TCU vai examinar pagamento de viagem de astronauta
Congresso em Foco
1/5/2006 7:54
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O pagamento de R$ 16,1 milhões, parte do custo da viagem do Astronauta Marcos Pontes à Estação Espacial Internacional, está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai examinar a legalidade do pagamento à Agência Espacial Russa pela vaga na nave Soyuz.
Com o atraso na votação do Orçamento da União, o pagamento foi feito em 15 de março, sem prévia autorização do Congresso. O presidente Lula só editou uma medida provisória para regularizar a situação um mês depois, no dia 12 de abril. O orçamento só foi aprovado no último dia 18.
O descumprimento da legislação orçamentária foi revelado pela ONG Contas Abertas. À ONG, a Agência Espacial Brasileira (AEB) disse que o embarque de Pontes esteve ameaçado por falta de pagamento. "Aproximando-se a data do vôo e sem pagamento das parcelas previstas em contrato, a Roskosmos (agência espacial russa) enviou mensagem à AEB informando que o não-pagamento acarretaria a impossibilidade do vôo do astronauta, além da perda das parcelas já pagas", afirmou Himilcon Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da agência.
Com isso, segundo ele, a AEB remanejou dinheiro de outros programas do órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O pagamento foi feito 14 dias antes do lançamento da nave. A maior parte do dinheiro saiu de programa conjunto com a China para desenvolvimento de satélite.
A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso no ano passado não previa verba suficiente para cobrir o custo. A dotação prevista era de R$ 1 milhão, mas teria alcançado US$ 10 milhões. A situação só foi regularizada na semana passada, quando o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos públicos) lançou o crédito extraordinário de Lula em favor da viagem.
Com o atraso na votação do Orçamento da União, o pagamento foi feito em 15 de março, sem prévia autorização do Congresso. O presidente Lula só editou uma medida provisória para regularizar a situação um mês depois, no dia 12 de abril. O orçamento só foi aprovado no último dia 18.
O descumprimento da legislação orçamentária foi revelado pela ONG Contas Abertas. À ONG, a Agência Espacial Brasileira (AEB) disse que o embarque de Pontes esteve ameaçado por falta de pagamento. "Aproximando-se a data do vôo e sem pagamento das parcelas previstas em contrato, a Roskosmos (agência espacial russa) enviou mensagem à AEB informando que o não-pagamento acarretaria a impossibilidade do vôo do astronauta, além da perda das parcelas já pagas", afirmou Himilcon Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da agência.
Com isso, segundo ele, a AEB remanejou dinheiro de outros programas do órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O pagamento foi feito 14 dias antes do lançamento da nave. A maior parte do dinheiro saiu de programa conjunto com a China para desenvolvimento de satélite.
A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso no ano passado não previa verba suficiente para cobrir o custo. A dotação prevista era de R$ 1 milhão, mas teria alcançado US$ 10 milhões. A situação só foi regularizada na semana passada, quando o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos públicos) lançou o crédito extraordinário de Lula em favor da viagem.
