passada, o Conselho de Ética absolveu o deputado da acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas.

PGR denuncia Mão Santa por contratações irregulares

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Mão Santa (PMDB-PI) por contratação irregular de pessoal. A irregularidade teria sido cometida em 1998, quando Mão Santa era governador do Piauí.

Também foram denunciados João Madison Nogueira, ex-secretário de governo do Piauí, Magno Pires Alves Filho, ex-secretário de administração, e José Mendes Mourão Filho, ex-coordenador de Recursos Humanos.

Segundo a denúncia, os funcionários recebiam salários irregularmente por cargos de assessoria na Secretaria de Administração do Estado do Piauí e foram contratados para fins eleitorais. Eles eram lideranças políticas de diversas regiões do interior do estado, e presidentes de diretórios municipais de partidos políticos.