Fachada de prédio público ou propaganda ilegal?

Paulo Henrique Zarat

Há quem chame o Maranhão de estado "dos Sarney" por causa da influência política que a família exerce há mais de 40 anos por lá. A influência é tal que o candidato do PSDB ao governo do Maranhão, o deputado estadual Aderson Lago, entrou ontem (sexta, 28) com um pedido na Justiça eleitoral para retirar o nome da senadora Roseana Sarney, sua adversária pelo PFL nas eleições deste ano, da fachada do edifício do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  O prédio do órgão estadual, que tem a função de fiscalizar os gastos do orçamento do Maranhão, foi batizado com o nome da filha do senador José Sarney (PMDB-AP).

No pedido feito à Justiça eleitoral, Aderson Lago alega que a exposição do nome de sua concorrente na fachada do prédio do TCE é propaganda eleitoral numa das avenidas mais movimentadas da capital, São Luís, "por onde passam milhares de veículos particulares e de transporte público diariamente, como é público e notório".

Cobrir com lona

Uma alternativa sugerida pelo advogado do candidato do PSDB, Haroldo Sabóia, autor da representação, é cobrir com lona preta o nome "Palácio Governadora Roseana Sarney", devendo ainda o tribunal abster-se de usar essa denominação em papéis timbrados, atas de sessões e em quaisquer documentos durante todo o período eleitoral.

A iniciativa do candidato tucano coloca em evidência a influência do senador José Sarney, que tem entre os seus sinais mais visíveis as homenagens a vários membros do clã. O sobrenome Sarney pode ser reconhecido em vários bens públicos da capital, como uma ponte importante, uma avenida ou uma biblioteca.

Há também uma maternidade Marly Sarney (esposa do senador) e a estação rodoviária Kiola Sarney (mãe dele). A própria Roseana e outros familiares, como Sarney Neto e Fernanda Sarney, emprestam seus nomes a escolas da rede pública. Roseana, que financiou, durante seus dois mandatos de governadora, a construção do prédio do Tribunal de Contas, apenas manteve uma tradição familiar. Aliás, outra importante instituição do estado, o fórum da capital, chama-se desembargador Sarney, irmão do senador.

Desrespeito à lei

O advogado de Aderson reconhece que a homenagem à filha do senador José Sarney foi prestada quando ela não era candidata e que também não se pode exigir que ela concorra com nome diferente do seu próprio, mas alega que seu nome na fachada de um prédio público desrespeita a lei eleitoral.

"A situação se amolda à cessão e uso de bem imóvel pertencente à administração direta em benefício de candidato", observa o advogado. Além disso, a lei eleitoral, no seu artigo 9, veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, faixas, estandartes e assemelhados 'nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a eles pertençam'".

Não é a primeira vez que a exclusão do nome de Roseana da fachada do tribunal foi pedida na Justiça eleitoral. Desde que o prédio foi inaugurado em 2001, quando Roseana era governadora pela segunda vez, pelo menos quatro ações populares foram propostas, em vão, contra a decisão do tribunal de homenageá-la, em agradecimento pelas verbas no total de R$ 12 milhões liberadas por ela. A justificativa para a ineficácia das ações é que o sobrenome Sarney causa medo a muitas autoridades do estado.

A liminar que ficou em vigor mais tempo teve origem numa ação da deputada petista Helena Heluy, mas não foi cumprida pelo Tribunal de Contas. Aparentemente, a situação foi contornada com uma emenda à Constituição Estadual, por iniciativa de parlamentares estaduais ligados ao senador José Sarney, permitindo, em tese, a denominação de prédios públicos com os nomes de pessoas vivas.

O candidato tucano entende que a permanência do nome de Roseana conflita com normas da legislação eleitoral, além de ser uma auto-promoção. Para ele, "o Tribunal de Contas é capaz de desafiar a ordem jurídica, mas não ousa enfrentar a filha do senador José Sarney".