Comissão do Senado aprova redução do recesso
Congresso em Foco
8/2/2006 15:00
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje parecer do senador João Batista Motta (PSDB-ES) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/06, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano. A PEC acaba com o pagamento de salário extra aos parlamentares, em caso de convocação extraordinária. A decisão dos senadores acontece uma semana depois da Câmara ter aprovado a matéria em dois turnos de votação. A proposta vai ser incluída agora na ordem do dia do Plenário, e precisa ser aprovada em dois turnos para, em seguida, ser promulgada.
Pela proposta, o Congresso vai funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, os parlamentares trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
As regras para a convocação extraordinária do Congresso também estão sendo modificadas. De acordo com a PEC, mesmo se a convocação for feita por iniciativa do presidente da República, ela só poderá ocorrer após a aprovação da maioria absoluta de senadores (41 votos) e de deputados (257 votos). Hoje, não existe qualquer tipo de exigência.
Para Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos pontos decisivos para a aprovação da proposta é o fim da remuneração extra. "Essa PEC é da maior importância porque é uma tentativa de recuperação da credibilidade do Congresso", destacou.
Pela proposta, o Congresso vai funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, os parlamentares trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
As regras para a convocação extraordinária do Congresso também estão sendo modificadas. De acordo com a PEC, mesmo se a convocação for feita por iniciativa do presidente da República, ela só poderá ocorrer após a aprovação da maioria absoluta de senadores (41 votos) e de deputados (257 votos). Hoje, não existe qualquer tipo de exigência.
Para Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos pontos decisivos para a aprovação da proposta é o fim da remuneração extra. "Essa PEC é da maior importância porque é uma tentativa de recuperação da credibilidade do Congresso", destacou.
