Câmara vota minirreforma eleitoral
Congresso em Foco
8/2/2006 | Atualizado às 11:01
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Com uma semana de atraso, o Plenário da Câmara examina hoje projeto de lei que pretende baratear os custos de campanha, combater o caixa dois nas eleições e dar mais transparência às disputas eleitorais.
Entre as novas regras, uma das mais polêmicas é a que fixa teto máximo para os gastos com as campanhas, proposta pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto original do projeto estabelece punição pesada para o caixa dois, proíbe o uso de imagens externas nos programas eleitorais, inibe o troca-troca de políticos entre as legendas, prevê prestação diária de contas de campanha pela internet, diminui o período de campanha, além de prever uma série de outras restrições, como a vedação à divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição.
O projeto de lei proíbe doações eleitorais em dinheiro vivo, a distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros), a realização de showmícios, anúncios de candidatos em jornais, e o uso de outdoors por candidatos a vereador e deputado. Pela proposta, o tesoureiro passará a responder, ao lado do candidato, pela veracidade das informações prestadas à Justiça Eleitoral.
Entre as novas regras, uma das mais polêmicas é a que fixa teto máximo para os gastos com as campanhas, proposta pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto original do projeto estabelece punição pesada para o caixa dois, proíbe o uso de imagens externas nos programas eleitorais, inibe o troca-troca de políticos entre as legendas, prevê prestação diária de contas de campanha pela internet, diminui o período de campanha, além de prever uma série de outras restrições, como a vedação à divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição.
O projeto de lei proíbe doações eleitorais em dinheiro vivo, a distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros), a realização de showmícios, anúncios de candidatos em jornais, e o uso de outdoors por candidatos a vereador e deputado. Pela proposta, o tesoureiro passará a responder, ao lado do candidato, pela veracidade das informações prestadas à Justiça Eleitoral.
